Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 QUE PRODUZ ESTIGMA SOCIAL NO ENCARCERADO, COM REFLEXO DA DIMINUTA INCLUSAO SOCIAL E, LOGO, REINCIDENCIA. DESSE MODO, NAO EVIDENCIA DA A PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO, FAZENDO UMA ANALISE ACURAD A DA PRESENTE PRISAO, VEJO QUE AS CIRCUNSTANCIAS CONCRETAS DO FAT O E AS SUAS CONDICOES PESSOAIS RECOMENDAM A APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVENTIVA NO

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 ILVA AUTUADO PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTS . 33 E 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/06. NA MANIFESTACAO DE FLS. 16/ 18 O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE DESFAVORAVEL AO PEDIDO. VIE RAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISAO. E A SINTESE. DECIDO. O AR TIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ESTIPULA QUE: ART. 312 A PRI SAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GA

Seção II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 REQUERIDO : GUTIERRE DE MELO FERREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201900340903 VISTOS ETC., ADRIANA OLIVEIRA LEMOS INGR ESSOU COM MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM DESFAVOR DE GUTIERRE DE MELO FERREIRA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, COM FUNDAMENTO NA LEI N 11.340/06. A VITIMA REQUEREU MPUS, QUE FORAM CONCEDIDAS EM 21/02/19, SENDO AS PARTES INTIMADAS, CONFORME FLS. 11-14. OC

Seção II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 IA E TRABALHO FIXOS; () IX - MONITORACAO ELETRONICA. NESSA LINHA DE RACIOCINIO, TEM-SE QUE A DECRETACAO OU A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA, CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA DOUTRINA E NA J URISPRUDENCIA PATRIAS, EXIGE A EFETIVA DEMONSTRACAO DO FUMUS COMI SSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS, CONSUBSTANCIADOS NA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E EM INDICIOS SUFICIE

Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 NR. PROTOCOLO : 36893-60.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 419 NATUREZA : REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA INDICIADO : EZEQUIAS NOLETO CRUZ DESPACHO : PROTOCOLO N 201900368930 VISTOS ETC., EZEQUIAS NOLETO CRUZ, JA QU ALIFICADO, NOS AUTOS DA REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA, TENDO COMO VITIMA FABIOLA VIEIRA DE SOUZA, TAMBEM JA QUALIFICADA. A VI TIMA REQUEREU MPUS, QUE FORAM

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 O PENAL, QUE CONSISTIRA A PRIVACAO DE LIBERDADE DO AUTOR DO CRIME , A SER DECRETADA PELO JUIZ, CASO PRESENTES AS HIPOTESES PREVISTA S NO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO PRESENTE CASO, E MBORA TENHA HAVIDO A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO A FIM DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, VERIFICA-SE QUE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES MENOS GRAVOSAS PODERAO SER APLICA

Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 DESPACHO : DECIDO. CONVEM SALIENTAR QUE A LEI N 12.403/2011 ALTEROU OS DISPO SITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL RELATIVOS A PRISAO PROCESSUAL , FIANCA, LIBERDADE PROVISORIA E DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES, ASSEG URANDO QUE A PRISAO PREVENTIVA, QUE TAMBEM POSSUI NATUREZA CAUTEL AR, DEVE SER SEMPRE A ULTIMA OPCAO DO JUIZ, SENDO CABIVEL APENAS QUANDO AS OUTRAS MEDIDAS SE MOSTRARE

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 ETIVO MANTER O INDIVIDUO E LUGAR PREDETERMINADO NORMALMENTE EM SU A PROPRIA RESIDENCIA. NA FORMA DE RESTRICAO, E UTILIZADO PARA GAR ANTIR QUE O INDIVIDUO NAO FREQUENTE CERTOS LUGARES OU PARA QUE NA O SE APROXIME DE DETERMINADAS PESSOAS, EM REGRA, TESTEMUNHAS, VIT IMAS E COAUTORES. NA MEDIDA DE VIGILANCIA, O MONITORAMENTO E USAD O PARA QUE SE MANTENHA O CONTROLE CONTINUO

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 E DESSES LOCAIS PARA EVITAR O RISCO DE NOVAS INFRACOES; IV) PROIB ICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA QUANDO A PERMANENCIA SEJA CONVENIE NTE OU NECESSARIA PARA A INVESTIGACAO OU INSTRUCAO; V) RECOLHIMEN TO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA QUANDO O INV ESTIGADO OU ACUSADO TENHA RESIDENCIA E TRABALHO FIXOS; () IX) MON ITORACAO ELETRONICA. NESSA LINHA DE RACIOCI

Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 TENDE ACAUTELAR COM A MEDIDA SEGREGATORIA E, EM PRIMEIRO MOMENTO, O PROCESSO, E, SEGUIDAMENTE, A JURISDICAO PENAL, VALORIZANDO-SE SEMPRE AS RAZOES CAUTELARES AUTORIZADAS POR LEI, DE FORMA CONCRET A E INDIFERENTEMENTE A MAIOR GRAVIDADE DO DELITO. NO PRESENTE CAS O, NAO VEJO MAIS PRESENTES OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PRE VENTIVA. SEGUNDO CONSTA DA DECLARACAO DE FL