Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 UMA INTERPRETACAO CONJUNTA E HARMONICA DOS DISPOSITIVOS PROCESSU AIS PENAIS, AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, I MPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM: I) COMPARECIMENTO P ERIODICO EM JUIZO, NO PRAZO E NAS CONDICOES F

Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 996). SALIENTA-SE QUE, NA FINALIDADE DE SE EVITAR A DETENCAO, O M ONITORAMENTO TEM COMO OBJETIVO MANTER O INDIVIDUO E LUGAR PREDETE RMINADO NORMALMENTE EM SUA PROPRIA RESIDENCIA. NA FORMA DE RESTRI CAO, E UTILIZADO PARA GARANTIR QUE O INDIVIDUO NAO FREQUENTE CERT OS LUGARES OU PARA QUE NAO SE APROXIME DE DETERMINADAS PESSOAS, E M REGRA, TESTEMUNHAS, VITIMAS E COAUTORES.

Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 SE FURTAR A APLICACAO DA LEI PENAL E AINDA, QUE NAO REPRESENTAM NENHUM RISCO PARA A ORDEM PUBLICA. SUSTENTOU QUE A TORNOZELEIRA D O REQUERENTE GILBERTO FOI ROMPIDA POR MOTIVO ALHEIO A SUA VONTADE , VEZ QUE ESTE VEIO SOFRER CHOQUES ELETRICOS NO CARREGADOR DA REF ERIDA TORNOZELEIRA. ALEGOU AINDA, QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRES SUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 RIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER L IBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARE S PREVISTAS NO ARTIGO 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ARTIGO 282 DESTE CODIGO" ASSIM, DIANTE DE UMA INTER PRETACAO CONJUNTA E HARMONICA DOS DISPOSITIVOS PROCESSUAIS PENAIS , AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DE

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 ELE E PRIMARIO E QUE CASO CONDENADO, O AUTUADO PROVAVELMENTE CUMP RIRA PENA EM REGIME ABERTO OU SEMIABERTO. DESSA FORMA, ENTENDO QU E A MANUTENCAO DA PRISAO CARECE DE RAZOABILIDADE! NESSE SENTIDO: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. BENS QUE FORAM APREENDI DOS E RESTITUIDOS A VITIMA. PACIENTE TECNICAMENTE PRIMARIO QUE, C ASO CONDENADO, NAO CUMPRIRA PENA EM REGIME

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 NR. PROTOCOLO : 36366-45.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 642 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : PANMELLA MUNYK BORGES REQUERIDO : MATEUS SOARES DE OLIVEIRA ADV REQTE : 36868 GO - MARIO HENRIQUE DA SILVA FLABES DESPACHO : PROTOCOLO N 201800363669 VISTOS ETC., PANMELLA MUNIK BORGES INGRE SSOU COM PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA CONTRA MATEUS S OARE

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 CONSTANTES DO ARTIGO 282 DESTE CODIGO" ASSIM, DIANTE DE UMA INTER PRETACAO CONJUNTA E HARMONICA DOS DISPOSITIVOS PROCESSUAIS PENAIS , AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PRE VENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM: I) COMPA

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 O PENAL E, AO MESMO TEMPO, O DESENCARCERAMENTO DO INDIVIDUO, CONS IDERO-A IDEAL AO CASO SUB EXAMINE, COMO SE PASSA A EXPOR. RENATO BRASILEIRO DE LIMA, EM SUA OBRA, CURSO DE PROCESSO PENAL, CONCEIT UA A MEDIDA COMO: O USO DE DISPOSITIVO NAO OSTENSIVO DE MONITORAM ENTO ELETRONICO, GERALMENTE AFIXADO AO CORPO DA PESSOA, A FIM DE QUE SE SAIBA, PERMANENTEMENTE, A DISTANCIA,

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 NTER O INDIVIDUO E LUGAR PREDETERMINADO NORMALMENTE EM SUA PROPRI A RESIDENCIA. NA FORMA DE RESTRICAO, E UTILIZADO PARA GARANTIR QU E O INDIVIDUO NAO FREQUENTE CERTOS LUGARES OU PARA QUE NAO SE APR OXIME DE DETERMINADAS PESSOAS, EM REGRA, TESTEMUNHAS, VITIMAS E C OAUTORES. NA MEDIDA DE VIGILANCIA, O MONITORAMENTO E USADO PARA Q UE SE MANTENHA O CONTROLE CONTINUO SOBRE O

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 DESPACHO : PROCESSO N 201702457529 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO D E PRISAO PREVENTIVA AJUIZADO PELO INVESTIGADO BRUNO OLIVEIRA AUTU ADO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 157, 2, INCI SOS I E II C/C ART. 71 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. JUNTOU DOCUMEN TOS INFORMANDO A EXISTENCIA DE VAGA EM CLINICA PARA TRATAMENTO CO NTRA DEPENDENCIA QUIMICA NA MANI