Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 NIMAMENTE APTA A INDUZIR ESTE JULGADOR A DUVIDA. OUTROSSIM, E EXA TAMENTE CONSIDERANDO A EXIGENCIA LEGAL DA VERIFICACAO PERIODICA A NUAL DO APARELHO POPULARMENTE CONHECIDO COMO BAFOMETRO QUE SE POD E CONCLUIR, ATE PROVA EM CONTRARIO, QUE ESTE ENCONTRA-SE EM PERFE ITAS CONDICOES DE USO. ADEMAIS, A RESOLUCAO N. 432/2013 DO CONTRA N, EM SEU ART. 3, INCISO IV, E ART. 5, TRA

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 TODO O EXPOSTO, TENHO QUE AS PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS NAO EN SEJAM DUVIDAS DA CONDUTA DELITUOSA PRATICADA PELO ACUSADO, CONCER NENTE EM DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR COM A SUA CAPACIDADE PSICOMOTO RA ALTERADA EM RAZAO DA INFLUENCIA DE ALCOOL, QUE AMOLDA-SE PERFE ITAMENTE AO TIPO PENAL DISPOSTO NO ART. 306 DA LEI N. 9.503/97. O PORTUNAMENTE, DESTACO QUE NAO HA CAUSA DE

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 ENDIDO EM DECORRENCIA DO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DROGA S AFINS SERA CONFISCADO E REVERTERA EM BENEFICIO DE INSTITUICOES E PESSOAL ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO E RECUPERACAO DE VICIADOS E NO APARELHAMENTO E CUSTEIO DE ATIVIDADES DE FISCALIZACAO, CONTRO LE, PREVENCAO E REPRESSAO AO TRAFICO DE DROGAS DESSAS SUBSTANCIAS . E CERTO QUE NAO HA UMA QUESTAO ABSOLUTA E,

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 TECNICOS PARA APURAR SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE PONDERA-LA, NAO LHE PREJUDICANDO E NEM LHE FAVORECENDO. QUANTO A OS MOTIVOS DO CRIME, ESTES NAO FICARAM EVIDENCIADOS NOS AUTOS. IN EXISTEM CIRCUNSTANCIAS CAPAZES DE AGRAVAR SUA SITUACAO. AS CONSEQ UENCIAS FORAM NORMAIS A DO TIPO PENAL. A VITIMA EM NADA CONTRIBUI U PARA A PRATICA DO CRIME. CONSIDERANDO O CON

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 EMENTOS PARA AFERICAO EM CONCRETO NOS AUTOS, O QUE IMPOSSIBILITA SUA ANALISE. NAO FORAM REALIZADOS EXAMES TECNICOS PARA APURAR SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE PONDERA-LA, UMA VEZ QUE NAO HA NADA NOS AUTOS QUE AUTORIZE A VALORACAO NEGATIVA OU POSITI VA DA CIRCUNSTANCIA. QUANTO AOS MOTIVOS, NAO HA NO CASO CONCRETO OU NOS AUTOS DESVALOR MAIOR QUE O PREVISTO PEL

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 ANTE A GRAVIDADE DO CRIME PRATICADO E O CONCRETO RISCO DE REITER ACAO DELITIVA. NESSE CONTEXTO, MERECE DESTAQUE O AUMENTO SIGNIFIC ATIVO DO NUMERO DE PROCESSOS ENVOLVENDO O TRAFICO ILICITO DE DROG AS NESTA CIDADE, QUE REPRESENTA GRANDE PARCELA DA ATIVIDADE CRIMI NAL LOCAL, SEM FALAR NAQUELES FEITOS QUE DECORREM DA MERCANCIA IL ICITA DE ENTORPECENTES, A EXEMPLO DOS DELIT

Seção III ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 CUMENTO O ADVOGADO CONSTITUIDO CONSTOU QUE OS PODERES CONFERIDOS AO CAUSIDICO SUBSTABELECIDO ERAM RESTRITOS A AUDIENCIA DE INSTRUC AO, RAZAO PELA QUAL, COM A MORTE DO DR. SERGIMAR DAVID MARTINS, O AB/GO 29.571, O SEGUNDO ACUSADO FOI INTIMADO PESSOALMENTE PARA CO NSTITUIR NOVO DEFENSOR. QUEDANDO-SE INERTE, FORA ADOTADA A MEDIDA LEGAL PERTINENTE A ESPECIE, OU SEJA, FOI

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 O; ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS EMBORA HAVENDO REGISTROS, NAO HA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO, SENDO O REU PRIMARIO; SEM ELEM ENTOS NOS AUTOS A REPROVAR A SUA CONDUTA SOCIAL; COMO NAO HA ESTU DO TECNICO, E IMPOSSIVEL AFERIR SUA PERSONALIDADE; O MOTIVO E INE RENTE AO TIPO; AS CIRCUNSTANCIAS SAO NORMAIS A ESPECIE; AS CONSEQ UENCIAS NAO FORAM GRAVOSAS, UMA VEZ QUE AU

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 S, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVI STO NO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 14 DE JULHO DE 2010 (FL. 06). DESIGNADA AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AO REU DIVINO ADAO DE JESUS, PELO PRAZO DE 02 ANOS (FLS. 07/08). EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2010, FOI PROFERIDA

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 UNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA-BASE EM 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICA-SE PRESENTE A ATENUANTE D A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ART. 65, INCISO III, ALINEA D , DO CODIGO PENAL, ASSIM COMO QUE O ACUSADO, A EPOCA DO CRIME, TI NHA MENOS DE 21 ANOS, RAZAO POR QUE MILITA EM SEU FAVOR A ATENUAN TE PREVISTA NO ART. 65, INCISO I, DO CODIGO