Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 ) SALARIO-MINIMO VIGENTES A EPOCA DA AUDIENCIA ADMONITORIA. DIANT E DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, RESTA PREJUDICA DA A APLICACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA. DE SE OBSERVAR Q UE O ACUSADO RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE, NAO ESTANDO PRES ENTES NESTE MOMENTO OS REQUISITOS LEGAIS PARA DECRETACAO DA PRISA O PREVENTIVA, ESPECIALMENTE EM RAZAO DO RE

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 HIPOTESE, AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS INERENTES AO TIPO PENAL , NADA TENDO A VALORAR COMO FATO EXTRAPENAL; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO: NAO SAO DESFAVORAVEIS AO REU, EIS QUE NORMAIS AO TIPO; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESF ECHO DO DELITO O DELITO EM QUESTAO PREVE PENA DE RECLUSAO DE 3 ( TRES) A 6 (SEIS) ANOS, E MULTA ASSIM, ANTE A AUSENCIA

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 S A SEREM REALIZADOS NESTA COMARCA, O SERAO EM AUDIENCIA UNICA, E M ATENCAO AO PRINCIPIO DA CONCENTRACAO DOS ATOS EM AUDIENCIA, BEM COMO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, DISPENDENDO-SE, PORTAN TO, MENOS TEMPO E DINHEIRO (AFINAL, TODA AUDIENCIA DE CUSTO ELEVA DO, COM EXPEDICAO DE MANDADOS, TRANSPORTE DOS PRESOS, E ETC.) COM O ATO PROCESSUAL. E NESTE SENTIDO A JURISP

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 CLUSAO E 9 (NOVE) DIAS-MULTA. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 D O SALARIO VIGENTE NA EPOCA DO FATO. ASSEVERO, TODAVIA, QUE A EPOC A DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA, NOS TERMOS D O ART. 49, 2 DO CODIGO PENAL. EM CUMPRIMENTO A ORIENTACAO DA CORR EGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS/GO (OFICIO CIRCULAR 96/2015-SEC), DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VA

Seção III ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 (DEZ) DIAS (ARTIGO 50 DO CODIGO PENAL), BEM ASSIM DAS CUSTAS PROC ESSUAIS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS; CASO NAO EFETUE O PAGAMENTO , PROMOVAM-SE OS ATOS NECESSARIOS A INSCRICAO DOS DEBITOS DA MULT A (ARTIGO 51 DO CODIGO PENAL) E CUSTAS PROCESSUAIS, EM DIVIDA ATI VA, AINDA, AO PROTESTO DAS GUIAS DE CUSTAS, DEPOIS DE DECORRIDOS MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME PROVIMENTO N.

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 OITIVA DAS DEMAIS VITIMAS E TESTEMUNHAS, AO INTERROGATORIO DO ACU SADO E, INCLUSIVE, AO JULGAMENTO DA CAUSA, AINDA QUE PENDENTE A D EVOLUCAO DA CARTA PELO JUIZO DEPRECADO. (TJGO, HABEAS-CORPUS 3856 00-02.2014.8.09.0000, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMI NAL, JULGADO EM 13/11/2014, DJE 1676 DE 24/11/2014) RECURSO EM SE NTIDO ESTRITO. HOMICIDIO QUALIFICADO. OITIVA

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 AUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO ESS E QUANTUM DE FORMA DEFINITIVA, ISTO E, 1 (UM) ANO E 05 (CINCO) ME SES DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA. FIXO O VALOR DO DIA-MUL TA EM 1/30 DO SALARIO VIGENTE NA EPOCA DO FATO. ASSEVERO, TODAVIA , QUE A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA, NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CODIGO PENAL. EM

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 FL. 02, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 12, DA LEI N 10 .826/2003. O PROCESSO TEVE SEU TRAMITE REGULAR, COM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (FL. 116), CITACAO E APRESENTACAO DE RESPOSTA ESCRIT A PELO ACUSADO (FLS. 131/134). AS FLS. 137/139, PARECER MINISTERI AL PLEITEANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A MANUTENCAO DA PRISA O PREVENTIVA DO ACUSUADO. DA RESPOSTA APRESEN

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 OM RUA 62, CENTRO, NESTA COMARCA DE SAO SIMAO/GO, PELA SUPOSTA PR ATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. NOTA DE CULPA COLIGIDA A F. 15. NOTA DE CIENCIA E GARANTIAS CONST ITUCIONAIS A FL. 12. FOI CONDUTOR O POLICIAL MILITAR ZIMAR RIBEIR O FRAIS, A PRIMEIRA TESTEMUNHA O POLICIAL MILITAR EUGLENIO SOARES DA SILVA, A SEGUNDA TESTEMUNHA ERNANDES JON

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 E INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA, NOS TERMOS DO 2, DO ARTIGO 201, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUI Z 2 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 92348-54.2012.8.09.0175 : 263 : ACAO PENAL : ELETRONICA PEIXOTO SOUZA THIAGO DE SOUZA PEIXOTO ACUSADO : CLAUTON DOS SANTOS VEIGA AD