Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 GOIAS ACUSADO : ROGERIO OLIVEIRA NASCIMENTO IMPUTACAO : ARTIGO 3 3, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006 S E N T E N C A VISTOS ETC. 1. REL ATORIO. O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ROGERIO OLIVEIRA NASCIMENTO, BRASILEIRO, UNIAO ES TAVEL, CHAPEIRO, NASCIDO EM 25/1/1984, NATURAL DE RIO VERDE GO, F ILHO DE MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA NASCIMEN

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 FEDERAL N. 11.343/2006. EM 23 DE MAIO DE 2016, A AUTORIDADE POLI CIAL DEU POR ENCERRADO O INQUERITO POLICIAL E, EM SEU RELATORIO F INAL, INDICIOU FORMALMENTE O ATE ENTAO AUTUADO CLEUDSON PEREIRA D A CONCEICAO (FLS. 32/34, DOS PRESENTES AUTOS). O MINISTERIO PUBLI CO DO ESTADO DE GOIAS, INSTADO A SE MANIFESTAR, REQUEREU, EM 1 DE JUNHO DE 2016, A REMESSA DOS AUTOS PARA A D

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 ) 5 - MOTIVOS E CONSEQUENCIAS: INERENTES AO TIPO PENAL; 6. COMPOR TAMENTO DA VITIMA: A COLETIVIDADE, EM NADA COLABOROU; DIANTE DESS AS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 600 (QUINHENTOS) DI AS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, E

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 AS-MULTAS, CADA UM NO EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARI O MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, EM OBSERVANCIA AO DI SPOSTO PELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. V) DO REGIME PRISIONAL CON SIDERANDO O TOTAL DA PENA APLICADA E AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, O TEMPO EM QUE O REU ESTEVE PRESO PROVISORIAMEN TE (ART. 387, 2, DO CPP), BEM COMO O RECENTE

Seção III ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 ES AUTOS, VISANDO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2014. APOS FINALIZADO O INQUERITO POLICIAL, O REPRESENTANTE MI NISTERIAL PONDEROU SER NECESSARIA A REALIZACAO DE PERICIA NO CELU LAR SAMSUNG DUOS APREENDIDO, MEDIANTE A TRANSCRICAO DAS MENSAGENS CONTENDO TODOS OS SEUS DETALHES, PLEITEANDO ASSIM O RETORNO DOS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA DILIGENCIA

Seção III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 ENTARES PARA A FORMACAO DA SUA OPINIAO, CONFORME REGISTRADO NA MA NIFESTACAO EXARADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2014. NESSE CONTEXTO, CUMPRE DIZER QUE SE NAO HA ELEMENTOS APTOS A ENSEJAR A DENUNCIA EM DESFAVOR DO INVESTIGADO, NAO HA REGULARIDADE NA MANUTENCAO DA SEGREGACAO PROVISORIA DO REU. DIANTE DISSO, A LEI PENAL SO ADMITE O RETORNO DOS AUTOS A DELEGACIA NO CASO EM

Seção II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 NVIABILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) E SUSPENSAO (ARTIGO S 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM FACE DA COMPROVACAO DA PRATICA CRIMINOSA PERPETRADA COM GRAVE AMEACA E EM VIRTUDE DO QUANTUM DA PENA APLICADA. CONSIDERANDO QU E O ACUSADO RESPONDEU AO PROCESSO PRESO, POREM

Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 SUA OPINIAO, CONFORME REGISTRADO NA MANIFESTACAO EXARADA NO DIA 2 0/11/2018. NESSE CONTEXTO, CUMPRE DIZER QUE SE NAO HA ELEMENTOS A PTOS A ENSEJAR A DENUNCIA EM DESFAVOR DO REFERIDO INVESTIGADO, NA O HA REGULARIDADE PARA A DECRETACAO E CONSEQUENTE MANUTENCAO DE S UA SEGREGACAO PROVISORIA. DIANTE DISSO, A LEI PENAL SO ADMITE O R ETORNO DOS AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA CI

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 DA PELO ESTADO EM SEU DESFAVOR, TENDO EM VISTA QUE O INQUERITO PO LICIAL TRAMITA SEM QUE HAJA SUA CONCLUSAO DEFINITIVA, MORMENTE DI ANTE DA INFORMACAO DO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA NECES SIDADE DE DILIGENCIAS COMPLEMENTARES PARA A FORMACAO DA SUA OPINI AO, CONFORME REGISTRADO NA MANIFESTACAO EXARADA NO DIA 10/10/2018 . NESSE CONTEXTO, CUMPRE DIZER QUE SE NAO

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 129, 9 CAPUT, E 140, AMBOS DO CODIGO PENAL E NO ARTIGO 21, DO DEC RETO-LEI N. 3.688/1941. NA PRESENTE DATA FAZ 64 (SESSENTA E QUATR O) DIAS QUE O ALUDIDO INDICIADO ENCONTRA-SE CUSTODIADO CAUTELARME NTE, SEM QUE HAJA ACUSACAO REGULARMENTE FORMULADA PELO ESTADO EM SEU DESFAVOR, TENDO EM VISTA QUE O INQUERITO POLICIAL TRAMITA SEM QUE HAJA SUA CONCLUSAO DEFINITIVA, MORMENT