Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA PARA ABSOLVER O ACU SADO JOSE AUGUSTO PINHEIRO DA IMPUTACAO QUE LHE E FEITA, TENDO EM VISTA A ATIPICIDADE DA CONDUTA, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO I II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. APOS O TRANSITO EM JULGAD O, ALIMENTEM-SE OS SISTEMAS DE PRAXE (INCLUSIVE O SISTEMA DE INFO RMACOES DE OBITOS E DIREITOS POLITICOS INFOD

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 AUTOS: 201700869986 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FAC E A AUSENCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS DE CONFIGURACAO DO DELITO E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJU IZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMEN TOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROC

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 OM A OCORRENCIA DOS FATOS PROPORCIONAR UMA MAIOR FIDELIDADE DAS D ECLARACOES, POSSIBILITA O REGISTRO OFICIAL DA VERSAO DOS FATOS VI VENCIADA PELO AGENTE DA SEGURANCA PUBLICA, O QUAL TERA GRANDE REL EVANCIA PARA A GARANTIA A AMPLA DEFESA DO ACUSADO, CASO A DEFESA TECNICA REPUTE NECESSARIA A REPETICAO DO SEU DEPOIMENTO POR OCASI AO DA RETOMADA DO CURSO DA ACAO PENAL. 3. RECU

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 -SE A DIRECAO DO PRESIDIO LOCAL, SOLICITANDO O ENVIO DA CERTIDAO CARCERARIA DO MESMO, NO PRAZO DE 48H00, E EM SEGUIDA ABRA-SE VIST A AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 10 DE MAIO DE 2017 . FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 62004-63.2012.8.09.0087 AUTOS NR. : 247 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BRUNO ROSA MARQUES VITIMA : JUSTICA PUB

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 NUMA MESMA CONDUTA UMA PESSOA SEJA DENUNCIADA PELO PORTE DE ARMA DE FOGO E A OUTRA PELO TRANSPORTE. O ORDENAMENTO LEGAL VEDA TAL D IFERENCIACAO. MESMO QUE TAL FOSSE POSSIVEL, OBSERVA-SE QUE DINESM ARQUES PEREIRA LUZ, TRANSPORTAVA UMA PESSOA E NAO A ARMA QUE ESTA VA COM ELE. NESTE SENTIDO E O ENTENDIMENTO DE ALGUNS TRIBUNAIS, S ENAO VEJAMOS: APELACAO CRIMINAL. CRIME CONTRA

Seção II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 COMPROVAR QUE NAO PRATICOU O CRIME E A COMPROVACAO DO CRIME NECE SSITA OBEDECER A ESTRITA JURIDICIDADE. NA SEGUNDA FASE DA PERSECU CAO PENAL QUE E A QUE OBEDECE AO CONTRADITORIO NAO HOUVE A PRODUC AO DE QUALQUER PROVA SEGURA SOBRE A AUTORIA DO ILICITO QUE INCRIM INASSE O ACUSADO. CABE A ACUSACAO O ONUS DE PROVAR A AUTORIA DO C RIME E NAO INVERTENDO O ONUS PROBATORIO (VIOL

Seção II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS: 201701940625 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, ANT E A AUSENCIA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS DE CONFIGURACAO DO DELITO C ULPOSO, POR ENTENDER DEVIDAMENTE COMPROVADA A CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZ

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 DIENCIA PARA OS FINAS DA LEI N 9.099/95 EM RAZAO DE O ACUSADO RES PONDER A ACAO PENAL POR OUTRO FATO (FLS. 116/117). CITEM-SE OS AC USADOS PARA APRESENTAREM RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI AS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELES PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NOS MANDADOS QU E, NA RESPOSTA, OS ACUSADOS PODERAO ALEGAR

Seção II ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 CAO. I - SE COMPROVADO PELO LAUDO PERICIAL, A INEFICACIA DA ARMA APREENDIDA PARA EFETUAR DISPAROS, DESCARACTERIZADO HA QUE SE TER O DELITO DESCRITO NO ARTIGO 14, DA LEI 10.826/2006. (APELACAO CRI MINAL N 036015-2013 - BACABAL-MA. DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO). GRIFEI CONCLUI-SE, ASSIM, QUE INEXISTE CENSURA PEN AL A SER IMPOSTA AO DENUNCIADO POR SER O FATO A

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 84, PARAGRAFO UNICO DA LEI 9.0 99/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR JOSE RIBEIRO DA SILV A, EM RELACAO AO FATO DELITUOSO QUE LHE FOI IMPUTADO NO PRESENTE PROCEDIMENTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS O TRANSIT O EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. NOVO GAMA, 26 DE OUTUBRO DE 2 016. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA D