Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 DE PROCESSO PENAL. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, A S RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRAS ILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIB ILITARAM AOS DENUNCIADOS, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PR ELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER P ROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRC

Seção II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 AUTOS NR. : 921 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JACI PACHECO DE MACEDO ACUSADO : GILMAR REIS MACEDO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201 8 .00 9 2 . 1 6 96 SEGUE, EM DUAS (02) LAUDAS, I MPRESSAS E RUBRICADAS, A DECISAO COM RELACAO AO ACUSADO GILMAR RE IS MACEDO NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA L EI N 11.

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 DESPACHO : PROTOCOLO N 201603646323 SEGUE, EM DUAS (02) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS, A DECISAO. NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO AL TERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA 17/08/2017, AS 13:45 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE E M QUE PROCEDER-SE-A A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEN UNCIA DE FLS. 01-A/1-B E, AO FINAL,

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 REVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAM ENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUS A DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA D E CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTAB ILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMEN

Seção II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 ACUSADOS ALISON ALVES DA SILVA E TIAGO ALVES DA SILVA DEVIDAMENT E QUALIFICADOS NESTE AUTO, AOS QUAIS SE IMPUTAM AS PRATICAS DOS C RIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT , E ARTIGO 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N.: 11.343/06. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. INICIALMENT E, REGISTRE-SE QUE A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRAZ EXPOSICAO DOS

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 O INTERROGATORIO DO ACUSADO ARTUR CARDOSO DE BARROS , O QUAL DEVE RA SER DEVIDAMENTE REQUISITADO. A) CITE-SE O DENUNCIADO PARA OS T ERMOS DESTA ACAO E, DESDE JA, INTIME-NO PARA AUDIENCIA. B) INTIME M-SE, AINDA, O MINISTERIO PUBLICO, OS(AS) ADVOGADOS(AS) DE DEFESA E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. C) REQUISITE-SE A APRESENTACAO E ESC OLTA DO ACUSADO ARTUR CARDOSO DE BARROS, NA D

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 IMPUTANDO-OS A PRATICA DA FIGURA TIPICA DO ART.157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DOS DE NUNCIADOS PARA A APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES D ADAS PELA LEI N 11.719/08), OS DEFENSORES DOS ACUSADOS ASSIM O FI ZERAM (FLS.112/128 E 131/133). SUCINTAMENTE

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 TO AOS BENS APREENDIDOS, PARA QUE MANIFESTE SOBRE A NECESSIDADE D E PRESERVACAO EM DEPOSITO PUBLICO (TODOS OU PARCIALMENTE), E SOBR E O NOVO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, FORMULADO NO C OTEJO DA DEFESA PREVIA; F) CERTIFIQUE QUANTO A EXISTENCIA DOS LAU DOS DEFINITIVOS; CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA/GO, 28 DE SETEMBRO DE 2018.

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 UCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PARA SENTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGALMENTE PREVISTO E ADEQUADO A O CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE E XCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO, ADEQUACAO SOCIAL, E DE CU LPABILIDADE, COMO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, NAO VISLU MBRO A POSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRE

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 NR. PROTOCOLO : 174522-47.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 944 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : EVANDRO DA SILVEIRA SOUZA VITIMA : LEDA MARIA DE SOUZA ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N 201701745229 SEGUE, EM DUAS (02) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS, A DECISAO. NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO AL TERADA PELA LEI N 11.