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codigo de processo penal. defiro - Página 292

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3.024 resultados encontrados para codigo de processo penal. defiro - data: 07/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 24/01/2017 - Pág. 54 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 371401-82.2016.8.09.0168 : 807 : INQUERITO : CARLOS HENRIQUE ARAUJO DE LIMA LEANDRO DA SILVA RAMOS VITIMA : OTACIANO BATISTA DO NASCIMENTO DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, POR NAO VISLUMB RAR QUALQUER DAS HIPOTESES DE REJEICAO LIMINAR PREVISTAS NO ART. 395 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CITEM-SE OS DENUNC

TJGO 02/03/2017 - Pág. 1062 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 S, QUANDO NECESSARIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO NA CO TA MINISTERIAL DE F. 97/100, REFERENTE A JUNTADA DE FOLHA DE ANTE CEDENTES CRIMINAIS, INCLUSIVE DA CIDADE DE UBERLANDIA/MG E CERTID OES COMPLEMENTARES. NOUTRO GIRO, QUANTO AO PEDIDO DE DECRETACAO D A PRISAO PREVENTIVA AO ACUSADO, VEJO QUE RAZ

TJGO 14/06/2018 - Pág. 418 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 COES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QU ALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. 1A E XCECAO SERA PROCESSADA EM APARTADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 95 A 112 DESTE CODIGO. 2NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, O JUIZ NOMEARA DEFENS OR PARA OFERECE-LA, CONCEDENDO-LHE VISTA DOS A

TJGO 10/08/2018 - Pág. 635 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 AUTOS N 2018.0025.7346 D E C I S A O RECEBO A DENUNCIA POR PREENC HER OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS NOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO CONFERIDA PELA LEI N . 11.719/08, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EXISTENCIA DO(S) CRIME(S) E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DE SDE JA, DESIGNO O DIA 21/09/2018, AS 09H00M

TJGO 03/05/2017 - Pág. 676 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 FAVOR DA UNIAO DA MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN, ANO E MODELO 200 8, COR PRETA, PLACA IPD-4487, (FL. 30), POIS FOI O MEIO DE TRANSP ORTE UTILIZADO PELO SENTENCIADO PARA TRANSPORTAR A DROGA, QUANDO DA PRISAO, CONFORME CONSTA NO FLAGRANTE (ESTANDO A PORCAO DE MAIS DE UM QUILO DE COCAINA REFERIDA NA DENUNCIA E TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 30 E FLS. 66-69, NO GUIDOM D

TJGO 11/09/2018 - Pág. 437 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 RIME E EM INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO NO PERIGO DEC ORRENTE DA LIBERDADE DO INVESTIGADO. NO CASO EM APRECO, INFERE-SE QUE HA DEMASIADOS INDICIOS DE AUTORIA RECAINDO SOBRE O DENUNCIAD O, MORMENTE QUANDO ESTE ADUZ, EM SEU DEPOIMENTO DE F. 49, QUE PER PETROU OS CRIMES DOS QUAIS E ACUSADO. ALEM DISSO, CONSTATO QUE O PRESENTE PROCEDIMENTO SOMENTE FOI INSTAURADO

TJGO 23/11/2018 - Pág. 281 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, E EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O DIA-M ULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENT E A EPOCA DO FATO, TENDO EM VISTA A SITUACAO ECONOMICA DO SENTENC IADO, VALOR QUE DEVERA SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO MONETARIAMENTE QUANDO DO PAGAMENTO. PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA , ENTRETANTO, AS PENAS JA FORAM FIXADAS NO M

TJGO 19/11/2018 - Pág. 314 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME I NICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE), PARA FINS DE FIXACAO DO R EGIME INICIAL, TENHO QUE O PERIODO DE PRISAO PROVISORIA CUMPRIDA PELO SENTENCIADO NAO ALTERA O REGIME ABERTO. 7 DISPOSICOES FINAIS : DEFIRO O RECURSO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE AO SENTENCIA DO, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE

TJGO 15/06/2018 - Pág. 433 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 OS REFERIDOS DISPOSITIVOS, SAO ALEGACOES LIGADAS AO PROCESSO E SE U REGULAR DESENVOLVIMENTO QUE, TRATANDO-SE DE MATERIA DE ORDEM PU BLICA, DEVEM SER RESOLVIDAS TAO LOGO SEJAM INVOCADAS. SAO, EM SUM A, QUESTOES QUE NAO TEM VALOR PROPRIO, NEM TAMPOUCO EXISTENCIA IN DEPENDENTE DO RITO PROCESSUAL. ALEM DISSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 97 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O JUIZ DEVE

TJGO 09/01/2019 - Pág. 622 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 RELACAO A LIBERDADE PROVISORIA, DEIXO DE CONCEDE-LA, POR ENTENDE R PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E POR SEREM INADEQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ELENCADAS NO ART. 319 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DA LEI N 12.403/2011, CONFORME PASSO A DEMONSTRAR. POIS BEM, OS CRIMES SAO TODOS APENADOS COM DET

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