Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 RIAS AO CONSUMO. ABSOLVICAO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA. PRECEDE NTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESSA CORTE REVISORA. APELO CONHE CIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 160319-50.2010.8.09.0 038, REL. DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGA DO EM 04/02/2014, DJE 1486 DE 14/02/2014) POR FIM, VERIFICO AINDA NO PRESENTE CASO, QUE O DENUNCIADO, QUANDO

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 UE ENSEJAM A REJEICAO DA PECA ACUSATORIA, PREVISTAS NO ART. 395 D O REFERIDO CODEX, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04. CITE-SE O ACUS ADO, FORNECENDO COPIA DA DENUNCIA, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVISTO O ARTIGO 3 96 E 396-A, AMBOS DO CPP, SALIENTANDO QUE PODE ARGUIR PRELIMINARE S E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA

Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 AUTOS N 1636/2015 (201503427409) ACUSADO: ROMILDO ONOFRE SOARES V ISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEGAIS (ARTIGO 396, DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/2008). ACOLH O O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 196/201, RAZAO PELA QUAL NAO SERA FORMULADA A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONA

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 RQUIVAMENTO DO FEITO, FACE A AUSENCIA DE DADOS SOBRE A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.34 3/06. E O BREVE RELATO. DECIDO. INICIALMENTE, VALE RESSALTAR QUE SEGUNDO OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO IN DUBIO PRO REO E DA PR ESUNCAO DE INOCENCIA (ART. 5, LVII, CONSTITUICAO FEDERAL), NINGUE M SERA CONSIDERADO CULPADO ATE O TRANSITO

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 NR. PROTOCOLO : 220535-82.2014.8.09.0087 AUTOS NR. : 761 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES REU : MARCOS PAULO MARTINS VITIMA : COLETIVIDADE ADV REU : 38883 GO - VANESSA PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO : 201402205354 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCOS P AULO MARTINS SENTENCA ESTA SENTENCA SERVIRA COMO MANDADO DE INTIM ACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO DOS ATO

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 GUINTE, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO EURIPEDES A LBERTO ROSA DE FARIA, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO I DO CODIG O PENAL C/C ARTIGO 62 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. SEM CUS TAS. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ANAPOLIS, 24 DE ABRIL DE 2019. LARA GONZAGA DE SIQUEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 142044-08.2017.8.09.0006 AUTOS NR.

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDA DES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). HAVENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA (S) PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, ANTES DE DETERMINAR A CITACAO DO ACUSADO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008, P

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 ES. 1 NA MESMA DIRECAO, PAULO QUEIROZ PONTUA QUE SOBRE O TRAFICO QUE TAMBEM POR ISSO, EM CONSUMADO O TIPO PRINCIPAL, HAVERA, COMO REGRA CRIME UNICO,E NAO CONCURSO DE CRIMES (PRINCIPIO DA SUBSIDIA RIEDADE), EXCETO QUANDO SE TRATAR DE ACOES CLARAMENTE AUTONOMAS E DISTINTAS PRATICADAS EM CONTEXTOS DIVERSOS".2 NO CASO EM ANALISE , NAO HA AUTONOMIA DE CONDUTA NECESSARIA A E

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 RO DA CADEIA PROGRESSIVA DE LESAO AO MESMO BEM JURIDICO (SAUDE PU BLICA), NAO HAVERIA SENTIDO EM PUNIR O AGENTE EM CONCURSO DE CRIM ES. 1 NA MESMA DIRECAO, PAULO QUEIROZ PONTUA QUE SOBRE O TRAFICO QUE TAMBEM POR ISSO, EM CONSUMADO O TIPO PRINCIPAL, HAVERA, COMO REGRA CRIME UNICO,E NAO CONCURSO DE CRIMES (PRINCIPIO DA SUBSIDIA RIEDADE), EXCETO QUANDO SE TRATAR DE ACOES

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 IV, AMBOS DO CODIGO PENAL E 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I . APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. CACHOEIRA DOURADA, 19 DE MAIO 2016. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N. 781/16) NR. PROTOCOLO : 25585-56.2012.8.09.0180 AUTOS NR. : 23 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PEDRO HENRIQUE MEDEIROS VITIMA : TASSIO MOMENTE