Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 ERMO DE DEPOSITO DE FL. 42 (CELULARNOKIA), SE NAO COMPROVADA A OR IGEM LICITA, EM 10 DIAS, APOS A PRECLUSAO RECURSAL, INDEPENDENTEM ENTE DE INTIMACAO. G) O VALOR APREENDIDO E DEPOSITADO JUNTO A CAI XA ECONOMICA FEDERAL - R$ 294,00 REAIS- (FL. 36), DEVERA SER REVE RTIDO PARA QUITACAO DE PARTE DA PENA DE MULTA. OFICIE-SE A SECAO DE DEPOSITO DESTA COMARCA SOLICITANDO INFORM

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 ADV REQTE : 47269 GO - GUILHERME REZENDE DESPACHO : AUTOS N: 201701185053 DECISAO VICTOR ROCHA RIBEIRO E DINA REZENDE ROCHA RIBEIRO, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, REQUEREM A RESTITUICA O DO APARELHO DE CELULAR MARCA LG, MODELO K10 K430 TV INDIGO, O Q UAL FOI APREENDIDO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTI GO 33 DA LEI N 11.343/2006. OUVIDA, A REPRESENTANTE DO MI

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 UNDO A REMUNERACAO OFICIAL DA CADERNETA DE POUPANCA, REVELA-SE IN CONSTITUCIONAL AO IMPOR RESTRICAO DESPROPORCIONAL AO DIREITO DE P ROPRIEDADE (CRFB, ART. 5, XXII), UMA VEZ QUE NAO SE QUALIFICA COM O MEDIDA ADEQUADA A CAPTURAR A VARIACAO DE PRECOS DA ECONOMIA, SE NDO INIDONEA A PROMOVER OS FINS A QUE SE DESTINA. LOGO, EM CONFOR MIDADE COM DECISAO PROFERIDA PELO SUPREMO

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 RECACAO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO DE ACOMPAN HAMENTO E EVENTUAL DA(S) DEPRECACAO(OES). ******** CONFORME SE DE PREENDE DOS AUTOS O INDICIADO FOI CIENTIFICADO DAS CONDICOES IMPO STAS NA DECISAO DE FLS. 25/26 ( AUDIENCIA DE CUSTODIA AUTOS DE FL AGRANTE), DENTRE ELAS O DEVER DE COMUNICAR A ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO, POREM QUEDOU-SE INERTE

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 PUBLICO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO, NO MESMO PRAZ O. FEITO ISSO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PARA A DEVIDA APRECIACAO DO APELO, OBSERVANDO -SE, SE FOR O CASO, AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTIGO 601 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA Q UE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU ________

Seção III ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 FLS. 205, ALINEA "A". ATENDA-SE. JUSSARA/ GO, _ 15 __ DE JANEIRO DE 2016 . VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE : : : : : 411660-75.2015.8.09.0097 803 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS CELIA VIEIRA OLIVEIRA 41184 GO - ANDRE LUIS DA SILVA 1507 GO - IVO VILELA DE FIGUEIREDO DESPACHO : BREVEMENTE RELATADO DECIDO E

Seção III ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 COISAS APREENDIDAS ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DO DECISUM, O LE GISLADOR PATRIO ADMITE A DEVOLUCAO, EM CARATER DE EXCEPCIONALIDAD E, NA PARTE FINAL DO MESMO PRECEPTIVO LEGAL, SE OS OBJETOS JA NAO MAIS INTERESSAREM AO FEITO. ADEMAIS, O ARTIGO 119 DO MESMO DIPLO MA LEGISLATIVO ASSEVERA QUE AS COISAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 91 DO CODIGO PENAL NAO PODERAO SER RESTITUIDAS

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, E OS SUBSTANCIAIS, QUAIS SEJAM, A EXISTEN CIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E IND ICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO POR NAO VISLUMBRAR NENHUMA DAS CAUSAS DE REJEICAO PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO MESMO CODEX, R ECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO PESSOA

Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 SENDO QUE ESTAS DEVERAO SER INTIMADAS COM A ADVERTENCIA DE QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COER CITIVA E O EVENTUAL COMETIMENTO DO CRIME DE DESOBEDIENCIA SUBLIN HEM-SE QUE O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DEVERAO OCORRER AINDA FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGO S E FERIADOS, NOS TERMOS DO ART 212 2 DO CPC N

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 RELACAO AO TIPO DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. - ABSOLVER SERGIO JUNIOR DA CUNHA FUNES DA ACUSACAO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 12, CAPU T, DA LEI 10.826/03 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. - ABSOLVER SERGIO JUNIOR DA CUNHA FUNES DA ACUSACAO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, 2