Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 RREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS/GO (OFICIO CIRCULA R 96/2015-SEC), DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VALOR FIXADO PARA O P AGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO DO EST ADO DE GOIAS-GO FUNPES. NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ARTIGO 33, 2, B E 3 DO CODIGO PENAL, OBSERVADO O QUANTUM DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA, CONSIDERANDO O FATO DO ACUSA

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA D E DIREITO DR. VANESKA DA SILVA BARUKI E SEUS AUXILIARES. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU A SENHORA PORTEIRA DOS AUDITORIOS O COMPARECIM ENTO DO PROMOTOR DE JUSTICA DR. CRISTHIANO MENEZES DA SILVA CAIRE S E DOS ACUSADOS ACOMPANHADOS DE SEUS DEFENSORES CONSTITUIDOS DR. RAFAEL CRAVEIRO DE SA E MENDONCA OAB/GO 35.0

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 DO ACUSADO, BEM COMO PELA LIBERDADE PROVISORIA, EM RAZAO DE EXCES SO DE PRAZO, SENDO QUE AINDA HA DILIGENCIAS A SEREM TOMADAS, ALEM DE QUE O ACUSADO E PRIMARIO, POSSUI RESIDENCIA FIXA E PRECISA VO LTAR A ESTUDAR. O MP ASSIM SE MANIFESTOU: MM JUIZA CONSIDERANDO Q UE JA HOUVE O ENCERAMENTO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, O QUE AFASTA Q UALQUER ALEGACAO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CO

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 TE HIPOTESE, AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS INERENTES AO TIPO PENAL, NA DA TENDO A VALORAR COMO FATO EXTRAPENAL; G) CONSEQUENCIAS DO DELI TO: E O MAL CAUSADO PELO CRIME QUE TRANSCENDE O RESULTADO TIPICO, QUE NA HIPOTESE SAO AS INERENTES AO TIPO; H) COMPORTAMENTO DA VI TIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU. A PENA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTAO E DE RECLUSAO, DE 1 (UM) A 4 (QUAT

Seção II ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 LAR DIVERSA. 4 - CONCLUSAO: HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO; P ARECER ACOLHIDO. (TJGO, HABEAS-CORPUS 391159-37.2014.8.09.0000, R EL. DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO E M 02/12/2014, DJE 1688 DE 11/12/2014) E AINDA: HABEAS CORPUS. ROU BO QUALIFICADO. MATERIA NAO AFERIVEL NOS LIMITES ESTREITOS DO WRI T. BONS PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA. M

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 PRATICADO APRESENTA CULPABILIDADE ELEVADA, TENDO EM VISTA A NATU REZA GRAVOSA DAS SUBSTANCIAS ENTORPECENTES COMERCIALIZADAS PELO A CUSADO. PORTANTO, E ALTA A REPROVABILIDADE SOCIAL DO COMPORTAMENT O DO REU, MERECENDO, POIS, UM RECRUDESCIMENTO DA PENA, MORMENTE E M FACE DO QUE PRECONIZA O ART. 42, DA LEI N 11.343/20063; B) ANTE CEDENTES: IN CASU, CONSOANTE SE INFERE DA C

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 T 31 0 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL NESSA SENDA, ENTENDO SER MAIS ADEQ UADA O ACAUTELAMENTO DA CONDUZIDA VALESKA CARVALHO DOS SANTO S DE INICIO, VERIFICO QUE NAO SE AFIGURA POSSIVEL O DEFERIMENTO A S FL AGRADAS DE QUAISQUER DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NOS AR TS 3 18 E 319, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM RAZAO DA NATUREZA DO DE LITO E AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE, EM PRI

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 FORTALEZA CACHOEIRA E MARCIO VIEIRA DA CUNHA PELA PRATICA, EM TES E, DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 155, 4, INC. I, E ART. 180, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL. DE INICIO, DEVO DESTACAR QUE O AUT O DE PRISAO EM FLAGRANTE ENCONTRA-SE INTEGRO SOB O ASPECTO DA LEG ALIDADE, EIVADO DE REGULARIDADE FORMAL, PREMIADO POR INDICIOS DA AUTORIA ATRIBUIDA EM DESFAVOR DO AUTUADO, E,

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N O 201800803200 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC PA SSO A ANALISE DO PEDIDO DA DEFESA INSERTO NA RESPOSTA A ACUSACAO DOS ACUSADOS: A DEFESA DO ACUSADO REQUER, PRELIMINARMENTE, A REJ E ICAO DA DENUNCIA, ALEGANDO QUE A AGRAVANTE DO ART 157, 2 A, DO C ODIGO PENAL E POSTERIOR A ALTERACA

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 ECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. I - A DEFICIENCIA DE DEFESA SO MA CULA O PROCESSO SE HOUVER PROVA DO PREJUIZO PARA O REU, CONSOANTE O DISPOSTO NA SUMULA 523 DO STF. II - E INDISPENSAVEL A JUNTADA AOS AUTOS DO LAUDO TOXICOLOGICO DEFINITIVO A FIM DE COMPROVAR A M ATERIALIDADE DO DELITO NAS INFRACOES DE TRAFICO ILICITO DE SUBSTA NCIAS ENTORPECENTES. III - SE NAO HA DUVIDA