Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 TIVIDADE LABORAL LICITA. INSTADO A MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLI CO PUGNOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL (FLS.21/22). E O REL ATORIO. DECIDO. EM PRINCIPIO, NINGUEM DEVE SER RECOLHIDO A PRISAO SEM TER CONTRA SI SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO. N AO HAVENDO A OCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES QUE AUTORIZEM A PRISAO PREVENTIVA, DEVE O JUIZ CONCEDER AO

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. EM CUMPRIMENTO A ORIENTACAO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTA DO DE GOIAS/GO (OFICIO CIRCULAR 96/2015-SEC), DETERMINO O RECOLHI MENTO DO VALOR FIXADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENINTENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS-GO FUNPES. NA SEQUENC IA, COM AMPARO NO ARTIGO 33, 2, C E 3, DO CODIG

Seção II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 ATISFAZENDO, ASSIM, OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO CAUTELAR, NO S TERMOS DO ARTIGO 312, 313, INCISO I, E 387, PARAGRAFO UNICO, TO DOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO D E PRISAO. 2. GUILHERME DA CONCEICAO TEIXEIRA DO CRIME DE ROUBO CO M RELACAO A MARISA MARIA DE SOUZA E SOUSA ... ASSIM, ATENTO AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, FI

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 TIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FF. 318/320) NAO CONSTA CONDENAC AO IRRECORRIVEL ANTERIOR A DATA DA PRATICA DO CRIME; C) CONDUTA S OCIAL DO AGENTE: NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS PARA AVALIACAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) PERSONALIDADE DO AGENTE: C OMO NAO HA LAUDO PSICOSSOCIAL DO REU, INEXISTEM ELEMENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QU