4.764 resultados encontrados para codigo de processo penal. oficie - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 ABERTA A AUDIENCIA E APREGOADAS AS PARTES VERIFICOU-SE A PRESENCA DO MM. JUIZ DE DIREITO, DO MINISTERIO PUBLICO E DO FLAGRANTEADO DESACOMPANHADO DE ADVOGADO, RAZAO PELA QUAL FOI NOMEADO PARA O ME SMO O DR. PAULO GUSTAVO BALDUINO DA SILVA OLIVEIRA OAB-GO 42.891 PARA O ATO. PELO MM. JUIZ FOI DETERMINADO AO SR. PORTEIRO DOS AUD ITORIOS QUE REALIZASSE O PREGAO, O QUE FEITO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 ARIA A SEGURANCA DA VITIMA. NESSE SEGUIMENTO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DECRETADAS. LEI MARIA DA PENHA. APELACAO DA DEFESA PL EITEANDO A REVOGACAO DAS MEDIDAS POR AUSENCIA DE CONTRADITORIO E DOS REQUISITOS QUE A AUTORIZAM. 1 A LEI MARIA DA PENHA NAO EXIGE O CONTRADITORIO ANTES DE DEFERIDAS AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGEN CIA, ESTE DEVERA SER OBSERVADO NO CURSO REGU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 DE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENT ES NAO PODE SER CONSIDERADO REINCIDENTE OU POSSUIDOR DE MAUS ANTE CEDENTES FLS. 33/35 E 132; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AF ERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE FAVORAVEL, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES QUE DESABONE; V MOTIVOS - NAO SAO DESFAVORAVEIS, P OIS JA INTEGRANTES DO TIPO DENUNCIADO; VI C
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 TITUIDO A VITIMA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU COM SUA CONDUTA DE FORMA NENHUMA PARA A OCORRENCIA DO CRIME. PORTANTO, E M FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVADAS COMO PARAMETRO AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE MINIM A E MAXIMA ABSTRATAMENTE COMINADAS AO DELITO (4 A 10 ANOS DE RECL USAO, E 10 A 360 DIAS-MULTA), FIXO AO SENTEN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 VADIU DO LOCAL NO VEICULO CELTA, TENDO PERCEBIDO QUE HAVIA UMA MU LHER DENTRO DO CARRO, SENTADA NO BANCO DIANTEIRO, A QUAL, INCLUSI VE, ABRIU A PORTA PARA QUE O AUTUADO ENTRASSE. SALIENTOU QUE COM A AJUDA DE UM AMIGO, OBTEVE EXITO EM LOCALIZAR O VEICULO EM QUE O AUTUADO ESTAVA, BEM COM A PLACA DO MESMO, TENDO ACIONADO A POLIC IA MILITAR E SE DIRIGIDO ATE ESTA DELEGACI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 18 FOI FEITA UMA DENUNCIA POR MARCELO VITOR DOS SANTOS EM QUE EST E INFORMOU TER SIDO VITIMA DE ESTELIONATO POR PESSOAS RESIDENTES NESSA CIDADE SENDO QUE POSTERIORMENTE ENCAMINHOU PRINTS DA CONVER SA DE NEGOCIACAO ENTRE ELE E O ESTELIONATARIO E AINDA COMPROVANTE S DE TRANSFERENCIA DE VALORES PARA A CONTA DO TITULAR DENIS JUNIO ALVES DE OLIVEIRA E JHONATHAN FERREIRA TRO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 ZADA ENTREVISTA RESERVADA COM O(A) ADVOGADO(A) (ART. 6 DA RESOLUC AO 213 DO CNJ). APOS, O MM. JUIZ CIENTIFICOU O REU DO QUE SE TRAT A A AUDIENCIA DE CUSTODIA, INCLUSIVE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE F ORMAR QUALQUER ATO VOLTADO A PRODUZIR PROVA PARA A INVESTIGACAO, BEM COMO SOBRE O DIREITO DE NAO RESPONDER AS PERGUNTAS (ART. 8, I NCISOS III E VIII DA CITADA RESOLUCAO). EM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 AUTOS NR. : 1281 NATUREZA : PEDIDO DE FIANCA REQUERENTE : ANTONIO FELICIANO DOS SANTOS FILHO ADV REQTE : 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL DESPACHO : VISTOS, ETC AUTOS: 201502600433 TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERDAD E PROVISORIA SEM FIANCA FORMULADO POR ANTONIO FELICIANO DOS SANTO S FILHO, O QUAL FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO PELA PRATICA DOS CR IMES PREVISTOS NOS A
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 POLICIAIS MILITARES FORAM ACIONADOS, VIA COPOM, PARA ATENDER UMA OCORRENCIA DE FURTO, OCORRIDO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CASTAN HA MIX, LOCALIZADO NA AVENIDA ORCALINO SANTOS, CENTRO, NESTA URBE , EM QUE TERIA SUBTRAIDO UMA CARTEIRA DE CIGARROS, MARCA HOLLYWOO D. DE ACORDO COM O DEPOIMENTO DO CONDUTOR, A SITUACAO FOI FLAGRAD A PELO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DO COME
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 LISADAS. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A CONDICAO ECONOMICA E FINANC EIRA DO ACUSADO, FIXO-LHE A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL, QUAL S EJA, EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA NA PROPORCAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) D O SALARIO-MINIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, QUE DEVERA SER MONETARI AMENTE CORRIGIDO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. II. 1 DA DETRAC AO (ACUSADO EDIRLEY JERONIMO LOPES) CONS