Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 EITO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DOS REUS GABRIEL PEREIRA DOS SA NTOS E BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA E NEGO-LHES O DIREITO DE RECORRE R EM LIBERDADE (ART. 387, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EXPECA M-SE OS RESCPECTIVOS MANDADOS DE PRISAO, COM PRAZO DE VALIDADE AT E 4/6/2038. CONDENO OS ACUSADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUA IS (ART. 804 DO CPP) NA PROPORCAO DE 50%

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 DAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: A) CULPABILIDADE: A CONDUTA E O DELITO PRATICADOS PELO ACUSADO NAO EXTRAPOLAM O QUE NORMALMENTE ACONTECE NO CRIME EM QUESTAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR; B ) ANTECEDENTES: O REU NAO E REINCIDENTE OU POSSUI MAUS ANTECEDENT ES, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FF. 44/45, 46 E 53/54; C) CONDUTA SOCIAL DO AGENTE: NAO EXI

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 ISO II E ART. 69 TODOS DO CODIGO PENAL (VITIMA MACIEL). QUANTO AO DENUNCIADO JEFERSON ALVES DE SOUZA FOI IMPUTADA A CONDUTA TIPIFI CADO NO ART. 121, 2, INCISOS I E IV C/C ART. 14, INCISO II E ART. 69 TODOS DO CODIGO PENAL (VITIMA RONILSON). CONSTA QUE OS ACUSAD OS, EM UNIDADE DE DESIGNIOS, AGINDO COM ANIMUS NECANDI, POR MOTIV O TORPE, UTILIZANDO-SE DE MEIO CRUEL E RECUR

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 ILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CON SIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. QUANTO AOS A NTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO PELA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS (FLS . 93/96), QUE O REU E PRIMARIO. A ACAO PENAL EM ANDAMENTO NAO SER A UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA BASE (SUMULA 444 ST). NAO HA ELEM ENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALIS

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 2. DO CRIME DE FURTO CONTRA A VITIMA DANUSA EMILIA NOLASCO (ARTIG O 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL) CULPABILIDADE: AGENTE PERFE ITAMENTE CAPAZ, TINHA POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SEU A TO E PODERIA TER DEIXADO DE PRATICA-LO; ANTECEDENTES: TECNICAMENT E PRIMARIO (FLS. 108/111); CONDUTA SOCIAL: REPROVAVEL; PERSONALID ADE: PREGUICOSO; MOTIVOS: TENHO QUE E O

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 O CODIGO DE PROCESSO PENAL, A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRET ADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVE NIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA L EI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SU FICIENTE DE AUTORIA. RESSALTE-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 313, I NCISO I, DO CPP, REFERIDA PRISAO AINDA SER

Seção II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 16/03/2016) IN CASU, VEJO QUE A PRISAO PREVENTIVA DE ORLANDO SIL VA PEREIRA SOME NTE FOI DECRETADA PORQUE, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECEU AO CH AMAMENTO JUDICIAL, NEM CONSTITUI ADVOGADO, TENDO SIDO DECRETADA S UA REVELIA E A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRIC IONAL NO ENTANTO, EM ANALISE DOS AUTOS, OBSERV O QUE ACUSADO APRE SENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, P

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 NOS AUTOS, NADA TENDO A VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; G) CONSEQU ENCIAS DO DELITO: SAO INERENTES AO TIPO; H) COMPORTAMENTO DA VITI MA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO DELITO. O DELI TO EM QUESTAO, PREVE PENA DE DETENCAO DE 1 (UM) A 3 (TRES) ANOS, E MULTA. ASSIM, ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFA VORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO DE

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 A APREENDIDA, FAZENDO COM QUE A CONDUTA MERECA DO ESTADO UMA RESP OSTA CRIMINAL ASSAZ. NAO HAVENDO OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMI NUICAO DE PENA, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS E 10 (M ESES) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO E 385 DIAS-MULTA. FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIM O VIGENTE, CORRIGIDO NA FORMA DO DISPOSTO NO

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 NHADO DE SEU DEFENSOR, SENDO NOMEADO APENAS PARA O ATO O DR. DIEG O ESTEVAO AMARAL - OAB/GO N 33.815. ATO CONTINUO, O PRESENTE FOI CIENTIFICADO QUE A AUDIENCIA SERIA REALIZADA POR MEIO DE GRAVACAO AUDIOVISUAL DA DECLARACAO DA PESSOA PRESA, DO MEMBRO DO MINISTER IO PUBLICO E DO(A) DEFENSOR(A) (CPP, ARTIGO 405, 2, PROVIMENTO 25 /2014 DA CGJ/GO E RESOLUCAO 53 DE 2016, ARTIG