Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 NUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677, DOIS SAO OS PARAMETRO S OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 4 1 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O C PP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DE VE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, CO M TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 38/42. FACE A EXISTENCIA DE DUAS CONDENACOES, RESOLVO UTILIZAR UM A DELAS (PROTOCOLO 209013-60.2000.8.09.0051) PARA VALORAR NEGATIV AMENTE A PRESENTE CIRCUNSTANCIA. CONDUTA SOCIAL: TRATA-SE DA COND UTA DO AGENTE NO TRABALHO, NA SOCIEDADE, NA FAMILIA, NA ESCOLA, N A VIZINHANCA, DENTRE OUTROS. NAO HA NOS PRESENTES AUTOS QUALQUER INFORMACAO SOBRE TAL ASPECTO, RAZAO POR QUE

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; CULPABILIDADE: QUE E A MEDIDA DA CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO. CONSIDERO A CULPABILID ADE NORMAL A ESPECIE PENAL; CONDUTA SOCIAL: E FAVORAVEL, UMA VEZ QUE NAO HA ELEMENTOS PARA VALORA-LA; PERSONALIDADE DO AGENTE: DEV E SER TIDA COMO NORMAL A FALTA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O CONT RARIO; MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: N

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 O RECURSO ESPECIAL 1.675.874/MS (DA RELATORIA DO EMINENTE MINISTR O ROGERIO SCHIETTI CRUZ), SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAI S REPETITIVOS CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE NOS CASOS DE VIOLE NCIA CONTRA A MULHER PRATICADOS NO AMBITO DOMESTICO E FAMILIAR, E POSSIVEL A FIXACAO DE VALOR MINIMO INDENIZATORIO A TITULO DE DAN O MORAL, DESDE QUE HAJA PEDIDO EXPRESSO DA

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 AINDA OS SEGUINTES PRECEDENTES TAMBEM DO STJ: AGRAVO REGIMENTAL E M RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. ART. 387, IV, DO CPP. REPARAC AO CIVIL. DANOS MORAIS. PEDIDO EXPRESSO DA ACUSACAO NA DENUNCIA. POSSIBILIDADE. INSTRUCAO PROBATORIA ESPECIFICA. DESNECESSIDADE. D ANO IN RE IPSA. AGRAVO PROVIDO. 1. ADMITE-SE A FIXACAO DE VALOR M INIMO PARA REPARACAO DE DANOS MORAIS, NOS TE

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 ICIENTES DE AUTORIA. CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S) HEIDINELY SILVA D O ESPIRITO SANTO PARA APRESENTAR(EM) RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESC RITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O(S) ACUSADO(S) PODERA(AO) ARG UIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A(S) SUA(S) DEFES A(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES

Seção II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM A QUALIFICACAO DO AC USADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLARECIMENTOS QUE VISEM A AMP LA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTE IMPOE A PECA DE ACUSACAO UM CONTEUDO NEGATIVO. NOUTRO FALAR: SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA UMA OBRIGACAO DE FAZER POR PARTE D O MINISTERIO PUBLICO, NO SEGUNDO (ART. 395) H

Seção II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 ES PODERAO SER DETALHADAS PELO SUSPEITO. ADEMAIS, HA NOTICIAS DE QUE AS TESTEMUNHAS ESTAO SE SENTINDO INIBIDAS PARA PRESTAREM ESCL ARECIMENTOS. ACOMPANHAM OS DOCUMENTOS DE F. 183/209. INSTADO, O R EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (F. RETRO) OPINOU FAVORAVEL A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE OSEIAS PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL.

Seção II ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 HA UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU SEJA, A DENUNCIA NAO PODE INCO RRER NAS IMPROPRIEDADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO.1 DESTART E, VISLUMBRO QUE A INICIAL ACUSATORIA REVESTE-SE DE UM SUBSTRATO PROBATORIO MINIMO APTO A AUTORIZAR A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, C OM A PERSECUTIO CRIMINIS IN IUDICIO. VALE DIZER: ESTA EMBASADA EM DADOS EMPIRICOS, NARRANDO ACONTECIMENTOS QUE S

Seção II ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 M A QUALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLARECI MENTOS QUE VISEM A AMPLA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, ESTE IMPOE A PECA DE ACUSACAO UM CONTEUDO N EGATIVO. NOUTRO FALAR: SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA UMA OBRIGACA O DE FAZER POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO SEGUNDO (ART. 395) HA UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU SEJA, A DE