Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS QUE FORAM A S CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTA VEIS, TENDO O SENTENCIADO CONFESSADO EM JUIZO A PRATICA DO CRIME ARTIGO 65, II, D, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, REDUZO A PENA IMPOS TA EM TRES (03) MESES, DE RECLUSAO, E DEZ (10) DIAS-MULTA, FICAND O EM UM (01) ANO E TRES (03) MESES, DE REC

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 , DJE 16112009). CONSOANTE LICAO DE EUGENIO PACCELI (IN CURSO DE PROCESSO PENAL: 3 ED. BELO HORIZONTE; DEL REY, 2004, P. 314/316), AS MEDIDAS ASSECURATORIAS DO ARRESTO E DA ESPECIALIZACAO DA HIPO TECA POSSUEM O OBJETO UNICO DE GARANTIR A SOLVABILIDADE DO DEVEDO R NA LIQUIDACAO DE OBRIGACAO OU RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA INFRACAO PENAL. NECESSARIO RESSALTAR QUE, A

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 DERANDO QUE AS PENAS SAO IGUAIS, APLICO UMA DELAS, QUAL SEJA, 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, AUMENTADA DE 1/5 (3 INFRACOES), OU SEJA, 01 (UM) ANO, 02 (DOIS) MESES E 12 (DOZE) DIAS, RESULTANDO NA PEN A DE 07 (SETE) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSAO , A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCI AS QUE A MINOREM OU AGRAVEM. (...)II - NO TOCA

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 HAGAS XAVIER E VITOR SANTOS MENESES, ACIMA QUALIFICADOS, EM PRISO ES PREVENTIVAS, DEVENDO SER RECOLHIDOS NO ESTABELECIMENTO PRISION AL ADEQUADO. EXPECAM-SE OS MANDADOS DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZ O DE VALIDADE ATE 29.6.2036 PARA O INDICIADO VITOR SANTOS MENESES , E ATE 24.6.2026 PARA O INDICIADO IGOR CHAGAS XAVIER, REGISTRAND O-OS NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO

Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 VA DA REQUERENTE TONY RODRIGUES PEREIRA NOS TERMOS DO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA PODERA S ER DECRETADA A QUALQUER MOMENTO, DESDE QUE OCORRAM OS MOTIVOS ENS EJADORES DA REFERIDA MEDIDA CAUTELAR. NAO HAVENDO NOTICIAS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRISAO EXPEDIDA EM DESFAVOR DO ORA RE QUERENTE, RECOLHA-SE O REFERIDO MANDADO PRI

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIM E SEMIABERTO, CONFORME PREVISAO ESTAMPADA NO ART. 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DE GOIAS OU QUALQUER OUTRO LOCAL INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIB

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 , TENDO EM VISTA A PENA APLICADA EM CONCRETO E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CP CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, BEM COMO OS MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A SABER: 1. PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PELO PERIODO DA PEN A (ART. 55 DO CP), CUMPRINDO AS TAREFAS A RAZAO

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 RAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CON STITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU, MAXIME PORQUE O SENTENCIADO PERMANECEU SOLTO DURANTE TODA A INSTRUCAO PROCESSUAL E COMPARECEU A TODOS OS CHAMAMENTOS JUDICIAIS. DESSE MODO, NAO SE FAZENDO PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO A SERGIO RUBENS RIBEIRO AGUARDAR O TRANSITO EM JU

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 ALQUER RESTRICAO ADMINISTRATIVA RELATIVA AO ROUBO EM APURACAO (DI A 07/11/2016) QUE TENHA RECAIDO SOBRE O VEICULO FORD/KA SE 1.0, C OR PRATA, ANO E MODELO 2016/2017, PLACA PYM 0878, DE BELO HORIZON TE-MG, CHASSI 9BFZH55L0H8424586, DE PROPRIEDADE DE LOCALIZA RENT A CAR S/A, SERVINDO A PRESENTE DECISAO SERVIR COMO OFICIO. TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE QUE NAO HOUVE A INST

Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 SES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 04 (QUATRO) A NOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, E, AINDA, TENDO EM VIS TA QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO E CONCU RSO DE AGENTES ART. 157, 2, INCISO I E II, DO REFERIDO ESTATUTO P ENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO), INTELIGENCIA DA SU MULA N 443, DO S.T.J., FICANDO EM 05 (CINC