Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 RUBENS BARBOSA ALVES WARLEY DA SILVA DUARTE ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : C O N C L U S A O AOS DEZESSETE DIAS DO MES DE MARCO DO ANO DE 20 17, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA C RIMINAL. _______________________ WARLEY DA SILVA DUARTE , VIA DEF ENSOR PUBLICO, APRESENTO

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 OR INEXISTIREM INFORMACOES SOBRE SUA SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORTANCIA APURADA SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DA S NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA . DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO A REPARACAO DE DANOS, ANTE A AUSENC IA DE PREJUIZO APURADO. MANTENHO A LIBERDADE D

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 O CHAVES, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELA RES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDA R DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROG AS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CR IMINAL. 5 RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUAS RESIDE

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 ETAPA DE COGNICAO O RECONHECIMENTO DE EVENTUAL PROGRESSAO DE REG IME PRISIONAL, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJ ETIVOS PREVISTOS NA LEI DE REGENCIA. PENSAR DE FORMA DIVERSA E FO RNECER UM TRATAMENTO NAO ISONOMICO A PESSOAS EM SITUACAO JURIDICA SEMELHANTE, VATICINANDO, INCLUSIVE, A SUA INCONSTITUCIONALIDADE. NO CASO, NAO HA COMO APLICAR O ART. 387, 2,

Seção II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 EQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DOS SENTENCIADOS NOS EXA TOS TERMOS DOART. 15, INC. III, DA CF, ART. 71, 2, DO CODIGO ELEI TORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TSE. COM RELACAO AO DINHEIRO APREE NDIDO NO VALOR DER$460,00(QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS)VERIFICO SUA ORIGEM ILICITA, EM FACE DA CONDENACAO DOS REUS, FICA DESDE JA AUTORIZADA SUA DOACAO A UMA DAS ENTIDADES DE

Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 E DO ACUSADO THIAGO PARREIRA COSTA EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUN STANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5 9, INC. III, EM COMBINACAO COM O ART. 33, 2, B DO CP, ESTABELECO PARA O SENTENCIADO THIAGO PARREIRA COSTA O REGIME SEMI-ABERTO COM O O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. NO CASO, NA

Seção II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 SAO PREVENTIVA, ANTE A PERICULOSIDADE DA ACAO CRIMINOSA E REPROVA BILIDADE DA CONDUTA, TENHO QUE A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA DEVE S ER PRESERVADA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 E 313, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, RAZAO PELA QUAL NEGO AOS SENTENCIADOS DAVI DE SOUZA CAVALCANTE, HELIVELTON SILVA NASCIMENTO E JOSE CEZARIO NETO O DIR EITO DE RECORREREM EM LIBERDADE. QUANTO AO SE

Seção II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 BERDADE, SE HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A NEC ESSIDADE DA MEDIDA. ORDEM CONHECIDA, MAS DENEGADA.(TJGO, HABEAS-C ORPUS 90443-78.2017.8.09.0000, REL. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SO USA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 04/05/2017, DJE 2270 DE 18/05 /2017) TENDO SIDO NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE PARA O SENTENCIADO ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA

Seção II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 E REINCIDENTE ART. 61, I, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA EM TRES (03) MESES, DE RECLUSAO, E DEZ (10) DIAS-MULTA, FICANDO EM QUATRO (04) ANOS E SEIS (06) MESES, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MUL TA, E, FINALMENTE, CONSIDERANDO QUE DELITO DE ROUBO NAO SE CONSUM OU ART. 14, II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, REDUZO A PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO EM UM 1/3 (UM TERCO), TENDO

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 DOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PR ESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AOS REFERIDOS SENTENCIADOS; 2) COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAME NTO DE POLICIA FEDERAL, POR MEIO DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDEN TIFICACAO CRIMINAL - SINIC; 3) OFICIE-SE A ZO