Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 RAZAO PELA QUAL DEIXO DE PONDERA-LA, UMA VEZ QUE NAO HA NADA NOS AUTOS QUE AUTORIZE A VALORACAO NEGATIVA OU POSITIVA DA CIRCUNSTAN CIA. QUANTO AOS MOTIVOS, NAO HA NO CASO CONCRETO OU NOS AUTOS DES VALOR MAIOR QUE O PREVISTO PELO TIPO PENAL, NAO HAVENDO MAIOR GRA VIDADE CONCRETA DO QUE AQUELA PREVISTA EM ABSTRATO. AS CIRCUNSTAN CIAS DO CRIME, RELACIONADAS AO MODUS OPERA

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DEFESA ART. 422 CPP : TEST EMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO ART. 422 CPP (FLS. 138): PM/GO CL AUDIO FERNANDES SANTOS OFICIO FLS. 223 WILSON BATISTA DA SILVA IN TIMADO, FLS. 236 ARI SILVA CABRAL, INTIMADO, FLS. 234 ISMAEL MEND ONCA DE SOUZA INTIMADO, FLS. 230 REGINALDO ROSA DA SILVA, INTIMAD O, FLS. 232 APOS A OITIVA DAS TESTEMUNHAS, N

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 TE PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES PROCESSUAIS PELO IN DICIADO JUNTAMENTE COM A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. IN CASU, O CRIME IMPUTADO AO REQUERENTE E APENADO COM RECLUSAO DE 01 (UM) A 04 (QUATRO) ANOS, AMOLDANDO-SE, PORTANTO, AO DISPOSTO NO ART. 325, INCISO I, DO CPP, QUE PREVE FIANCA DE 01 (UM) A 100 (CEM) SALARIOS-MINIMOS PARA OS CRIM

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 RECLUSAO, E EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO O DIA-MULTA EQUIVALE NTE A 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, TENDO EM VISTA A SITUACAO ECONOMICA DO SENTENCIADO, VALOR Q UE DEVERA SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO MONETARIAMENTE QUANDO DO PAG AMENTO. O ACUSADO CONTAVA COM 21 ANOS A EPOCA DOS FATOS, LOGO NAO HA QUE SE FALAR EM TAL ATENUANTE, LADO OUTR

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 NORES, RECUPERARAM O VEICULO ROUBADO EM PERFEITO ESTADO, CONFORME RELATADO EM AUDIENCIA. AS VITIMAS EM NADA CONTRIBUIRAM PARA O SU CESSO DA CONDUTA. CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, E A 39 (TRINTA E NOVE) DIAS-MU LTA. NAO MILITA EM FAVOR DO ACUSADO ATENUANTE

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 NAO HA SOLICITACAO ESPECIFICA PARA TAL FIM. DO RECURSO EM LIBERD ADE CONSIDERANDO QUE O REU E TECNICAMENTE PRIMARIO, SOMADO AO REG IME FIXADO, ASSIM COMO QUE JA ESTA PRESO PREVENTIVAMENTE HA QUASE NOVE MESES, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXPE CA-SE ALVARA DE SOLTURA, EM CONJUNTO COM A INTIMACAO DA SENTENCA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVA PERMANECER PRESO.

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 IGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENC IADO: CULPABILIDADE: INEXISTE GRAVIDADE QUE EXTRAPOLE A REPROVACA O DA CONDUTA DO REU, QUE AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA D O CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA E TINHA CONDICOES DE SE COMPORTA R DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO INTEIRAMENTE IMPUTAVEL N A EPOCA DOS FATOS E OUTRA CONDUTA LHE ERA E

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 (VINTE) DIAS, EM INSTITUICAO A SER INDICADA NO JUIZO DA EXECUCAO; III - MEDIDA EDUCATIVA DE COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDU CATIVO, A SER DESIGNADO PELO JUIZO DA EXECUCAO. DO CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO A CULPABILIDADE E NORMAL A ESPECIE, NAO HAVENDO NADA A SE VALORAR. O REU POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS COM TRANSI TO EM JULGADO, NO ENTANTO, DEIXO DE VALORA-LO

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 III DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL ACUSATORIA E CONDENO OVIDES LUIZ DO NASCIMENTO, QUAL IFICADO NOS AUTOS (FL. 2), NAS PENAS DO ART. 306 DA LEI N. 9.503/ 97, AO PASSO QUE DETERMINO A REMESSA DE COPIA INTEGRAL DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESTA COMARCA PARA APURACAO DO DELIT O PREVISTO NO ART. 331 DO CODIGO PENAL. PASS

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 14, DA LEI N. 10.826/2.003 E ARTIGO 34, PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.605/98, EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 1 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO, RESPECTIVAMENTE, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, A LINEA "C", DO CODIGO PENAL, E AO PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS-MU LTA, SENDO CADA DIA-MULTA FIXADO EM 1/30 (UM TR