Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 A RES NAO FORA RECUPERADA. A VITIMA NAO INFLUENCIOU NA PRATICA D O DELITO. LEVANDO EM CONTA OS PARAMETROS CONTIDOS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PORTANTO, FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 80 (OITENTA) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA F ASE, NAO HA CIRCUNSTANCIAS A SEREM PONDERADAS. NA TERCEIRA FASE, TENDO EM CONTA O EMPREGO DE ARMA, ELEVO A PENA

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 . SABE-SE QUE A MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR ESTA CONDICIONADA A E XISTENCIA DE DOIS PRESSUPOSTOS, SAO ELES: O FUMUS COMISSI DELICTI (CONSUBSTANCIADO PELA PROVA DE MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIEN TES DE AUTORIA) E PERICULUM IN LIBERTATIS (REQUISITOS ESTABELECID OS PELO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). CONSOANTE PREVE O ARTIGO 313, INCISO I, DO MESMO CODIGO PROCESS

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 POLICIAL (AUTOS N 201503977280), A DEFESA ARGUMENTOU SER O REQUE RENTE EMPRESARIO, TECNICAMENTE PRIMARIO, PAI DE DOIS FILHOS E POS SUIDOR DE ENDERECO FIXO NESTA CIDADE. ASSEVERA QUE INEXISTE O PRE SSUPOSTO QUE ENSEJOU A DECRETACAO DA PRISAO PROVISORIA DO REQUENT E, QUAL SEJA: A APLICACAO DA LEI PENAL. PEDE A REVOGACAO DA PRISA O PREVENTIVA DO REQUERENTE, POR INEXISTIR O RE

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS E DETERMINO QUE O FEITO PROSS IGA REGULARMENTE EM DESFAVOR DO ACUSADO JUAN MARCOS DE JESUS SILV A. NA SEQUENCIA, PASSO A ANALISAR A NECESSIDADE DA PRISAO PREVENT IVA DE GLEIDSON ALVES SILVA, CONFORME REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 131/132, O QUAL RATIFICOU PEDIDO DE FLS. 70/75. VALE RESSAL TAR QUE A PRISAO PREVENTIVA, COMO ESPECIE DE

Seção II ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 UBLICA, A PRESERVACAO DA INSTRUCAO CRIMINAL E A ESCORREITA APLICA CAO DA LEI PENAL, SO SE JUSTIFICANDO EM SITUACOES ESPECIFICAS, EM CASOS ESPECIAIS EM QUE A CUSTODIA PROVISORIA SEJA INDISPENSAVEL. SABE-SE QUE A MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR ESTA CONDICIONADA A EX ISTENCIA DE DOIS PRESSUPOSTOS, SAO ELES: O FUMUS COMISSI DELICTI (CONSUBSTANCIADO PELA PROVA DE MATERIALIDADE E

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 QUE OCORREU. POLICIAIS ESTIVERAM NO LOCAL NA TENTATIVA DE PRENDER O ACUSADO, MAS O MESMO JA HAVIA EVADIDO. COM ESSE PROCEDER DELIT UOSO, INCURSOU O ACUSADO NAS SANCOES DO ARTIGO 214 C/C 224 ALINEA A, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PELO QUE ESTA PROMOTORIA DE JUSTI CA O DENUNCIA REQUERENDO SEJA CITADO PARA INTERROGATORIO, E ENFIM , PARA SE VER CESSAR ATE O FINAL JULGAMENT

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 A DEIXAR O LUGAR EM SEGUIDA, O DENUNCIADO, QUEDANDO-SE AGRESSIVO, IMPEDIU QUE SUA ESPOSA ASSINASSE A OCORRENCIA, BEM COMO DESACATO U OS AGENTES POLICIAIS, UTILIZANDO A EXPRESSAO TOMAR NO CU, EM AC INTE A FUNCAO PUBLICA EXERCIDA POR ELES, RAZAO PELA QUAL EDIVALDO FOI CONDUZIDO A PRESENCA DA AUTORIDADE POLICIAL ()"" TERMO CIRCU NSTANCIADO DE OCORRENCIA (FL.09/56). VISLUMBRA

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 TA NO INCISO I, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CP, ENTENDO POR ADEQUADA A ELEVACAO DA PENA NO MENOR PATAMAR, QUAL SEJA, 1/3 (UM TERCO), P ORQUANTO O DELITO NAO FORA COMETIDO COM ARMAMENTO ALTAMENTE VULNE RANTE. DESSA FEITA, A REPRIMENDA TOTALIZA 06 (SEIS) ANOS E 06 (SE IS) MESES DE RECLUSAO E 44 (QUARENTA E QUATRO) DIAS-MULTA, PENA Q UE TORNO DEFINITIVA, EM RAZAO DA AUSENCIA D

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 TO EM TELA, RAZAO PELA QUAL A CONSIDERO NEUTRA. AS CONSEQUENCIAS NAO LHE PREJUDICAM, VEZ QUE SAO PROPRIAS DO TIPO E NAO SERVEM PAR A JUSTIFICAR A EXASPERACAO DA REPRIMENDA NESTA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. POR FIM, DEVE-SE RESSALTAR QUE O COMPORTAMENTO DA VIT IMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, RAZAO PELA QUAL MERECE SER AVALIADA COMO NEUTRA. NESTE CONTE

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 O, A ESPOSA DE EDIVALDO, QUE HAVIA DEMANDADO POR LIGACAO TELEFONI CA O COMPARECIMENTO DA GUARNICAO POLICIAL, DIRIGIU-SE A ESTA E AF IRMOU-LHES QUE ELA E O DENUNCIADO REALMENTE HAVIAM SE DESENTENDID O, SENDO QUE PASSARIA A ESTE A QUANTIA EM DINHEIRO QUE QUERIA PAR A DEIXAR O LUGAR EM SEGUIDA, O DENUNCIADO, QUEDANDO-SE AGRESSIVO, IMPEDIU QUE SUA ESPOSA ASSINASSE A OCORREN