51 resultados encontrados para codigo de processo penal. cas - data: 02/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 10 DIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CAS O O ACUSADO SEJA DEVIDAMENTE CITADO E NAO APRESENTE RESPOSTA A AC USACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEJA CERTIFICADO ISSO NOS AUTOS E REMETA-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA OFERECE-LA. DEFIR O OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO, DEVENDO-SE JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS REQUERIMENTOS NO P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 10 DIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CAS O O ACUSADO SEJA DEVIDAMENTE CITADO E NAO APRESENTE RESPOSTA A AC USACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEJA CERTIFICADO ISSO NOS AUTOS E REMETA-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA OFERECE-LA. DEFIR O OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 103 , DEVENDO-SE JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS REQU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 E-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 4 DE JUNHO DE 2018. CARLOS LUIZ DAMACEN A JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 211481-17.2017.8.09.0175 1390 INQUERITO LEANE PEREIRA DA SILVA DANILO ALVES GALVAO LARA RAYSSA SILVA FERREIRA DESPACHO : POR TUDO, PRESENTES OS REQUISITOS PARA INCOACAO DO PROCESSO, SEND O QUE, AINDA, ANOTO, O FATO OCORREU NO T
ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 : : : : : Publicação: terça-feira, 12/12/2017 261419-19.2017.8.09.0130 928 ACAO PENAL GUSTAVO OLIVEIRA DE SOUSA SILVIO MARTINS PEREIRA DIOGO MARQUES DOS SANTOS JANE MARIA PEREIRA LOURENCO RODRIGUES MARIANO EDUARDA CORREA DA SILVA DESPACHO : DECISAO ANTES DE MAIS NADA, MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DE GUSTA VO OLIVEIRA DE SOUSA, COM BASE NOS ARTS. 310, III,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 IMINARES. GOIANIA-GO, 06 DE JUNHO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUI Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 148891-04.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 759 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : FRANCISCO VICENTE FERREIRA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS: 201701488919 DESPACHO CUMPRA-SE AS DILIGENCIAS ADMINISTRAT IVAS NECESSARIAS.SEJAM DESTRUIDOS OS OBJETOS APREENDIDOS (CASO HO UVER) OFICIAN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 E FRAUDE. HA JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL PELA SOMA DOS INDICIO S DA AUTORIA, DA MATERIALIDADE E DA TIPICIDADE MATERIAL PELO VALO R RELEVANTE DO OBJETO SUBTRAIDO. NAO RESTA DEMONSTRADA QUALQUER E XTINCAO DE PUNIBILIDADE. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO PARA OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 DIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 AUTOS NR. : 862 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA FE PUBLICA ELKEN JULIANA DE BORBA DUARTE ACUSADO : MARCO DA LUZ SILVA ADV ACUS : 31364 GO - PEDRO EVANGELISTA DE CARVALHO DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DO SENTECIADO MARCO DA LUZ SILVA, DR. PEDRO EVANGELISTA DE CARVALHO, OAB-GO 31364, PARA QUE NO PRAZO DE 16 DIAS APRESENTE AS RAZõES DO RECURSO DE APELAçãO,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 40511-81.2017.8.09.0175 : 274 : ACAO PENAL : ALINE FERREIRA DE FARIA CLODOALDO LONCK SEABRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 46296 GO - CARLA DANIELA BALTAZAR 43985 GO - LEO JHONYS GOMES GODOI DESPACHO : AUTOS: 201700405114 DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL. DEF IRO O PEDIDO DO ACUSADO CLODOALDO PARA LABORAR FORA DESTA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 MEM-SE , INCLUSIVE O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 06 DE ABRIL DE 2 016 PL ACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 33058-69.2016.8.09.0175 241 ACAO PENAL RAFAEL ALMEIDA BARROS RUAN FELLIPE DA SILVA GOMES SIRLEI RODRIGUES DE PAULA ESTADO ADV ACUS : 42381 GO - EDSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR DESPACHO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 USTA CAUSA PARA A ACAO PENAL PELA SOMA DOS INDICIOS DA AUTORIA, D A MATERIALIDADE E DA TIPICIDADE MATERIAL. NAO RESTA DEMONSTRADA Q UAISQUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA. TENDO EM VISTA QUE O AC USADO PAULO HENRIQUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 89 DA LEI 9 .099/95, DESIGNO O DIA 15 DE MAIO DE 2019