Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 DO SUBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS (ART. 80 CP). DA DETRAC AO PENAL DEIXO DE EFETUAR O CALCULO DA DETRACAO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO NAO PERMANECEU PRESO POR ESTE PROCESSO. ISENTO O ACUSADO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONCEDO AO SENTENCIADO O DIREITO DE APELA R EM LIBERDADE, INEXISTINDO MOTIVOS E REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA (ART. 312 DO CPP). TRANSITADA

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 107616-22.2014.8.09.0162 : 599 : INQUERITO : DANILO MONTEIRO GOMES JAMAICO RODRIGUES CUNHA INDICIADO : AGNALDO MARINHO DOS SANTOS DESPACHO : FUNDAMENTOU O NOBRE PROMOTOR, QUE DA ANALISE DO TERMO CIRCUNSTANC IADO QUE TRATA-SE DE UM PROCEDIMENTO DE EXECUCAO EXCLUSIVA DO JUI ZADO ESPECIAL. RAZAO ASSISTE O NOBRE PROMOTOR DE JUSTIC

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 A 03 DE AGOSTO DE 2015 AS 08:00 HORAS. REQUISITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO ANDRE LUIZ PASSOS DANIN, NA ENTAO AGSEP, ATUAL SEAP SUPE RINTENDENCIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO D E GOIAS. REQUISITE-SE O POLICIAL MILITAR ANTONIO ALVES PIRES. INT IME-SE NOVAMENTE ALEXANDRE IZIDORIO DOS SANTOS E MARIA DO ROSARIO DE SOUSA. INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO. N

Seção II ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 EM APRECO, INFERE-SE QUE A REQUERENTE, DE FATO, POSSUI ENDERECO F IXO. TAIS PREDICATIVOS, SOMADOS A AUSENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZ ADORES DA MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, ENSEJAM SUA MANUTENCAO EM LIBERDADE. ANTE O EXPOSTO, EM ATENCAO A MANIFES TACAO FAVORAVEL DO MINISTERIO PUBLICO, DEFIRO O PEDIDO DE REVOGAC AO DE PRISAO PREVENTIVA, MEDIANTE O COMPRO

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 ROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO EM DESFAV OR DO REU, COM DATA MAXIMA PARA O CUMPRIMENTO, DIA 06/12/2037. GO IANIA, 24 DE ABRIL DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 15002-22.2015.8.09.0175 : 58 : ACAO PENAL : NPC FSPC SFSC ACUSADO : DRGPC ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACH

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 A VEZ QUE O ELEMENTO SUBJETIVO DA CONDUTA, QUAL SEJA O DOLO, NAO FICOU CARACTERIZADO NO CASO EM TELA. DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMO S DO JUDICIOSO PARECER MINISTERIAL, CUJOS FUNDAMENTOS DE FATO E D E DIREITO ADOTO, E COM ARRIMO NOS ARTIGOS 41 E 395, INCISO III, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A BAIXA NA DISTRIBUICAO E A RQUIVAMENTO DOS AUTOS. P. R. I. GOIANIA, 1

Seção III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 LAMOR PUBLICO, ABALANDO A PROPRIA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, IMPO NDO-SE A MEDIDA COMO GARANTIA DO PROPRIO PRESTIGIO E SEGURANCA DA ATIVIDADE JURISDICIONAL. EM SITUACOES TAIS, NECESSARIO SE FAZ QU E O PODER JUDICIARIO TOME A MEDIDA DRASTICA, POREM NECESSARIA, DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, DIANTE DA GRAVE REPERCUSSAO SOC IAL DO FATO, AINDA, ESPECIALMENTE PARA QUE

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 A QUAL EXPLICITOU QUE A MANEIRA COMO SE PROCEDIA ANTERIORMENTE VI NHA GERANDO SOFRIMENTO DESNECESSARIO E INJUSTO AO PRESO. NO PRESE NTE CASO, CONSTATA-SE QUE O ACUSADO ESTEVE PRESO DO DIA 08/04/201 5 ATE A PRESENTE DATA TOTALIZANDO 79 (SETENTA E NOVE) DIAS DE CUS TODIA. SENDO ASSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA DE R ECLUSAO APLICADA, QUAL SEJA 14 (QUATORZE)

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 AUTOS N: 201400176730 D E S P A C H O ANALISANDO A DEFESA PRELIMI NAR DE FL 125, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO A RT 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ISTO POSTO, ASSINALO O DIA 1 7 / 11 / 2015, AS 08:00, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO INTIMEM-SE PARA O ATO A VITIMA, AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, DE D EFESA, MINISTERIO PUBLICO E DEFENSORA, EXPEDI

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 ACUSADO : ANGELO AUGUSTO LOPES AZEVEDO VITIMA : WERBETH NEVES DOS SANTOS DESPACHO : TERMO DE DELIBERACAO AUTOS DE PROTOCOLO: 201402495891 (249589-23. 2014.809.0175) AOS 12 DE FEVEREIRO DE 2015 AS 14:30 NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES MM. JUIZ DE DIR EITO DR. ROGERIO CARVALH