Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 18734 GO - GELMA NUNES DE MORAES DESPACHO : AUTOS N 2018 0116 1628 DENUNCIADOS: 1)SILAS COELHO COSTA JUNIOR, 2)DOUGLAS HENRIQUE SILVA, 3)ANA PAULA SOARES ROSA, 4)RAFAEL NAGE L VIANA, 5) GLEIBY WINNICIUS DA SILVA PINTO, 6)JOAO PAULO MODESTO FERRO, 7)VICTOR CAIFAS LOPES GARCIA, 8)SOLON ALVES DA SILVA, 9)P ABLO GEOVANNI MACEDO, 10)RENILTON FERNANDES COELHO JUNIOR, 11)VI N

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 RATA DE CRIME A SER ANALISADO A LUZ DA LEI ESPECIAL MARIA DA PENH A, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A ESTE JUIZO ESPECIALIZADO PARA DECIS AO. BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. COMO E CEDICO, A PRISAO PREVENTI VA E MEDIDA EXCEPCIONAL E EXTREMA, DEVENDO O MAGISTRADO AQUILATAR A NECESSIDADE DE SUA ADOCAO, DE ACORDO COM AS NORMAS PREVISTAS N O ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 AL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: N O MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSIT IVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOS O, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM A QUALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLAR ECIMENTOS QUE VISEM A AMPLA DEFESA DO ACUSAD

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 ICIONAL DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. VII DESNECESSIDADE, POR ORA, DE PRISAO PREVENTIVA HAJA VISTA O QU ANTITATIVO DA PENA APLICADA, O REGIME PRISIONAL FIXADO MAIS BRAND O, A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO E O TEMPO DE DETENCAO PROVISORIA, NAO VISLUMBRO, NESTA OPORTUNIDADE, A PRESENCA DOS FUNDAMENTOS AU

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDIC A UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTE R A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM A QUALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLARECIMENTOS QUE VISEM A AMPLA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO CODIGO DE PROCES

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 E NO APARELHAMENTO E CUSTEIO DE ATIVIDADES DE FISCALIZACAO, CONT ROLE, PREVENCAO E REPRESSAO AO TRAFICO DE DROGAS DESSAS SUBSTANCI AS. E CERTO QUE NAO HA UMA QUESTAO ABSOLUTA E, CASO HAJA PROVAS C ABAIS DE QUE OS VALORES E BENS APREENDIDOS NAO TENHAM NENHUM VINC ULO COM A ATIVIDADE DE TRAFICO, A PERDA PODE NAO OCORRER, CONTUDO , O COMANDO CONSTITUCIONAL NAO DEIXA DUVID

Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 DESPACHO : AUTOS N: 201602537679 ACUSADO: KENIO NEY BENTO DA SILVA NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE ACAO PENAL PU BLICA PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE KENIO NEY BENTO DA SILVA, JA QUALIFICADO, DENUNCIADO PELA PRATICA DOS FATOS TIPI FICADOS NO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E VI, DO CODIGO PENAL (F. 01A/01-C). A DENUNCIA FOI RECEBIDA E

Seção II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 RO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA L EI PENAL, NOS TERMOS DA REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL. AS FLS. 74/88, FOI JUNTADA COPIA DA IMPETRACAO DE HABEAS CORPUS, CUJ A DECISAO ACERCA DO PEDIDO LIMINAR FOI ANEXADA AS FLS. 89/90. AS FLS. 94/95, CONSTA RENUNCIA DA ADVOGADA CONSTITUIDA. E O BREVE RE LATO. DECIDO. I. DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 NTIVA DESTES, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL. O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE PRI SCILA TRISTAO DE GODOI BURNO E LUCAS RIBEIRO DE MOURA (FLS. 01-A/ 01-C). DESTARTE, REQUEREU A JUNTADA DE INFORMACOES DE ANTECEDENTE S CRIMINAIS, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE CLEITON FERREIRA DE SO USA, EM VIRTUDE DE SUA MORTE, E A DECRETACA

Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 RA. DE ACORDO COM O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESDE QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AU TORIA OU PARTICIPACAO, E CABIVEL COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PAR A ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. CONSOANTE PREVE O ARTIGO 31 3, INCISO I, DO MESMO CODIGO PROCESSUAL, E POS