Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 AL DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, 2013, 16 EDICAO, FL. 485, E DE QU E SOMENTE AS COISAS NAO CONFISCAVEIS DEVEM SER RESTITUIDAS AO INT ERESSADO, CONFORME A SEGUINTE LICAO: SE OS INSTRUMENTOS DO CRIME NAO SE AMOLDAREM A LETRA A DO INCISO II DO ART. 91 DO CP, ISTO E, NAO SE TRATANDO DE COISAS CONFISCAVEIS, NADA IMPEDE SUA RESTITUI CAO. NO CASO PRESENTE, TEMOS QUE A DROGA AP

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 OS. INEXISTEM PROVAS NOS AUTOS SOBRE TAL ASPECTO, RAZAO POR QUE D EIXO DE SOPESA-LO. PERSONALIDADE: TRATA-SE DO CARATER, DA INDOLE DO AGENTE, SEU PERFIL PSICOLOGICO E MORAL, QUE E EXTRAIDO DA SUA MANEIRA HABITUAL DE SER; PODE SER VOLTADA OU NAO PARA A DELINQUEN CIA. A INTENSIFICACAO ACENTUADA DA VIOLENCIA, A BRUTALIDADE INCOM UM, A AUSENCIA DE SENTIMENTO HUMANITARIO, A

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 TENHA DENUNCIADO WANDERSON PELO CRIME DE AMEACA, PRATICADO CONTRA SUA EX-SOGRA, A REFERIDA CONDUTA NAO SE SUBSUME PRESSUPOSTOS CON STANTES NA LEI MARIA DA PENHA APTOS A ATRAIR A COMPETENCIA DESTE JUIZADO PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. NO CASO SUB EXAMINE A VITIMA MARIA IOLANDA RELATA QUE FOI AMEACADA PELO DENUNCIADO. CUMPRE SOB RELEVAR QUE A LEI 11.340/06, VEIO PARA TUTELAR

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 O MINISTERIO PUBLICO, VIA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DENUNCIA A ESTE JUIZO RONEY FRANCISCO SANTOS OLIVEIRA IMPUTANDO-LHE AS CONDU TAS DESCRITAS NOS ARTIGOS 129, 9 E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL, C/ C LEI 11.340/06. DEFLUEM-SE DA DENUNCIA, CALCADA NO CADERNO DE IN QUERITO, INDICIOS SUFICIENTES, APARENTANDO JUSTA CAUSA PARA PERSE CUCAO. DENUNCIADO IMPUTAVEL, PELO QUE SE DENO

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 DESPACHO : AUTOS N.: 11/16 PROTOCOLO N.: 201600004240 INDICIADOS: FAUSTO MAR TINS RIBEIRO FILHO, BRENO ALVES MATOS E CLEITON LIMA DE SOUZA D E C I S A O DE INICIO, REGISTRO QUE OS INDICIADOS FAUSTO MARTINS R IBEIRO FILHO E BRENO ALVES MATOS FORAM PRESOS EM FLAGRANTE DELITO NO DIA 1 DE JANEIRO DE 2016 E TIVERAM AS SUAS PRISOES HOMOLOGADA S E CONVERTIDAS EM PREVENTIVA NO

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 GERLICON FERNANDES DOS SANTOS OFENDIDO : SAUDE PUBLICA ADV AUT FATO : 10151 GO - JOSE CARLOS DOS REIS DESPACHO : SOBRE O TEMA, O ART. 91, II DO CPB NORMATIZA O QUE SAO COISAS CON FISCAVEIS: OS INSTRUMENTOS DO CRIME, DESDE QUE CONSISTAM EM COISA S CUJO FABRICO, ALIENACAO, USO, PORTE OU DETENCAO CONSTITUA FATO ILICITO. NESTE PONTO, A LICAO DE TOURINHO FILHO, EM SUA OBRA MA

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 ISAO PREVENTIVA E CABIVEL APENAS QUANDO AS OUTRAS MEDIDAS CAUTELA RES SE MOSTRAREM INEFICAZES OU INADEQUADAS PARA A GARANTIA DA PER SECUCAO PENAL, ADMITINDO-SE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA SOM ENTE NAS HIPOTESES ESTABELECIDAS NOS INCISOS E NO PARAGRAFO UNICO , DO ARTIGO 313, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CASO PRESENTES OS R EQUISITOS DO ARTIGO 312 E SEU PARAGRAFO UN

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 E EM PEDACO DE PLASTICO SEMITRANSPARENTE DE COR BRANCA, PESANDO J UNTAS 0,463 G (QUATROCENTOS E SESSENTA E TRES MILIGRAMAS) E 1 (UM A) PORCAO DE SUBSTANCIA PETRIFICADAS, DE COLORACAO AMARELADA, SEM ELHANTE A CRACK, ACONDICIONADA EM PEDACO DE PLASTICO DE COR CINZA , PESANDO 0,260 G (DUZENTOS E SESSENTA MILIGRAMAS), SEM AUTORIZAC AO E EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL

Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 R NOMEADO, INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, D R. FRED MARCOS DE PAIVA, OAB/GO 12.935. AUSENTE O ACUSADO BRUNO E STEFANY ALVES SOUSA, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO (FL. 105), CONTU DO, NAO COMPARECEU, E SEGUNDO CERTIDAO DO CARTORIO DA COLONIA AGR OINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, ELE ESTA FORAGIDO DO REGIME SEM IABERTO, RAZAO PELA QUAL FOI DECRETADA A

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 18, PELO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS REFERIDAS ACIMA. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE ENTAO PELA COLOCACAO DE TORNOZE LEIRA ELETRONICA, FLS. 33/35, DEFERINDO O MM. JUIZ AS FLS. 43/45. NO ENTANTO, DESTA DECISAO NAO FOI O REQUERIDO INTIMADO, NAO HAVE NDO RESPOSTA AO PEDIDO DE FL. 52. EM 19 DE JUNHO DE 2018 O DEFENS OR DO ACUSADO PROTOCOLIZOU PEDIDO DE SUSPENSAO