Seção III ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 TESE DE REVOGACAO DE PRISOES PREVENTIVAS, QUANDO INEXISTIREM CIRC UNSTANCIAS LEGITIMADORAS DO CONFINAMENTO PREVENTIVO, MESMO QUE NE CESSARIA A ADOCAO DE MECANISMO INTERMEDIARIO CONCERNENTE AS ALUDI DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. NESSA LINHA DE RACIOCI NIO, TENHO QUE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, QUICA SUA MANUT ENCAO, EXIGE A EFETIVA DEMONSTRACAO DO F

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESNECESSARIA, PORTANTO, NO CAS O EM TESTILHA, MEDIDA EXTREMA. ADEMAIS, COM AS NOVAS TECNOLOGIAS COLOCADAS A DISPOSICAO DO MAGISTRADO, NOTADAMENTE O MONITORAMENTO ELETRONICO COM A IMPLANTACAO DAS TORNOZELEIRAS ELETRONICAS, O ES TADO PODERA CONTINUAR PROCEDENDO A VIGILANCIA DOS INVESTIGADOS E/ OU ACUSADOS DE FORMA REMOTA. POR OBVIO, NADA

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 NR. PROTOCOLO : 31796-50.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 264 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : WELLINGTON VIANA ROCHA REQUERENTE : PAULIANA ARAUJO DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N 201700317967 VISTOS ETC., PAULIANA ARAUJO DOS SANTOS INGRESSOU COM PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA CONTRA WEL LINGTON VIANA ROCHA. NA MANIFESTACAO DE FLS. 46-51, A AUTO

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 SCIMENTO E CAIO CESAR GOMES WAQUED (PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 387 , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/ 08), VISTO QUE PERSISTEM IN CASU OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA CUST ODIA PREVENTIVA DOS MESMOS (ARTIGO 312, DO CPP), MAIS ESPECIFICAD AMENTE, CONCLUINDO QUE SUA COLOCACAO EM LIBERDADE PODERIA SIGNIFI CAR PERIGO A MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA, TE

Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 A, O MONITORAMENTO E USADO PARA QUE SE MANTENHA CONTROLE CONTINUO SOBRE O AGENTE, SEM RESTRICAO DE SUA MOVIMENTACAO. INSTA SALIENT AR QUE A PRESENTE MEDIDA VISA A DIMINUICAO DA MASSA CARCERARIA, E SUPRESSAO DA RESPOSTA RITUALIZADA DO ESTADO, QUE PRODUZ ESTIGMA SOCIAL NO ENCARCERADO, COM REFLEXO NA DIMINUTA INCLUSAO SOCIAL E, LOGO, REINCIDENCIA. DESSE MODO, NAO EVIDENCIAD

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N.: 2018001122 24 ACUSADOS: WALISSON ALVES DA SILVA (ARTIGO 155, 1 E 4, IV, DO C ODIGO PENAL) E AMANDA BORGES (ARTIGOS 155, 1 E 4, IV, E 155, 1, A MBOS DO CODIGO PENAL) AOS QUATORZE (14) DIAS DO MES DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019), AS 14H37M, NESTA CIDAD E E COMARCA DE CALDAS NOVAS, NO EDIFICIO DO

Seção II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 . 2013, P. 996). SEGUNDO REFERIDO AUTOR, NA FINALIDADE DETENCAO, O MONITORAMENTO TEM COMO OBJETIVO MANTER O INDIVIDUO EM LUGAR PRE DETERMINADO, NORMALMENTE EM SUA PROPRIA RESIDENCIA. NA FORMA DE R ESTRICAO, E UTILIZADO PARA GARANTIR QUE O INDIVIDUO NAO FREQUENTE CERTOS LUGARES, OU PARA QUE NAO SE APROXIME DE DETERMINADAS PESS OAS, EM REGRA, TESTEMUNHAS, VITIMAS, E COAUT

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 PRESO EM AGOSTO DE 2017, BEM COMO A DIFICULDADE DE LOCALIZACAO DA S TESTEMUNHAS E INFORMANTES ARROLADOS PELA ACUSACAO, O QUE ENSEJO U A REDESIGNACAO DAS AUDIENCIAS DE INSTRUCAO POR DIVERSAS VEZES. 2. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA A SOLTURA DO PACIENTE, RAFAEL LI RA DE ARAUJO, O QUE NAO IMPEDE NOVA E FUNDAMENTADA DECISAO CAUTEL AR PENAL, INCLUSIVE MENOS GRAVOSA DO QUE A

Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 M REFLEXO DA DIMINUTA INCLUSAO SOCIAL E, LOGO, REINCIDENCIA. DESS E MODO, NAO EVIDENCIADA A PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO, FAZEN DO UMA ANALISE ACURADA DA PRESENTE PRISAO, VEJO QUE AS CIRCUNSTAN CIAS CONCRETAS DO FATO E AS SUAS CONDICOES PESSOAIS RECOMENDAM A APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVENTIVA NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DES

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 MONITORAMENTO ELETRONICO GERALMENTE AFIXADO AO CORPO DA PESSOA, A FIM DE QUE SE SAIBA PERMANENTEMENTE, A DISTANCIA, E COM RESPEIT O A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A LOCALIZACAO GEOGRAFICA DO AGENT E, DE MODO A PERMITIR O CONTROLE JUDICIAL DE SEUS ATOS FORA DO CA RCERE (LIMA, RENATO BRASILEIRO 2013, P. 996). SALIENTA-SE QUE, NA FINALIDADE DE SE EVITAR A DETENCAO, O MONITOR