Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 ECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, SERIA O CASO DE SE REALIZAR A OITIVA DO PRESO, A FIM DE QUE ESTE PUDESSE ESCLAREC ER SE FOI AGREDIDO, FISICA OU MORALMENTE, OU SE SOFREU MAUS-TRATO S PELOS AGENTES RESPONSAVEIS POR SUA PRISAO. NO ENTANTO, A RESOLU CAO N. 53, DE 13/04/2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIC A DO ESTADO DE GOIAS, AUTORIZA, EM SEU ARTI

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 AO A AUTORIA DO CRIME, UMA VEZ QUE A PRESENTE ACAO CONSTITUCIONAL E DE RITO CELERE E SUMARIO. DEMORA NA COMUNICACAO DA PRISAO EM F LAGRANTE A AUTORIDADE COMPETENTE. MERA IRREGULARIDADE. 2- EVENTUA L DEMORA NA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E MERA IRREGULARID ADE, NAO IMPLICANDO NA SOLTURA DO PACIENTE, SOBRETUDO QUANDO NAO SE EVIDENCIA QUALQUER PREJUIZO AO PACIENTE.

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 ACUSADO DANIEL APRESENTOU ALEGACOES FINAIS DE FLS. 453/462, NA QU AL AFIRMA QUE NAO EXISTE PROVA DA PARTICIPACAO DO ACUSADO. REQUER A DESCLASSIFICACAO PARA O CRIME DE FURTO, SOB O FUNDAMENTO DE QU E O ACUSADO NAO UTILIZOU DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA CONTRA AS V ITIMAS. REQUER AINDA, A APLICACAO DO ART. 16, DO CODIGO PENAL, EM FACE DA DEVOLUCAO DOS OBJETOS. A DEFESA DO

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 MARIEDADE, RESIDENCIA FIXA E TRABALHO. SUSCITA TAMBEM A AUSENCIA DE NECESSIDADE DE SUA PRISAO PROVISORIA, REFUTANDO O ARGUMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. COM O PLEITO VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 08/37. INSTADO, O PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFEST OU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, ADUZINDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS D O EVENTO CRIMINOSO CONSUBSTANCIADA NO CONCURS

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 ESTADO DE FLAGRANCIA NAO SE ENCONTRA DEMONSTRADO, POIS NAO OBSTA NTE A PRESENCA DE PRESSUPOSTOS FORMAIS PARA A LAVRATURA DO FLAGRA NTE TENHAM SIDO OBSERVADOS IN CASU (ARTIGO 304 DO CPP), O FATO NA RRADO NAO SE ENCAIXA NAS MOLDURAS DA TIPICIDADE PENAL, RESTANDO A USENTE O RESPALDO EM QUALQUER DOS INCISOS DO ARTIGO 302 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEITO, DISPOE O A

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 GO DE FABRICACAO CASEIRA, UM CARTUCHO NAO DEFLAGRADO, UM RECIPIEN TE PLASTICO CONTENDO SUBSTANCIA QUE APARENTAVA SER POLVORA, UM RE CIPIENTE METALICO PARA ACONDICIONAR 100 ESPOLETAS, CONTENDO VARIA S DESTAS INTACTAS, UM APARELHO CONHECIDO COMO DICHAVADOR CONTENDO EM SEU INTERIOR UMA PEQUENA QUANTIDADE DE SUBSTANCIA QUE APARENT A SER MACONHA. ASSIM, REPUTO ESTAR PRESENTE

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 3, DE 13/04/2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST ADO DE GOIAS, SERIA O CASO DE SE REALIZAR A OITIVA DO PRESO, A FI M DE QUE ESTE PUDESSE ESCLARECER SE FOI AGREDIDO, FISICA OU MORAL MENTE, OU SE SOFREU MAUS-TRATOS PELOS AGENTES RESPONSAVEIS POR SU A PRISAO. NO ENTANTO, A RESOLUCAO N. 53, DE 13/04/2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 O JUIZ ENTENDER QUE A SOLTURA DEVERA SER DETERMINADA DE PLANO, N AS HIPOTESES DOS ARTIGOS 309, 310, INCISOS I E III, OU 319, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEITO, ANALISANDO EM MINUCIAS O PROCESSADO, NAO VISLUMBRO INDICIOS MINIMOS DE TORTURA OU MAUS-T RATOS EVENTUALMENTE SOFRIDO PELO AUTUADO POR PARTE DOS POLICIAIS, CIVIS E MILITARES, QUE EFETUARAM A SUA PRISAO

Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 ROVACAO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. A DEFESA, POR SEU TU RNO, EM ALEGACOES FINAIS ORAIS REMISSIVAS E, NOS TERMOS DA RESPOS TA A ACUSACAO, PUGNOU PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO, ANTE A AUSENCIA DE PROVAS DE SUA AUTORIA. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONAD A, NA QUAL SE IMPUTA AO ACUSADO, A PRATICA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 817 2611 AUGUSTO PIMENTEL - Fls.: 57 a 57 - Para melhor adequação da pauta, tenho por bem designar nova audiência para o dia 15 de 03 de 2011, às 17:00 horas. Providencie o Cartório o necessário para a realização do ato. Intimem-se. - Advogados: CARLOS FREDERICO PEREIRA - OAB/SP nº.:153737; Processo nº.: 156.0