Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 ADV VIT ADV ACUS : 00006 GO - . : 48400 GO - LANDO BONATT SOARES 23190 GO - LEANDRO LINO VARGAS DESPACHO : PROC. 201603678845 SENTENCA VISTOS ETC. O MINISTERIO PUBLICO OFER ECEU DENUNCIA CONTRA AUGUSTO HENRIQUE DE MOURA LIMA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06. AUTO DE EXIBICA O E APREENSAO AS FLS. 19/20, LAUDO DE EXAME DE CONSTATACAO DE DRO

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 VO QUE SE SEGUE: ART. 2. (...) 4- O ACERVO DOS CRIMES DOLOSOS CON TRA A VIDA E PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI DA 2 VARA CRIMINAL S ERA ENCAMINHADO PARA A 1 VARA CRIMINAL. 5 -OS PROCESSOS A SEREM R EDISTRIBUIDOS SERAO ACOMPANHADOS POR SEUS APENSOS. () 7 OS PROCES SOS DEVERAO SER REMETIDOS AS RESPECTIVAS UNIDADES SOMENTE APOS DE CURSO DOS PRAZOS QUE ESTIVEREM EM TRAMITE

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 CAUTELARES DIVERSAS, COM OU SEM FIANCA, A DEPENDER DA SITUACAO E M CONCRETO. NO CASO, SEM PRETENDER ADENTRAR AO MERITO, ATE MESMO PORQUE ESTE NAO E O MOMENTO OPORTUNO, VERIFICO QUE A MANUTENCAO D A PRISAO DOS ACUSADOS FABIO E FABIANO, AO MENOS POR ORA, MOSTRA-S E NECESSARIA. COM EFEITO, HA FORTES INDICIOS DE TEREM ENVOLVIMENT O NA PRATICA DO CRIME INVESTIGADO (ARTIGO ARTI

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 NESTE CONTEXTO, AS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS REVELAM-SE IN SUFICIENTES, RECOMENDANDO-SE A PRISAO CAUTELAR; 4 DESTA FEITA, CO NVALIDO A PRISAO EM FLAGRANTE, AO TEMPO QUE A CONVERTO EM PRISAO PREVENTIVA, DEVENDO SER EXPEDIDO MANDADO COM VALIDADE ATE 03.03.2 025; 5 - DE-SE VISTA DESTES AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO; 6 HAVEND O REQUERIMENTOS DO ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTI

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 S MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SE REVELAM SUFICIENTES E ADEQUAD AS PARA RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, AO MENOS SEGUNDO OS ELEMENTOS EXISTENTES ATE AGORA NOS AUTOS, DE MODO QUE A SEGREGACAO CAUTELA R SE REVELA MEDIDA NECESSARIA E CONVENIENTE, COMO PREVE O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEITO: (.

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 CAO DA PRISAO PREVENTIVA, QUAL SEJA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POIS ELA VISA NAO SO IMPEDIR QUE O AGENTE SE SOLTO VOLTE A DELIN QUIR, MAS TAMBEM ACAUTELAR O MEIO SOCIAL, NOS CRIMES QUE PROVOQUE M CLAMOR POPULAR, GARANTINDO A CREDIBILIDADE DA JUSTICA. ASSIM SE NDO, A RESTRICAO DA LIBERDADE DOS SUPOSTOS INFRATORES E NECESSARI A, NAO SE MOSTRANDO VIAVEL, POR ORA, A IMPOS

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 VISTOS, TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO . A POS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA FOI DETERMINADA A CITACAO DO ACUSAD O, QUE AS FLS. 61/63, APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR INTERME DIO DE ADVOGADA DATIVA NOMEADA A FL. 60. VIERAM-ME OS AUTOS CONCL USOS PARA DECISAO. E O RELATORIO. DECIDO. ESTABELECE O ART. 396-A , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: ART. 39

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 NR. PROTOCOLO : 130335-86.2018.8.09.0152 AUTOS NR. : 1063 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : VALDIVINO GARCIA SOBRINHO INDICIADO : ELISMAR PEREIRA DA LUZ DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO EM DESFAV OR DE ELISMAR PEREIRA DA LUZ PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME PREV ISTO NO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DIANTE DA ATUAL RE DACAO DO ARTIG

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 NORARIOS. AGUARDE-SE O INQUERITO POLICIAL. POR FIM, RETIFIQUE-SE O NOME DO AUTUADO NA CAPA DOS AUTOS. CONFIRO A PRESENTE DECISAO F ORCA DE MANDADO DE PRISAO E DE INTIMACAO. DOU OS PRESENTES POR IN TIMADOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, A MM. JUIZA D ETERMINOU QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. NR. PROTOCOLO : 133136-48.2018.8.09.0160 AUTOS NR. : 1248 NAT

Seção II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 E DA ILICITUDE DO FATO; II - A EXISTENCIA MANIFESTA DE C AUSA EXC LUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDAD E; III - QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU IV - E XTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE NAO SE APLICAM AO PRESENT E CASO AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL COM EFEITO, O ACUSADO NAO DEMONSTROU A EXISTE