Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O SENTEN CIADO E PRIMARIO FLS. 424/425, CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA 44 4, DO STJ; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4 . PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS P ENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QU

Seção II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. PELA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO AR T. 157, 2, II, DO CODIGO PENAL, EXASPERO A REPRIMENDA EM 1/3, MIN IMO LEGAL, PERFAZENDO 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUS AO, A QUAL TORNO DEFINITIVA POR NAO HAVER CAUSAS DE AUMENTO OU DI MINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPOR AL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA, SEN