197 resultados encontrados para codigo de processo penal. apo - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 DA CONDUTA. ADEMAIS, E AGENTE IMPUTAVEL, EM PERFEITAS CONDICOES D E DETERMINAR-SE DE ACORDO COM A PLENA CONSCIENCIA DO CARATER ILIC ITO DE SUA CONDUTA, EXIGINDO-SE, PORTANTO, UM COMPORTAMENTO DIVER SO DO QUE PRATICOU, ABSTENDO-SE DE PRIVAR A OFENDIDA DE SUA LIBER DADE, MEDIANTE CARCERE PRIVADO, SENDO-LHE DESFAVORAVEL TAL CIRCUN STANCIA. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 IRCUNSTANCIAS DO CRIME, RELACIONADAS AO MODUS OPERANDI, IGUALMENT E NAO PERMITEM UMA VALORACAO NEGATIVA DIANTE DO CASO CONCRETO POR AUSENCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS AS CONSEQUENCIAS NAO TRANSCENDE M O TIPO ABSTRATO, NAO HAVENDO ELEMENTOS CONCRETOS QUE ATESTEM MA IOR GRAVIDADE POR FIM, NAO HA VITIMA EM CONCRETO PARA SE AFERIR O SEU COMPORTAMENTO B) PENA-BASE: ANTE TAIS PA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 E PROCESSOS QUE SE AMONTOAM NAS PRATELEIRAS E QUE NUNCA SAO JULGA DOS. ESSE FATO DENIGRE A IMAGEM DA JUSTICA, FAZENDO COM QUE OS JU RISDICIONADOS CADA VEZ MAIS FIQUEM DESACREDITADOS EM BUSCAR GUARI DA AOS SEUS DIREITOS. HUMBERTO T. JUNIOR, PROCESSUALISTA DE ESCOL , LECIONA QUE ...O PROCESSO, HOJE NAO PODE SER VISTO COMO MERO RI TO OU PROCEDIMENTO. MAS IGUALMENTE, NAO PODE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 CONDUZIDO, POREM, QUE ESTE SE RECUSA A DESCER. SEGUNDO O CONDUTO R, O AUTOR A TODO TEMPO PROFERIA AMECAS PROMETENDO FAZER MAL INJU STO AOS POLICIAIS PRESENTES NA ABORDAGEM, UTILIZANDO AS SEGUINTES EXPRESSOES: VOCES SAO POLICIAIS DE MERDA; VOCES POSSUEM FILHOS; NAO SE ESQUECAM QUE EU SEI ONDE VOCES MORAM; VAGABUNDOS, SENDO ES SAS PRESENCIADAS POR VARIAS PESSOAS. DIANTE DA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO EBERSON LOPES PEREIRA, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E AMPARADO NO AR TIGO 68 DO MESMO CODEX, DE MODO A P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 NOS AUTOS QUE AUTORIZE A VALORACAO NEGATIVA OU POSITIVA DA CIRCUN STANCIA. QUANTO AOS MOTIVOS, NAO HA NO CASO CONCRETO OU NOS AUTOS DESVALOR MAIOR QUE O PREVISTO PELO TIPO PENAL, NAO HAVENDO MAIOR GRAVIDADE CONCRETA DO QUE AQUELA PREVISTA EM ABSTRATO. AS CIRCUN STANCIAS DO CRIME, RELACIONADAS AO MODUS OPERANDI, IGUALMENTE NAO PERMITEM UMA VALORACAO NEGATIVA DIANTE DO CA