Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 R QUE A LIBERDADE INDIVIDUAL E UM DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIO NALMENTE GARANTIDO. E QUE, NESTA ESTEIRA, A SEGREGACAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL. NA ORDEM INFRACONSTITUCIONAL, A PRISAO PREVE NTIVA ESTA REGULAMENTADA PELOS ARTIGOS 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECORRE DE SUA NATUREZA CAUTELAR QUE, PARA QUE VENHA A SER DECRETADA, DEVEM ESTAR PRESENT

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 15MIN, NESTA CIDADE, FORAM EFETIVADAS AS PRISOES EM FLAGRANTE DE FERNANDO DOS SANTOS SILVA E KELINE NASCIMENTO ARAUJO, EM RAZAO DE SUPOSTAS INFRACOES AO ART. 155, 4, IV, DO CODIGO PENAL. SEGUNDO CONSTA DA COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE, OS AUTUADOS TERIAM SE DIRIGIDO AO SUPERMERCADO CAMPEAO, SITUADO NA RUA JOAQUIM VAZ D O NASCIMENTO, NO CENTRO DESTA CIDADE, E SUBT

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 BUIDOR AS FF. 31/32. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREV E RELATO. DECIDO. 1. HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. PRIMEIRAMENTE, DENOTA-SE QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE D EMONSTRADO, EIS QUE O CONDUZIDO, EM TESE, FOI PRESO COMETENDO A I NFRACAO PENAL (ARTIGO 302, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CO RRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O

Publicações Judiciais I ● 15/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A exceção de suspeição deve ser rejeitada liminarmente, pois manifestamente improcedente, conforme exegese do § 2º, do artigo 100 do Código de Processo Penal, verbis: "Art. 100. (...). § 2º Se a suspeição for de manifesta improcedência, o juiz ou relator a rejeitará liminarmente." Exsurge-se da peça exordial que o excepiente MARCOS ALVES PINTAR figura como réu em ação penal, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto - SP, na qual foi denunciado como incur

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 DELITOS E, OUTROSSIM, OS CRIMES IMPUTADOS AO CONDUZIDO, DIFICILME NTE RESULTARAO NA IMPOSICAO DE REGIME FECHADO AO FINAL DE EVENTUA L ACAO PENAL QUE VENHA A SER DEFLAGRADA, NAO SE MOSTRANDO RAZOAVE L QUE O PLEITEANTE AGUARDE O DECURSO DO PROCESSO, PRESO. CONTUDO, FACE AOS INDICIOS DA PRATICA CRIMINOSA, REVELA-SE PRUDENTE A SUB STITUICAO DA CUSTODIA PREVENTIVA POR MEDIDA

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 AUTUADO FOI PERSEGUIDO, LOGO APOS, POR POPULARES QUE SE ENCONTRA VAM NAS PROXIMIDADES DO LOCAL E FOI DETIDO COM O DINHEIRO QUE, EM TESE, HAVIA SIDO ROUBADO (ART. 302, III E IV, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUT OR, A TESTEMUNHA E O SUPOSTO AUTOR DO CRIME FORAM CONDUZIDOS E RE GULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO DE

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 INFRACONSTITUCIONAL, A PRISAO PREVENTIVA ESTA REGULAMENTADA PELO S ARTS. 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECORRE DE S UA NATUREZA CAUTELAR QUE, PARA QUE VENHA A SER DECRETADA, DEVEM E STAR PRESENTES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NA DICCAO DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNIFIC AM PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SU

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 O 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNIFICAM PROVA DA EXISTENCI A DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (PRESSUPOSTOS) E A F INALIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INS TRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (FUNDAMENTOS OU REQUI SITOS). NO CASO VERTENTE, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRES SUPOSTOS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREV

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 SIVOS FORMULADOS AS FF 1 384/1 399, MOTIVO PELO QUAL, RESTA AFAST ADA QUALQUER ALEGACAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA SOBRELEVE-SE , TAM BEM, QUE EVENTUAL INCURSAO DESTE JUIZO, NO MERITO DO DEPOIME NTO DE QUALQUER DAS TESTEMUNHAS, DEMANDARIA EXAME DO MERITO DA AC AO, O QUE E INADMISSIVEL NA PRESENTE FASE PROCESSUAL FAZ-SE NECE SSA RIO EXPOR, CONTUDO, QUE CASO O MINISTERIO PU

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 ESTADOS EM SEDE POLICIAL E REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO N. 8 34.402) NAO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRISIONAMENTO PROVISORIO PA RA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMI NAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL). ALEM DISSO, O VALOR CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE , VISTO DE FORMA INTEGRADA AOS ELEMENTOS NE