Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 PROCESSO: 201104937047 D E C I S A O A ILUSTRE REPRESENTANTE DO M INISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE FABRISA ANDRAD E DE OLIVEIRA, IMPUTANDO-LHE A CONSUMACAO DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL. DENUNCIA RECEB IDA A FL. 57. A ACUSADA DEIXOU DE SER CITADA POR NAO TER SIDO ENC ONTRADA NO ENDERECO FORNECIDO NOS AUTOS, C

Seção II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 ITIMA E A COLETIVIDADE, NAO HAVENDO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM AN ALISE DE COMPORTAMENTO; CONSIDERANDO GRAVOSAS AS CONSEQUENCIAS DO DELITO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO E SETE (07) MESES DE DET ENCAO. REDUZO A REPRIMENDA DE TRES (03) MESES, EM VIRTUDE DA ATEN UANTE DA CONFISSAO (ARTIGO 65, INCISO III, LETRA D DO CODIGO PENA L), FICANDO DEFINITIVAMENTE CONCRETIZADA EM

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 MPANHADO PELA ADVOGADA CONSTITUIDA, DRA. ANGELA CRISTINA GIANOTTI DE A. PIANTINO , INSCRITA NA OAB-GO SOB O N. 14.119. PRESENTES A S TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E PELA DEFESA, EDUARDO CAST RO DA SILVA E ORLANDO BARBOSA JUNIOR. OS PRESENTES FORAM ADVERTID OS QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-AO POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BE M COMO ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AU

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 82924-85.2018.8.09.0107 : 853 : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO/INQUERITO : RENATO JOSE DOS REIS NOE MARCIANO DE FREITAS EMERSON ROSA MOREIRA VITIMA : O ESTADO DESPACHO : PROCESSO: 201800829242. S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POL ICIAL INSTAURADO EM 27 DE ABRIL DE 2016, PELA DOUTA AUTORIDADE PO LICIAL, CUJOS TRABA

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 UE O PRAZO PRESCRICIONAL E CALCULADO PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME (CP, ART. 109). PARA O DELITO PR EVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEI RO, O MAXIMO DA PENA EM ABSTRATO PREVISTA E DE 4 (QUATRO) ANOS, S ENDO QUE A PRESCRICAO OCORRE EM 08 (OITO) ANOS, CONFORME A REDACA O DO ART. 109, INCISO IV DO CP. A VISTA DESTA

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 XACAO DO VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA IN FRACAO DEVE OBSERVAR OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DE FESA, REVELANDO-SE IMPERIOSO OPORTUNIZAR AO ACUSADO O DIREITO DE PRODUZIR EVENTUAIS PROVAS QUE PUDESSEM INTERFERIR NA CONVICCAO DO JULGADOR NO MOMENTO DA FIXACAO, O QUE NAO OCORREU NOS PRESENTES AUTOS. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUS

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 RIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, DESIGNO O DIA 10/06/2017, AS 14:25 HORAS, A FIM DE QUE O DENUNCIADO COMPARE CA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA PO R PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE O IMPUTADO PARA RESPONDER A ACUSACAO (ART. 396-A, DO CPP) E INTIME-O PARA A AUDIENCIA DESIG NADA. CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMP

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 (CASA DO ALBERGADO), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO COD IGO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RES TRITIVAS DE DIREITOS. CONSIDERANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE APLICADA NAO EXCEDEU A 04 (QUATRO) ANOS E QUE O DELITO NAO FO I COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, HEI POR BEM, COM SUPEDA NEO NO ARTIGO 44, INCISOS I, II E III E 2

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 DESPACHO : PROCESSO: 201402594245. S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO PENAL IN STAURADA EM DESFAVOR DO ACUSADO ERICA TELES RIBEIRO, JA QUALIFICA DOS, IMPUTANDO-LHES A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, 2, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. AS FLS. 48 FOI CONCEDIDO AO ACUSADO O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NA FORMA DO ART IGO 89, DA LEI N 9.099/95. A FL. 6

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 LEGAIS (ARTIGO 396, DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/2008). NAO S ERA FORMULADA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO EM RA ZAO DOS ANTECEDENTES DO ACUSADO (FLS. 56/58). CITE-SE O IMPUTADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 396 A DO CPP. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURN