Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 SOARES DE OLIVEIRA, VEJO QUE SERA POSSIVEL A EXTENSAO DOS EFEITOS AO REU RONIVON CORDEIRO DA COSTA, EM INTELIGENCIA AO ARTIGO 580 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, RELAXO A PRISAO DE OSMAR SOARES DE OLIVEIRA, OSMANITO SOARES DE OLIVEIRA E RONIVON CORDEI RO DA COSTA, POR EXCESSO DE PRAZO, SEM PREJUIZO DA IMPOSICAO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1) COMPARECER A

Seção II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 U FREDERICO MENDES DA SILVA PAIVA, COM DATA MAXIMA PARA O CUMPRIM ENTO, DIA 22/04/2039. NO MAIS, EM RELACAO AO ACUSADO EDMILSON AND RADE PEREIRA, ANALISANDO A SUA DEFESA PRELIMINAR DE FL. 139, VERI FICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, ASSINALO O DIA 29/08/17, AS 09:30, P ARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INT

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 TELAR OU DE SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA. INSTADO A SE MANIF ESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA CONVERSA O DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DOS AUTUADOS. APOS, VIERAM -ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. DE INICIO, DEVO DE STACAR QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ENCONTRA-SE INTEGRO SOB O ASPECTO DA LEGALIDADE, EIVADO DE REGULA

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 03, NO DIA 16/03/2015, POR VOLTA DAS 03H30MIN. INSTADO, O MINISTE RIO PUBLICO REQUEREU A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVEN TIVA (FLS. 55-57). E O RELATORIO. DECIDO. EM CUMPRIMENTO AO DISPO STO NO ARTIGO 310, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE INICIO, OBSERV O QUE NAO E O CASO DE RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO FOI LAVRADO

Seção III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 ADE DE R ESGUARDAR A ORDEM PUBLICA E SEGUNDO, PORQUE NAO DEMONSTR OU O NOBR E DEFENSOR, QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL QUE ALTERA SSE OS MOT IVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA JA DECRETADA A DEMAIS, A SUPOSTA CONDUTA PRATICADA PELO REQUERENTE FOI DE AUXILI AR NA FUGA DE SEU IRMAO E OUTROS, QUE CULMINOU COM A MORTE DE UM AGENTE PEN ITENCIARIO O FATO DO REQUERENTE

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 DE ASSISTENTE DE ACUSACAO AJUIZADO PELA REPRESENTANTE LEGAL DA ME NOR, RENATA ROSA DA SILVA, CONFORME DOCUMENTOS JUNTADO AS FLS 14 6/147 INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO NAO SE OPOS AO PEDIDO DE HAB ILITACAO, EIS QUE OS REQUISITOS LEGAIS ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE P REENCHIDOS E O ESSENCIAL DECIDO NOS PRESENTES AUTOS, OBSERVO Q UE A MANIFESTACAO MINISTERIAL MOSTRA-SE FAVORAV

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 ESTA SUBORDINADA A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFIC IENTES DE AUTORIA, O QUE VISLUMBRO, NO CASO EM APRECO. ASSIM PREV E O ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 312. A PRISAO PRE VENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA O RDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA A SSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOU

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 A PROVA COLHIDA NA INSTRUCAO PROCESSUAL REVELA QUE O MATERIAL BEL ICO FOI APREENDIDO NA CASA DO DENUNCIADO. SOBRE O TEMA, JULGADO D A SUPREMA CORTE: (...) I- NAO SE PODE CONFUNDIR POSSE DE ARMA DE FOGO COM O PORTE DE ARMA DE FOGO. SEGUNDO O ESTATUTO DO DESARMAME NTO, A POSSE CONSISTE EM MANTER NO INTERIOR DE RESIDENCIA (OU DEP ENDENCIA DESTA) OU NO LOCAL DE TRABALHO A A

Seção III ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 DA ESTEJAM PRESENTES AS CONDICOES DE SUA ADMISSIBILIDADE, INSCULP IDAS SOB A EGIDE DO ART. 312, DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL. NO QUE DIZ RESPEITO AO PRESSUPOSTO DO FUMUS DELICTI, EXIGE O SISTEMA NORMATIVO A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SU FICIENTES DE QUE O REPRESENTADO SEJA O SEU AUTOR (ART. 312, 2 PAR TE), O QUE, NOS PRESENTES AUTOS, RESTOU DEMON

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 ODIGO PENAL C/C LEI 11.340/06 E ARTIGO 330, CAPUT, DO CODIGO PENA L. SOB O PRISMA DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, MODIFICADA PELA LEI N 12.403/2011, PASSO, A ANALISE DA LEGALIDADE DO FLAGRANTE, BEM COMO DA NECESSIDADE DA MANUTENCAO D A SEGREGACAO CAUTELAR OU DE SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA. IN STADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO