Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 DOS ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS, ELENILTON GOMES LIMA, JOVANO BELO DA SILVA JUNIOR, LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUSA, VALDEIR BRAZ DA S ILVA VALDOMIRO DE OLIVEIRA E VANDERLEI MACHADO DA SILVA. CITEM-SE OS DENUNCIADOS PARA RESPONDEREM A ACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. D EFIRO OS REQUERIMENTOS CONSTANTES DA COTA INTR

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 R A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM A QUALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLARECIMENTOS QUE VISEM A AMPLA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTE IMPOE A PECA DE ACUSACAO UM CONTEUDO NEGATIVO. NOUTRO FALAR: SE, NO PR IMEIRO (ART. 41), HA UMA OBRIGACAO DE FAZER POR

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 INDICIADO : ALEXANDRE GOMES VITIMA : GUSTAVO FERREIRA ALVES DESPACHO : PRIMEIRAMENTE, IMPENDE RESSALTAR QUE A PRISAO DO INVESTIGADO SO F OI COMUNICADA A ESTE JUIZO DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO PREVISTO N O ARTIGO 306, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ISTO E, 24 HORAS, C ONTADAS DO MOMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE. ISSO PORQUE, DE ACORDO COM O QUE CONSTA NOS AUTOS, A PRISAO OC

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 TO A PRISAO PREVENTIVA, SABE-SE QUE CONSTITUI MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR CONDICIONADA A PRESENCA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IUR IS (FUMUS COMISSI DELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PERICULUM LIBE RTATIS). DE ACORDO COM O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESDE QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA OU PARTICIPACAO, E CABIVEL COMO GA

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 , DO CNJ, VERIFICO QUE O SENTENCIADO FOI PRESO POR ESTE PROCESSO POR ALGUNS DIAS, DEVERA POIS, SER FEITA A DETRACAO PENAL DE TAL P ERIODO, POREM, NAO INFLUENCIARA NO REGIME, QUE PERMANECERA O ABER TO. DEIXO DE CONVERTER A PENA ORA APLICADA EM RESTRITIVAS DE DIRE ITO, POR FORCA DE EXPRESSA VEDACAO CONTIDA NO ARTIGO 17 DA LEI N 11.340/2006, CONFORME SUMULA RECENTEMENTE E