Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 . A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 08.04.2011 (FLS. 77) E O PROCESS O SUSPENSO NO DIA 16.08.2011 (FLS. 93), NA FORMA DO ARTIGO 366, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. ENCONTRA-SE PACIFICADO NA JURISPRUDEN CIA QUE O LIMITE DE SUSPENSAO DO CURSO PRESCRICIONAL CORRESPONDE AOS PRAZOS DO ARTIGO 109, DO CODIGO PENAL, OBSERVANDO-SE O MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PREVISTA EM

Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 DESPACHO : ANTONIO RODRIGUES GOMES, FOI DENUNCIADO NAS PENAS DO ARTIGO 136 D O CODIGO PENAL, QUE, NA FORMA DO ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL, PRESCREVE EM 04 ANOS. A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 07.05 .2008 (FLS. 78) E O PROCESSO SUSPENSO NO DIA 23.06.2008 (FLS. 83) , NA FORMA DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ENCONTRA-S E PACIFICADO NA JURISPRUDENCIA QU

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 NTO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. AO TEOR DO EXPOS TO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO WEBSTER SILVA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. APOS O TRAN SITO EM JULGADO PARA O MINISTERIO PUBLICO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS C OM AS BAIXAS DE ESTILO. SEM CUSTAS. P.R.I. GOIANIA,21.10.2015. MA RIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR.

Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 Z QUE NADA ADIANTA MOVIMENTAR INUTILMENTE A MAQUINA JUDICIARIA CO M PROCESSOS QUE JA NASCEM FADADOS AO INSUCESSO, NOS QUAIS, APOS C ONDENAR O REU, RECONHECE-SE O ESTADO NAO TEM MAIS O PODER DE PUNI -LO, DEVIDO A PRESCRICAO." ORIGEM: TURMA JULGADORA RECURSAL CRIMI NAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. FONTE: DJ 14499 DE 26/04/2005. COMARC A: GOIANIA. DESSA FORMA, OBSERVA-SE QUE NAO

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 TENDIDAS TODAS AS DETERMINACOES ESTABELECIDAS PELO ART. 301 E SEG UINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL CPP. DE FATO, NOS TERMOS DO AR T. 302 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENCONTRA-SE EM SITUACAO FLAGR ANCIAL AQUELE QUE: A) ESTA COMETENDO O DELITO; B) ACABA DE COMETE -LO, C) E PERSEGUIDO, LOGO APOS, PELA AUTORIDADE, PELO OFENDIDO O U POR QUALQUER PESSOA, EM SITUACAO QUE FACA

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 NR. PROTOCOLO : 376057-61.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 303 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : IRANI CABRAL DO CARMO REQUERIDO : WANDERSON DO CARMO FERREIRA DESPACHO : AUTOS: 201603760576 TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 55/V, PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AOS DE P ROTOCOLO N 201603760533. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSO

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 REITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 94044-52.2017.8.09.0175 711 INQUERITO A ESCLARECER TALES BRUNO WESLEY DAVI DESPACHO : AUTOS: 201700940443 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FAC E A AUSENCIA DE ELEMENTOS QUE POSSAM ESCLARECER, DE FORMA SEGURA, SE O FATO CONSTITUI C

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS: 201800366250 RECEBO O RECURSO INTERPOSTO AS FLS. 197-V, JA QUE OS PRESSUPOSTOS LEGAIS NECESSARIOS AO PROCESSAMENTO DA APELA CAO ENCONTRAM-SE PRESENTES. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A DEFESA, A F IM DE QUE APRESENTE AS RAZOES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL. EM SEGUID A, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUB

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NA FORMA DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ENCONTRA-SE PACIFICADO NA JURISPRUDENCIA QUE O LIMITE DE SUSPENSAO DO CURSO P RESCRICIONAL CORRESPONDE AOS PRAZOS DO ARTIGO 109, DO CODIGO PENA L, OBSERVANDO-SE O MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PREVISTA EM ABSTRATO. NO PRESENTE CASO, OBSERVA-SE QUE O PROCESSO FICOU S USPENSO DE 18.10.2012 A 18.10.2015. OBSERVA-

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 UILSON JOSE ODERDENGE UDEMILSON ODERDENGE DESPACHO : AUTOS: 201701448577 CONFORME REQUERIMENTO MINISTERIAL AS FLS. 211 , CITEM-SE OS ACUSADOS URIVAL ODERDENGE E UILSON JOSE ODERDENGE, POR EDITAL PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FAZE NDO CONSTAR QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A P