Seção II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : Publicação: terça-feira, 10/10/2017 127535-50.2017.8.09.0175 662 ACAO PENAL MURILLO HENRIQUE ARAUJO CAMARGO ARIZALDO GALVAO RIBEIRO ZILMARA BARBOSA GOMES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 662 PROTOCOLO 201701275354 ACUSADO: MURILLO HENRIQUE ARAU J

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 , DJE 27/04/2017). NESSE PASSO, VEJAMOS A PREVISAO DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDAD E PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVI STAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTE S DO ART. 282 DESTE CODIGO. ASSIM, APESAR DE

Publicações Judiciais I ● 03/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00001468020134036106 1 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR. ART. 100, § 2º, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AUSENTES ELEMENTOS QUE INDIQUEM A SUSPEIÇÃO DO JUIZ FEDERAL EXCEPTO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Como se observa dos autos, não há quaisquer indícios de que o Juiz Excepto seja inimigo capital do excipiente, de modo a agir com parcialidade, tratando-se as alegações expostas de meras ilações sem ne

Seção III ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 CODIGO DE PROCESSO PENAL: AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDAD E PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVI STAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTE S DO ART. 282 DESTE CODIGO. ATENTO A VEDACAO ESTABELECIDA NO ART. 5, XLIII, DA CONSTITUICAO FEDERAL E 323, II

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 M CARTORIO O RETORNO DA(S) CARTA(S) PRECATORIA(S) EXPEDIDA(S). PR OVIDENCIE-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. FAZENDA NOVA, 06/07/2016. E DUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO GAS NR. PROTOCOLO : 5311-58.2016.8.09.0042 AUTOS NR. : 3 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DENYS RONNIE DA SILVA MELO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 10198 GO - DECIO JOSE SILVA DESPACHO : INDE

Seção II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 PELO ACORDAO DE FLS. 422/423 (ABSOLVEU AS SENTENCIADAS QUANTO AOS DELITOS PRATICADOS NOS DIAS 20/10 E 10/11/2007). CUMPRAM-SE OS C OMANDOS FINAIS DA SENTENCA CONDENATORIA PROFERIDA AS FLS. 261/302 E, APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM RELACAO A JOANA DARC DE OLIVEIR A MENEZES, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. DE OUTRO GIRO, DESENTRA NHE-SE A PETICAO DE FLS. 597/598 E OS DOCUMEN

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 LIBERDADE FIXADA E CONSIDERANDO O FATO DO ACUSADO NAO SER REINCID ENTE, FIXO O REGIME ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. ADEMAIS, AINDA QUE CONSIDERANDO O PERIODO DA PRISAO PROVISORIA, E STE REGIME SE MANTEM (ART. 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). AUSENTES OS REQUISITOS SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO A SUBSTIT

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 PEDRO HENRIQUE DE SOUZA KENIO MOURA DE JESUS ISRAEL SALGADO CAVALCANTI DE ABREU JOAO FERNANDO PARREIRA AFONSO DANILO DE JESUS GOMES MAILSON DE JESUS CORADO JOHNNY ALESSANDRO PARREIRA DE PAIVA JUNIOR JOAO PAULO DE AQUINO MACHADO NATAL DE ARAUJO LIMA JUNIOR SAMUEL RODRIGUES IDELFONSO TALIANA SILVIA MENDES COSTA THAIS GUIMARAES MACEDO LUCAS BORGES DE SOUZA PAULO VINICIUS CA

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 DESPACHO : PROTOCOLO N : 200503838688 D E S P A C H O FACE A CERTIDAO DE F 5 35 , DE TERMINO NOVA INTIMACAO D O S DEFENSOR ES CONSTITUIDO S P ELO SENTENCIADO , PARA MANIFESTAR EM - SE ACERCA DO CALCULO DE PE NA DE F F 527/528 , NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, OU COMP ROVAR EM MOTIVO IMPERIOSO PARA O ABANDONO DO PROCESSO, SOB PENA D E APLICACAO DE MULTA PREVISTA NO A

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 POR JOVIMAR DE FREITAS, BEM COMO APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO EM NOME DESTE, VEZ QUE OS INSTRUME NTOS PROCURATORIOS DE FLS 136/ 137 SE TRATA DE COPIAS EM CASO DE INERCIA, OU SE SER INFORMADA EV ENTUAL RENUNCIA AO MANDATO PROCUR ATORIO, DESDE JA, DETERMINO A I NTIMACAO DE JOVIMAR DE FREITAS, VI A CARTA PRECATORIA, PARA, NO P RAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUIR NOVO DEF