Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 SUPRANARRADOS, INFORMARAM A PROPRIETARIA DO CHEQUE E ACIONARAM A POLICIA MILITAR (FF. 3/9). NOTA DE CULPA A F. 12; BOLETINS DE OC ORRENCIA AS FF. 13/13-VERSO E 17/19, AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO A F. 14; TERMOS DE ENTREGA A F. 15; CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRI MINAIS AS FF. 24/25. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELA TORIO. DECIDO. 1. HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRIS

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, COMUNIC ADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRA O PRESO AO JUIZ COMPETENT E, FACULTADA COMUNICACAO A PESSOA POR ELE INDICADA, SENDO-LHE ASS EGURADA ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO ART. 306, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE V

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 AUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, OU AINDA, CONCEDER LIBERDADE PRO VISORIA, COM OU SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUR EZA CAUTELAR QUE ENCONTRA ASSENTO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988, EM SEU ART. 5, LXI: NINGUEM SERA PRESO SENAO EM FLAGRANTE DELITO OU POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE JUDICIAR IA COMPETENTE, SALVO NOS CASOS DE TRANSGRESS

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 SENDO QUE, APENAS UMA DELAS POSSUIA REGISTRO OUVIDOS EM SEDE POL ICIAL, OS CONDUZIDOS AFIRMARAM QUE SAIRAM PARA CACAR NA NOITE ANT ERIOR, OS ANIMAIS APREENDIDOS, UTILIZANDO AS ARMAS APREENDIDAS (F F. 3/10). NOTA DE CULPA AS FF. 13/14; REGISTRO DE ATENDIMENTO INT EGRADO AS FF. 15/19; AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO A F. 20; LAUDO DE EXAME PERICIAL DE NATUREZA E CARACTERIZAC

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 O NA POSSE DE UMA ARMA DE FOGO, MUNICOES, SUBSTANCIAS ENTORPECENT ES, ALEM DE UM CELULAR PRODUTO DE FURTO/ROUBO E OUTROS OBJETOS E VALORES MONETARIOS (FF. 3/6). NOTA DE CULPA A F. 9; AUTO DE EXIBI CAO E APREENSAO AS FF. 10/12; TERMOS DE ENTREGA DE MENORES AS FF. 13/14; RELATORIOS MEDICOS AS FF. 17/19; LAUDO PRELIMINAR DE CONS TATACAO DE NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGA AS

Seção III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PROVISORIO DA AUTUADA PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECO NOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 31 2 DO CPP). ALEM DISSO, O VALOR CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDAD E, VISTO DE FORMA INTEGRADA AOS ELEMENTOS NECESSIDADE E ADEQUACAO QUE O COMPOE, RECOMENDA A LIBERACAO DA AUTUADA, A FIM DE EVITAR O CONTATO CONTINUO COM O CARCERE. NO ENTANTO,

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 2/2015, QUE NO DIA 24 DE JULHO DE 2015, POR VOLTA DAS 14 HORAS E 17 MINUTOS, NESTA CIDADE, FOI EFETIVADA A PRISAO EM FLAGRANTE DE CLEIDIMAR BORGES LEAL, TENDO COMO NATUREZA INFRACAO AO ARTIGO 306 , DA LEI N. 9.503/199. CONSTA NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE QUE O AUTUADO FOI DETIDO POR CONDUZIR O VEICULO SOB EFEITO DE ALCOOL, APOS SE ENVOLVER EM UM ACIDENTE DE TRANSITO

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 CULPA FORAM DEVIDAMENTE ENTREGUES PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS T ERMOS DO ART. 306, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE S E VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS T ERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL DEVE SER HO MOLOGADA. 2. CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA. E IMPERIOSO RESSA LTAR QUE COM A ALTERACAO LEGISLATIVA INTRO

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 ES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NA DIC CAO DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNIFICAM PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (PRESSUPOST OS) E A FINALIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMI CA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (FUNDAMENTOS OU REQUISITOS). ALEM DISSO, O VALOR CONSTI

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 ICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL (F. 2 ). SEGUNDO CONSTA DA COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O AUTUAD O TERIA SUBTRAIDO 1 (UMA) MOTONETA HONDA/BIZ COR PRETA, PLACA ONQ -0921, PERTENCENTE A VITIMA IDEI BARBOSA DE ALMEIDA (FF. 3/8). NO TA DE CULPA A F. 9; AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO A F. 11; TERMO D E ENTREGA A F. 12; RELATORIO MEDICO A F. 13