Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 UBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINA L OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312, 1 PARTE D O CODIGO DE PROCESSO PENAL). CONSOANTE A EMINENCIA DE PLACIDO E S ILVA, REFERIDO POR TOURINHO FILHO, VERBATIM: "ORDEM PUBLICA E A P AZ, A TRANQUILIDADE NO MEIO SOCIAL. ASSIM, SE O INDICIADO OU REU ESTIVER NA IMINENCIA DE SOFRER ATOS DE VINGAN

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 O DE DELITOS, INCLUSIVE A SITUACAO MAIS EFICAZ, SOB OS PONTOS DE VISTA PEDAGOGICO E CRIMINOLOGICO, ESTABELECO, PARA O INICIO DO CU MPRIMENTO DA PENA PELO CONDENADO BEIJAMIM DOS SANTOS ROSA, HAJA V ISTA A QUANTIDADE DA PENA, O REGIME FECHADO. REGISTRE-SE, POR OPO RTUNO, SER DISPENSAVEL A FIXACAO DE REGIMES DISTINTOS PARA AS PEN AS DE RECLUSAO E DE DETENCAO APLICADAS AO CO

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 FL. 927. ENCERRADA A INSTRUCAO CRIMINAL E OFERECIDOS OS RESPECTI VOS MEMORIAIS DE ALEGACOES FINAIS PELAS PARTES (MINISTERIO PUBLIC O, FLS. 855/861; DEFESA, FLS. 888/919; E ASSISTENTE DE ACUSACAO, FLS. 932/935), O ACUSADO JOSE FERNANDES LEITE NOBREGA FOI PRONUNC IADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121, 2, INCISOS II

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 DESPACHO : ALEXANIA VARACIVEL, CRIMINAL, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, DAS FAZ ENDAS PUBLICAS E DE REGISTROS PUBLICOS 201402495387 D E S P A C H O TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO FOI CITADO POR EDITAL E NAO RESPO NDEU A CHAMADO JUDICIAL, DECRETO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CUR SO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 1 , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSOANTE O

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 CONTEXTO DE VIOLENCIA DOMESTICA E COMPROVANDO A REAL NECESSIDADE DA MANUTENCAO DE SEGREGACAO CAUTELAR DO PACIENTE. 3. A SEGREGACA O QUESTIONADA ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA FACE AS CIRCUN STANCIAS CONCRETAS QUE CARACTERIZARAM O DELITO, O QUE TORNA PATEN TE A PERICULOSIDADE DO AGENTE, PRISAO NECESSARIA PARA PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA VITIMA, O

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 201603066491 ACUSADOS: JORGE HILTON RODRIGUES DE OLIVEIR A JOHN LENNON DE SOUSA FERNANDES NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO TRA TA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE JOH N LENNON DE SOUSA FERNANDES E JORGE HILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, AMBOS JA QUALIFICADOS NOS AUTOS, DENUNCIADOS COMO INCU

Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 ONIZADAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A INICIAL VEI O INSTRUIDA DE PROCURACAO (F. 12), FOTOCOPIA DE DOCUMENTOS PESSOA IS E ENDERECO RESIDENCIAL EM NOME DE TERCEIRO (F. 13), DOCUMENTO PESSOAL DE TERCEIRO (F. 14), CERTIDAO NEGATIVA DE ACOES CRIMINAIS (F. 15), CERTIDAO DE DISTRIBUICAO PARA FINS GERAIS (F. 16), FOTO COPIAS DA DENUNCIA E DO INQUERITO POLICIAL (F.

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 DO NECESSARIO. DECIDO. ENSINA-NOS A PRISAO PREVENTIVA E CABIVEL N OS CASOS PREVISTOS EM LEI, DE ACORDO COM O DISPOSTO PELO ARTIGO 3 12, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PAR A ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. E CONSIDERADO UM MAL NECESS ARIO, POIS SUPRIME A LIBERDADE DO REPRESENTA

Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 ICIAL VEIO INSTRUIDA DE COMPROVANTE DE ENDERECO (F. 08) E REGISTR O DE IDENTIDADE CIVIL (F. 09/10). INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPR ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDI DO (F. 14/17). E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. ENSINA-NOS A PRISAO PREVENTIVA E CABIVEL NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, DE ACORDO COM O DISPOSTO PELO ARTIGO 312, DO CODIGO DE P

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 . 69 QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATI CA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICAM-SE CUMULATIVAME NTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CA SO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EX ECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA. NESSE SENTIDO, RELATO ABAIXO AS SANCOES IMPOSTAS AO SENTENCIADO: ART. 147, DO CP