62 resultados encontrados para codigo de processo penal. desnecessaria - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 IA SUPRA-DESIGNADA SOB PENA SE APLICAR-LHES MULTA COM FULCRO NO A RT. 219 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESNECESSARIA A INTIMACAO DA TESTEMUNHA WALDO NUNES DE CASTRO E DO ACUSADO WELINGTON NUNES DE CASTRO , VEZ QUE O DEFENSOR COMPROMETEU-SE EM APRESENTA-LOS PARA NO ATO. SAEM OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. CUMPRA-SE . NAD A MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ ENC
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 TO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 53550-73.2019.8.09.0144 : 230 : ACAO PENAL : MARIA HELENA CORREIA VALE MARIA DE LOURDES ABREU DE SOUSA PORTO VITIMA : MARIA HELENA CORREIA VALE MARIA DE LOURDES ABREU DE SOUSA PORTO DESPACHO : O TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA TEVE POR FINALIDADE APURAR A MATERIALIDADE DA INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA QUE O TITU
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 E SOCIAL DO REQUERENTE, FAZENDO UMA ANALISE ACURADA DO PRESENTE C OMUNICADO, VEJO QUE AS CIRCUNSTANCIAS CONCRETAS DO FATO E AS SUAS CONDICOES PESSOAIS RECOMENDAM A APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVENTIVA, PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESNECESSARIA, PORTANTO, NO CASO EM TESTILHA, MEDIDA EXTREMA. POREM, COM AS NOVAS TECNOLOGIA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 SARIOS PARA A RETIRADA DAS TORNOZELEIRAS ELETRONICA DOS REQUERENT ES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTER IO PUBLICO. CUMPRA-SE. PIRACANJUBA, 04 DE NOVEMBRO DE 2014. FABIA NA FEDERICO SOARES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 397599-68.2014.8.09.0123 : 674 : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA : GILMAR VIEIRA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 NTES AUTOS E APENSOS E SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA E NTRE OS JUIZADOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 113, 114, INCISO I, 115, I NCISO III E 116, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. REMETAM-SE OS AUT OS AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PARA JULGAMENTO. INT IME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE JUNHO DE 2018 CARLOS LUIZ DAMAC ENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 62752-1
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 QUE ESTA AINDA ENCONTRA-SE EM ESTADO DE INSEGURANCA, POIS O REQUE RIDO DESCUMPRIU AS MEDIDAS IMPOSTAS A ELE, TIRANDO, ASSIM, SUA TR ANQUILIDADE EMOCIONAL. POIS BEM. COM A IMPLEMENTACAO DA MEDIDA CA UTELAR DE MONITORAMENTO ELETRONICO, PELO ESTADO DE GOIAS, CONSIDE RANDO SUA POTENCIALIDADE DE GARANTIR A EFETIVIDADE DO PROCESSO PE NAL, ENTENDO COMO SENDO IDEAL AO CASO PRESE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 A A INCLUSAO DO REQUERIDO, DEVENDO OS RESPONSAVEIS PELA EXECUCAO COMUNICAREM A ESTE JUIZO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO/AUSENCIA DE PART ICIPACAO, BEM COMO A CONCLUSAO DO ACOMPANHAMENTO. ENCAMINHE-SE CO PIA DESTA DECISAO, BEM COMO A COPIA DO RAI, A PATRULHA MARIA DA P ENHA, COM ENDERECO A 5 AVENIDA, QUADRA 74, AREA 3, SETOR LESTE VI LA NOVA (ANTIGO IEG), NESTA CAPITAL, PODENDO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 284005-76.2014.8.09.0123 : 498 : ACAO PENAL : ROSIRENE JACINTO DA SILVA FERNANDO HILARIO DUARTE VITIMA : GISELE APARECIDA DA SILVA DUARTE ADV ACUS : 28669 GO - LIGIA DIAS PINHEIRO RODRIGUES 25003 GO - CARMELENA ABADIA DE SA DESPACHO : AUTOS N 284005-76.2014.8.09.0123 201402840050 NATUREZA: ACAO PENA L ACUSADOS: ROSIRENE JACI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PROCESSO PENAL NO TOCANTE A MANUTENCAO DA PRISAO PR EVENTIVA DA ACUSADA, PERTINENTE DESTACAR QUE DE ACORDO COM O ARTI GO 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTANDO AUSENTES OS REQUISITO S QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O MAGISTRADO D EVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, APLICANDO, SE FOR O CASO, OU TRAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO MES
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA C ONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, Q UAIS SEJAM: I) COMPARECIMENTO PERIODICO EM JUIZO, NO PRAZO E NAS CONDICOES FIXADAS PELO JUIZ, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDADE S; II) PROIBICAO DE ACESSO OU FREQUENCIA A DET