Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 VITIMA : PATRICIA DE SOUSA MAGALHAES JESSICA DE SOUSA LEANDRO ACUSADO : ADMI CASTANHEIRA DA SILVA JUNIOR ADV ACUS : 29123 GO - WALDIR BAPTISTA MIRANDA JUNIOR DESPACHO : NAO SE APLICAM AO PRESENTE CASO AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEITO, O ACUSADO NAO DEMONS TROU A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO F ATO O

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 . NAO SE APLICAM AO PRESENTE CASO AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIG O 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEITO, O ACUSADO NAO DEMO NSTROU: A)A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE; B)QUE O FATO NARRADO EVID ENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; C)OU DE CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIB ILIDADE. POR OUTRO LADO, O ATUAL MOMENTO PRO

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 ADV ACUS : 36774 GO - AURELIO FERNANDES PEIXOTO 28383 GO - DAYANE BORGES SILVA DESPACHO : NAO SE APLICAM AO PRESENTE CASO AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEITO, O ACUSADO NAO DEMONS TROU A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO F ATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE; DE QUE O FATO NARRADO EVIDENTE MENTE NAO CONSTIT

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PROTOCOLO NR. : 281448-86.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1386 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DANILO SILVA LOURENCO VITIMA : LUCILENE GUSTAVO DE JESUS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : NAO SE APLICAM AO PRESENTE CASO AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEITO, O ACUSADO NAO DEMONS TROU: A)A EXISTENCIA MANIFES

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 ACAO DE PRISAO, OBSERVO QUE NAO SE FAZEM MAIS PRESENTES OS REQUIS ITOS AUTORIZADORES DA SEGREGACAO CAUTELAR, CONFORME PREVE O ARTIG O 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEITO, A PRISAO PREVENTI VA FOI DECRETADA COM FUNDAMENTO NA APLICACAO DA LEI PENAL, UMA VE Z QUE O ACUSADO ESTAVA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. TODAVIA, O REU JUNTOU COMPROVANTE DE ENDERECO A FL. 05,

Seção II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 DE DO FATO; II - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA CU LPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III - QUE O FATO N ARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU IV - EXTINTA A PUNIB ILIDADE DO AGENTE. NAO SE APLICAM AO PRESENTE CASO AS HIPOTESES P REVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEITO, O ACUSADO NAO DEMONSTROU A EXISTENCIA MANIFEST

Seção III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 O CONSTITUCIONAL PATRIO, COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE EN CONTRA A ESTA MAGISTRADA, FACULTADA SUA COMUNICACAO A FAMILIA E A SSEGURADA ASSISTENCIA ADVOCATICIA. A SEGREGACAO OCORREU LEGALMENT E E NOS TERMOS DO ARTIGO 302, II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEITO, NAO VISLUMBRANDO QUAISQUER VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS Q UE POSSAM MACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL COM EFEITO, O ACUSADO NAO DEMONSTROU A EXISTENCIA MANIFES TA DE C AUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE D O AGEN TE; DE QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME ; OU DE CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE OUTRO LADO, NO ATUA L MOM ENTO PROCESSUAL, NAO SE EXIGE EXAME APROFUND

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 LITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, 2, I, II E V, DO CODIGO PENAL. NOT A DE CULPA CONSTANTE NOS AUTOS A FL. 14. CONSTAM DOS AUTOS AS ADV ERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO FLAGRADO. FORAM OBSERVADOS OS DITAMES ESCULPIDOS NOS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DO SISTEMA NORMATIVO JURIDICO-CONSTITUCIONAL PATRIO, COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTR

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 INDICIADO : DANILO FERREIRA LOURENCO VITIMA : STELLA DE SOUZA PINHEIRO BRANDAO DESPACHO : AUTOS N: 201501079152 NATUREZA: FLAGRANTE DECISAO TRATA-SE DA COM UNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DE DANILO FERREIRA LOURENCO, EFET UADA NO DIA 25 DE MARCO DE 2015, POR VOLTA DAS 14 HORAS, NESTA CO MARCA, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO DESCRITO NOS ARTIGOS 155, 4 , INCISO II, DO