Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 AR MINIMO. ASSIM, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUM ENTO OU DIMINUICAO DE PENA A SEREM ANALISADAS. LEVANDO-SE EM CONS IDERACAO A CONDICAO ECONOMICA E FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO-LHE A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA NA PROPORCAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALAR

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 5) POSSUI FILHO SOB SUA DEPENDENCIA? QUAL IDADE? E PORTADOR DE AL GUMA ENFERMIDADE OU DEFICIENCIA FISICA QUE NECESSITE DE CUIDADOS POR TERCEIRA PESSOA? 6) SENDO MULHER, SE ESTA GRAVIDA? 7) QUAL EN DERECO COMPLETO (RESIDENCIA FIXA OU NAO) QUE RESIDE? PROFISSAO? S ALARIO OU RENDIMENTOS PERCEBIDOS? LOCAL DE TRABALHO? APOS AS INDA GACOES E RESPOSTAS PELO INVESTIGADO, O MM. J

Seção III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 VEIS, FIXO A PENA-BASE EM 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE, AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES MANTENHO A PENA EM 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. NA TERCEIRA FASE, NAO CONCORR EM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO DEFINITIVA A PENA EM 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. NA SEQUENCIA, C OM AMPARO NO ARTIGO 33, 2, C DO CODIGO PENAL, F

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA CONCESSAO DA LI BERDADE PROVISORIA AO DENUNCIADO EDERSON DA SILVA LUIZ, COM APLI C ACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART 319 DO CODIGO DE P R OCESSO PENAL JA EM RELACAO AOS ACUSADOS JOSE CLAUDIO FACUNDO DA SILVA E YURI HENRIQUE DE OLIVEIRA, O ORGAO MINISTERIAL, MANIFEST O U PELA MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR DOS

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. ATENUANTES E AGRAVAN TES: RECONHECO A ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, DO CP). OUTROSSIM, INCIDE EM DESFAVOR DO REU AS CIRC UNSTANCIAS AGRAVANTES DO ART. 61, INCISO I E II, H, DO CODIGO PEN AL, REFERENTE A REINCIDENCIA (ARTIGO 63, DO CP), POIS O REU COMET EU NOVO CRIME, DEPOIS DE TRANSITADA EM J

Seção III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 AUTOS QUE A VITIMA FOI AGREDIDA COM CHINELADAS, PUXAO DE CABELO E JOGADA CONTRA A PAREDE. RELATORIO MEDICO DA VITIMA AS FLS. 11. R ELATORIO DO CONSELHO TUTELAR AS FLS. 12/14. ANTECEDENTES CRIMINAI S DO AUTUADO AS FLS. 17. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE FOI DESPAC HADO INICIALMENTE EM 19/10/2015, ONDE FOI DETERMINADA VISTA DOS A UTOS AO MINISTERIO PUBLICO SOB POSSIBILI

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 I CILIO, MANTER ENDERECO ATUALIZADO E NAO SE AUSENTAR DESTA CIDAD E OU DE GOIANIA/GO, POR PERIODO SUPERIOR A 8 (OITO) DIAS, SEM PRE VI A COMUNICACAO E AUTORIZACAO JUDICIAL (ART 328, CPP); (II) COMP AR ECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, SEMPRE QUE FOR INTIMADO; (II I) NAO COMETER NOVOS DELITOS, TUDO SOB PENA DE DECRETACAO DA PRIS AO PREVENTIVA LAVRE-SE O TERMO DE LIBERDA

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 OS ATUALIZADOS. NESSE CASO, DEVERA O CARTORIO EXPEDIR NOVO(S) MAN DADO(S), INDEPENDENTE DE DESPACHO JUDICIAL, INCLUSIVE, FIXANDO PR AZO REDUZIDO PARA CUMPRIMENTO, CONFORME AUTORIZA O PROVIMENTO N 0 5/2010 DA CGJ, VISANDO PERMITIR NOVA INTIMACAO EM TEMPO HABIL ANT ES DA AUDIENCIA. OUTROSSIM, DORAVANTE, EM TODOS OS MANDADOS EXPED IDOS DEVERA CONSTAR A RESSALVA QUE FICA

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NO ART. 59 DO CODIGO PENAL: A) CULPABILIDADE: A CONDUTA E O DELIT O PRATICADOS PELO ACUSADO NAO EXTRAPOLARAM O QUE NORMALMENTE ACON TECE NO CRIME EM QUESTAO; B) ANTECEDENTES: SAO FAVORAVEIS, POIS O REU NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES OU E REINCIDENTE, CONFORME INFO RMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FF. 56/58 E 61/63; C) CONDUTA SOCIAL DO AGENTE: NAO EXISTEM NOS AUTOS E

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 ACAO DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, ISOLADAMENTE, EN SEJA A INCIDENCIA DA FRACAO PARADIGMA DE 1/6 (UM SEXTO) PARA O DE VIDO AJUSTE DA PENA NA SEGUNDA FASE. () (STJ HC 441.341/SP, REL. MINISTRO RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, JULGADO EM 22/05/2018, DJE 30/05/2018). NO AMBITO DA TERCEIRA FASE DA DOSAGEM DA PENA, VERI FICO EM FAVOR DO SENTENCIADO A CAUSA DE DIMI