Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 S PECULIARIDADES DOS DELITOS E A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS, AUMENTO A MAIOR PENA APLICADA, OU SEJA, DE 02 (DOIS) ANOS D E RECLUSAO, EM 2/3 (DOIS TERCOS), CHEGANDO A PENA DEFINITIVA, PAR A OS CRIMES DE ESTELIONATOS, EM 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESE S DE RECLUSAO. COM BASE NOS MESMOS ELEMENTOS ACIMA ANALISADOS, FI XO A PENA DE MULTA EM 60 (SESSENTA) DIAS

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 CAO DE VISITAS AO ACUSADO, NA UNIDADE PRISIONAL, DENOTO QUE O MES MO DEVE SER FORMULADO PERANTE O JUIZO DA INFANCIA E JUVENTUDE, CO NSIDERANDO A IDADE DA POSTULANTE, NOS MOLDES DO PARECER MINISTERI AL. ATO CONTINUO, RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS L EGAIS, EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E OS SUBSTANCIAIS, QUAIS SEJAM, A EXISTENCIA DE

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 INDICIADO : RONILSON VIANA LIMA DESPACHO : AUTOS N 201503162928 DECISAO TRATA-SE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRAT IVO INSTAURADO COM A FINALIDADE DE APURAR OS CRIMES TIPIFICADOS N O ARTIGO 140 E ARTIGO 147, AMBOS DO CODIGO PENAL, ARTIGO 33, CAPU T, DA LEI N. 11.343/06, TENDO COMO AUTUADO RONILSON VIANA LIMA. A UTO DE PRISAO EM FLAGRANTE HOMOLOGADO (FL. 49). AS FLS. 50-1, A

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 DEVIDO A CULPABILIDADE DO SENTENCIADO, ANTECEDENTES, CONDUTA SOC IAL, PERSONALIDADE E CONSEQUENCIAS DO DELITO. VEJA-SE A VEDACAO E XPRESSA CONTIDA NO ARTIGO 44, INCISOS I E III DO CODIGO PENAL. DA MESMA FORMA, DEIXO DE CONCEDER-LHE O SURSIS, DIANTE DO NAO PREEN CHIMENTO DO REQUISITO LEGAL PREVISTO NO ART. 77, INCISO II, DO CO DIGO PENAL (CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CO

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 DESPACHO : DECISAO: INICIALMENTE, NO QUE ATINE AO PEDIDO MINISTERIAL DE JUNT ADA DO VIDEO INFORMADO PELA TESTEMUNHA FILIPE SILVA BANDEIRA, ENT ENDO QUE ESTA NAO CARACTERIZA VIOLACAO AO PRINCIPIO DA AMPLA DEFE SA, QUANDO PERMITIDA A MANIFESTACAO SOBRE ELES, EM AUDIENCIA E NA S ALEGACOES FINAIS. A PROPOSITO, CONFIRA-SE O SEGUINTE JULGADO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA D

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 DOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA DA MATERI ALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRAM-SE DEMONSTRADOS PELAS DECLARACOES QUE FORMAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E PELA PROPR IA PRISAO EM FLAGRANTE. PRESENTES TAMBEM OS MOTIVOS DA MEDIDA EXT REMA CONFORME PRECEITUA O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, C OMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. CON

Seção III ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 L, TEM O DIREITO DE USAR, GOZAR E DISPOR DA COISA, E O DIREITO D E REAVE-LA DE QUEM QUER QUE INJUSTAMENTE A POSSUA A MATERIA ELEN CADA NO CODIGO DE PROCESSO PENAL NAO E IMPEDITIVA AO DEFERIMENTO DO PLEITO, JA QUE APESAR DE O ARTIGO 118 PROIBIR A RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DO DECISUM, O LE GISLADOR PATRIO ADMITE A DEVOLUCAO, EM CARATE

Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 U DE MANIFESTACAO DO(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (ART. 19, 1, DA LEI FEDERAL N 11.340/2006). 15.FEITAS ESSAS CONSIDERAC OES, MISTER COTEJAR O CASO OBJURGADO A LUZ DA NORMA PROTETIVA NOM INADA DE LEI MARIA DA PENHA. 16.DO QUE NOS AUTOS PRINCIPAIS CONST A, RESTA EVIDENTE A PRATICA POR ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS DE V IOLENCIA DOMESTICA CONTRA SUA ESPOSA ARLETE

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 AUTOS N 201400329820 DENUNCIADA: KERLEI COSTA DA SILVA PRADO DECI SAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIG IDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, D IANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDAD E DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITE-SE A ACUSADA K ERLEI COSTA DA SILVA PRADO PARA APRESENTAR

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 S (ROUBO E TRAFICO ILICITO DE DROGAS) E UMA EXECUCAO PENAL EM AND AMENTO. OUTROSSIM, A SEGREGACAO CAUTELAR JUSTIFICA-SE PELO MODUS OPERANDI, VEZ QUE FOI EFETUADO MEDIANTE VIOLENCIA CONTRA A PESSOA , EM RAZAO DE SUPOSTA DIVIDA DE DROGA. ASSIM SENDO, TENHO QUE REF ERIDOS FATORES INDICAM SUA PERICULOSIDADE. A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL TAMBEM DEVE SER INVOCADA, VEZ QUE