Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 NR. PROTOCOLO : 7564-26.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 56 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MACKYSUEL DA COSTA BRUNO BARBOSA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 056/2015 (201500075641) ACUSADO: MACKYSUEL DA COSTA BRUNO BARBOSA VISTOS, ETC... RECEBO DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMA LIDADES LEGAIS

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 A. SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1- HAVENDO OMISSAO ACERCA DA RETRATA CAO DO PROCESSADO, MERECE PROVIMENTO OS EMBARGOS ACLARATORIOS, SE M QUE PRODUZA EFEITOS INFRINGENTES NO DECISUM COLEGIADO, UMA VEZ QUE MANTIDA A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA. 2- SE A CONFISSA O DO PROCESSADO SERVIU COMO UM DOS FUNDAMENTOS PARA A CONDENACAO, DEVE SER APLICADA A ATENUANTE PREVISTA NO ART

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 NR. PROTOCOLO : 136202-06.2018.8.09.0170 AUTOS NR. : 144 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAUL ELVIS DE OLIVEIRA SANTOS VITIMA : SILVESTRE RODRIGUES FROIS DESPACHO : 1. DA CITACAO POR EDITAL. O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS , OFERECEU DENUNCIA CONTRA RAUL ELVIS DE OLIVEIRA SANTOS, DEVIDAM ENTE QUALIFICADO, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA CONDUTA TIPIFICADA N O ARTIGO

Seção III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 RA DOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, DEIXO DE REMETER, COM BASE NOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, COPIAS DO FEITO AO JUIZADO ESPECIAL, UMA VEZ QUE, EM UMA PONDERACAO DE V ALORES, A PRISAO SOFRIDA CONSISTIU REPRIMENDA SUFICIENTE. POR TAI S RAZOES, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DAS INVESTIGADAS LAURYENNE FERREIRA MACEDO E WANESSA CRISTINA CUNHA. A

Seção II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 AUTOS N 645/2017 (201601977608) ACUSADO: DIVINO ETERNO LOPES JUNI OR VISTOS, ETC RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). HAV ENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(S) PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, PARA EVITAR UM

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 HIPOSSUFICIENCIA. 4 - TRATANDO-SE DE PENA CUMULATIVAMENTE PREVIS TA PARA O TIPO PENAL INVIAVEL A EXCLUSAO DA SUSPENSAO DA HABILITA CAO PARA CONDUZIR VEICULO AUTOMOTOR. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO . (TJGO, APELACAO CRIMINAL 143009-02.2004.8.09.0051, REL. DES. CA RMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 1 9/08/2014, DJE 1621 DE 04/09/2014). PORTANTO,

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 TOS N 1369/2017 (201701748570) EM DESFAVOR DE CRISTIANO DOS SANTO S E EDVANIA DE SOUZA LOPES, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 28 E 395, II , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2018 . CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 267404-28.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 2250 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GABRIELLA BARBOSA ARANTES ACUSADO :

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 NR. PROTOCOLO : 71964-25.2018.8.09.0122 AUTOS NR. : 98 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : REMACULO SEBASTIAO DE CARVALHO INDICIADO : MORTE A ESCLARECER DESPACHO : PROCESSO N. 201800719641 DECISAO CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL I NSTAURADO COM VISTAS A ELUCIDACAO DAS NUANCES DA MORTE DE REMACUL O SEBASTIAO DE CARVALHO, QUALIFICADO, OCORRIDA NO DIA 11/01/2018, NESTA CIDADE. AP

Seção II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, PARA EVITAR UMA INSTRUCAO DESNECES SARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, DESIGNO O DIA 12/09/2018, AS 16:15 HORAS, A FIM DE QUE O DENUNCIADO COMPA RECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE O IMPUTADO PARA RESPONDE R A ACUSACAO (ART. 396-A, DO CPP) E INTIME-O

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 MO VISTO, E INDISPENSAVEL A CARACTERIZACAO DO DELITO ORA IMPUTADO A RE, TORNANDO-O ATIPICO. NESSE SENTIDO, O ARTIGO 395, INCISOS I , II E III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM REDACAO DADA PELA LE I N 11.719/2008, ESTABELECEM QUE A DENUNCIA OU QUEIXA SERA REJEIT ADA QUANDO FOR INEPTA; FALTAR PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL; OU JUSTA CAUSA.