Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 DO CONCURSO FORMAL (ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL): ISTO POSTO, OBRI GATORIO O RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS DELITOS DESC RITOS NO ARTIGO 157, 2, INCISO I, (VITIMAS MARCIA E FERNANDA), TO DOS NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL. DESTA FEITA, APLICO SO MENTE UMA DAS PENAS E A AUMENTO EM 1/6 (UM SEXTO), TOTALIZANDO 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) D

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 ITOS DESCRITOS NOS ARTIGOS 180, CAPUT, 329, CAPUT, E 163, PARAGRA FO UNICO, INCISO III, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL . DESTA FEITA, SOMO AS PENAS APLICADAS AO SENTENCIADO, TOTALIZAND O 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO PARA O CRIME DE RECEPTACAO, NO REGIM E INICIAL SEMIABERTO, E 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE DETENCAO PARA OS CRIMES DE RESISTENCIA E DANO QUALI

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 COSTELAS NO MOMENTO DO ROUBO, DEIXANDO HEMATOMA. COMPORTAMENTO D A VITIMA: NAO CONTRIBUIU COM SUA CONDUTA DE FORMA NENHUMA PARA A OCORRENCIA DO CRIME. NEUTRA. PORTANTO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, TENDO COMO PARAMETRO AS PENAS MINIMA E MAXIMA COMINADAS ABSTRATAMENTE DO DELITO (04 A 10 ANOS DE RECLUSAO E 10 A 360 DIAS-MULTA), FIXO AO

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SEGUINTES. TENHO-A EM GRAU MODERADO. ANT ECEDENTES: POSSUI DUAS CONDENACOES PENAIS DEFINITIVAS (FLS. 216-2 0), UMA SERA CONSIDERADA PARA EFEITO DE REINCIDENCIA (98328-49.20 01.8.09.0051), E A SEGUNDA (289895-96.2006.8.09.0051) COMO MAUS A NTECEDENTES. PESA CONTRA O SENTENCIADO. CONDUTA SOCIAL: NAO HA NO S AUTOS INFORMACOES SUFICIENTES QUE DEPONHA

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 IEIRA DE SOUSA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. 4 FIXACAO DAS PENAS: ATENT O AS DIRETRIZES LEGAIS CONSTANTES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO C ODIGO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE AS PENAS: ATENDENDO (A/AO): CULPAB ILIDADE: QUE E A MEDIDA DA CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCI ADO, A SER AQUILATADA DIANTE DAS CIRCUNSTAN

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 POIS BEM, TENDO EM MENTE OS PARAMETROS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 282 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ORIENTANDO-SE PELOS DITAMES DA N ECESSIDADE E DA ADEQUACAO (PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE), TENHO QUE NO CASO DOS AUTOS A PERICULOSIDADE EXPRESSADA PELA ACAO DELI TUOSA OCORRIDA JUSTIFICA A PRISAO CAUTELAR, NAO SENDO POSSIVEL A LIBERDADE COM APLICACAO DAS MEDIDAS MEDIDAS

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 RA ELEVAR O JUIZO DE REPROVABILIDADE, FACE A INEXISTENCIA DE MOTI VOS PARA CENSURA EXACERBADA; EMBORA HAJA CONDENACAO POR CRIME DE TRAFICO DE DROGAS A DENUNCIADA; E PRIMARIA E DE BONS ANTECEDENTES (FLS. 97/98); NAO HA ELEMENTOS APTOS A ANALISE DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL TENHO-AS COMO NEUTRAS; OS MOTI VOS DO CRIME NAO MERECEM RECRUDESCIMENTO;

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 AS DEPENDENCIAS DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL, MOTIVO PELO QUAL, A UMENTO A PENA APLICADA NO PATAMAR MINIMO DE 1/6 POR NAO VISLUMBRA R PERIGO CONCRETO QUE EXCEDA O AUMENTO, PASSANDO A FIXA-LA EM 08 (OITO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO. COM EFEITO, TOTALIZO A APENACAO DEFINITIVA EM 08 (OITO) ANOS, 05 (CI NCO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO.

Seção II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 APLICACAO DE UMA LEI, NUM CASO CONCRETO, POR CONSIDERA-LA INCONST ITUCIONAL". 1 EIS QUE SURGE A OPORTUNIDADE DE EXAMINAR O TIPO LEG AL DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 QUE CRIMINALIZA A POSSE DE DROGA S COM O FIM DE USO. NAO PODE SER DESCURADO QUE A CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988 ELEGEU O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO PARA SER O SER ARQUETIPO. DENTRO DESTE CONTEXTO, ALG

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 SAO PREVENTIVA SEJA MEDIDA EXCEPCIONAL, EM DETERMINADOS CASOS A S UA DECRETACAO SE FAZ NECESSARIA, SOB PENA DE SE VER FRUSTRADA A P RESTACAO JURISDICIONAL, EM FUNCAO DE NAO SE GARANTIR A ORDEM PUBL ICA OU A APLICACAO DA LEI PENAL. NO PRESENTE CASO, A MATERIALIDAD E DOS DELITOS SE ENCONTRA DEVIDAMENTE COMPROVADA, CONSOANTE TODOS OS DEPOIMENTOS PRESTADOS NO BOJO DAS INVEST