Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 ADE DO INVESTIGADO. NO CASO EM TELA, EM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA , ENTENDO QUE O CASO E LIMITROFE COM A NECESSIDADE DE PRESERVACAO DA ORDEM PUBLICA. CONTUDO, ANALISANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS, PE RCEBO QUE NAO HA ELEMENTOS QUE INDIQUEM QUE A LIBERDADE DO ACUSAD O COLOCARA EM PERIGO A ORDEM PUBLICA OU CRIARA OBSTACULOS A INSTR UCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENA

Seção III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 IGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESNECESSARIA, PORTANTO, NO CASO EM TELA, MEDIDA EXTREMA. CONCLUSAO AO LUME DO EXPOSTO, REVOG O A PRISAO PREVENTIVA DE ANTONIO GERALDO ROSA DE FARIA, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES OBRIGACOES: 1) COMPARECEREM A TODOS O S ATOS DO PROCESSO A QUE FOR REGULARMENTE INTIMADO; 2) COMPARECIM ENTO ATE O QUINTO DIA DE CADA MES NA ESCR

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 A EM FACE DA VITIMA. DADA A PALAVRA A ADVOGADA DE DEFESA, MANIFES TOU PELA REVOGACAO DA PREVENTIVA. AINDA, A PALAVRA AS PARTES, EST AS PUGNARAM PELAS ALEGACOES FINAIS ESCRITAS. AO FINAL, A MM. JUIZ A PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: A)QUANTO AO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO , RESSALTO QUE DE ACORDO COM O ARTI GO 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTAN

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 POSSIVEL DESCONSTITUI-LA, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O PRESENTE AUT O. NA SEQUENCIA, APOS DETIDA ANALISE DOS AUTOS, TENHO QUE NAO EST AO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONVERSAO DA PR ISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, CONFORME PREVE O ARTIGO 312 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, ANTE O QUE PREVE O ARTIGO 1 , 2, INCISO III DA RESOLUCAO N 53 DA CORTE

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 PESSOA, A FIM DE QUE SE SAIBA PERMANENTEMENTE, A DISTANCIA, E CO M RESPEITO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A LOCALIZACAO GEOGRAFICA DO AGENTE, DE MODO A PERMITIR O CONTROLE JUDICIAL DE SEUS ATOS F ORA DO CARCERE (LIMA, RENATO BRASILEIRO 2013, P. 996). SALIENTA-S E QUE, NA FINALIDADE DE SE EVITAR A DETENCAO, O MONITORAMENTO TEM COMO OBJETIVO MANTER O INDIVIDUO E LUGAR PRE

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 PROTOCOLO N 201702812191 VISTOS ETC., AMALIA CRISTINA COSTA INGRE SSOU COM PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA CONTRA DECIO RO DRIGO SOARES. NA MANIFESTACAO DE FLS. 68, O MINISTERIO PUBLICO IN FORMOU QUE O ACUSADO CONTINUA PERTURBANDO A VITIMA, ALEM DE PERSE GUI-LA E AMEACA-LA. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISAO. E A SINTESE DO NECESSARIO. DECIDO. ENTENDO CO

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 1 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, IPSIS LITTERIS: ARTIGO 321 AUSENTE S OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CA SO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ARTIGO 282 DESTE CODIGO ASS IM, DIANTE DE UMA INTERPRETACAO CONJUNTA E HA

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 PRISAO, VEJO QUE AS CIRCUNSTANCIAS CONCRETAS DO FATO E AS SUAS C ONDICOES PESSOAIS RECOMENDAM A APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES D IVERSAS DA PRISAO PREVENTIVA NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESNECESSARIA, PORTANTO, NO CASO EM TESTILHA, A MANUTENCAO DA MEDIDA EXTREMA. ADEMAIS, COM AS NOVAS TECNOLOGIAS COLOCADAS A DISPOSICAO DO MAGISTRADO, NOTADAMENTE O MONIT

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 ACUSADO : JOSE PEREIRA NEVES DESPACHO : DECISAO: TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FOR MULADO PELA DEFESA DO ACUSADO JOSE PEREIRA NEVES, DEVIDAMENTE QUA LIFICADO NOS AUTOS, PRESO PREVENTIVAMENTE EM RAZAO DO DESCUMPRIME NTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS FIXADAS EM FAVOR DA VITIMA. A DEFESA D O ACUSADO, EM AUDIENCIA, ALEGOU QUE NAO ESTAO MAIS PRESENTES OS R EQU

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 LIBERTATIS, SENDO QUE O PERIODO DE CONFINAMENTO CAUTELAR (123 DI AS) FOI, A PRIORI, SUFICIENTE PARA SOERGUER OS DEVERES E RESPONSA BILIDADE INERENTES AO CIDADAO, POREM, MESMO ASSIM, VISLUMBRO IMPR ESCINDIVEL AGREGARMOS A CONDICOES INTERMEDIARIA A PRISAO. NESSA T OADA, ENTENDO QUE AS CIRCUNSTANCIALIDADES INDICAM QUE O MONITORAM ENTO ELETRONICO SERA BASTANTE AOS FINS DA