Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 AUTOS NR. : 162 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MARCOS PAULO NARCISO DE RESENDE VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 25567 GO - FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA DESPACHO : TERMO DE DELIBERACAO AUTOS DE PROTOCOLO: 201700213924 (21392-37.2 017.809.0175). AOS 17 DE OUTUBRO DE 2018 AS 14:00 HORAS NESTA CID ADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOC

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 RECER MINISTERIAL, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVO CLEI TON BARBOSA DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO A ' PRESENTE DECISAO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO, EXCLUINDO O NOME ' DO REU DO CADASRO CRIMINAL E ARQUIVANDO-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE' REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. APOS, ARQ

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 TODO O TRAMITE PROCESSUAL FOI PERCORRIDO COM A ESTRITA OBSERVANCI A DAS FORMALIDADES EXIGIDAS INEXISTINDO QUAISQUER EIVAS FORMAIS A EMPECER O PRONUNCIAMENTO DE MERITO. FOI IMPUTADA PELO MINISTERIO PUBLICO, AO ACUSADO EMERSON XAVIER FERREIRA, QUALIFICADO NOS AUT OS, A PRATICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 180, DO CODIGO PENAL. CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT DO CP: DI

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 AUTOS NR. : 795 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : VAIR FERREIRA LEMES VITIMA : ALBANIR FALEIROS MACHADO (ESPOLIO) ADV IND : 8995 GO - VAIR FERREIRA LEMES 5734 GO - ABADIA ATAIDES DA COSTA 37969 GO - ALISSON ROGERIO MALTA DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA ABSOLVER O REU VAIR FERREIRA LEMES, DA ACUSACAO DE TER INFR I

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 NR. PROTOCOLO : 175198-51.2013.8.09.0137 AUTOS NR. : 720 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : DIOGO ALMEIDA PEREIRA ADV ACUS : 15299 GO - HELIO ANTONIO LEAL DE SOUSA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ABSOLVO DIOGO ALMEIDA PEREIRA DA IMPUTACAO QUE LHE FOI DIRIGIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 386 INCISO VII DO CODIGO

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 , OU ABSOLVE-LO, CORRENDO O RISCO DE SE COLOCAR NAS RUAS, EM PLEN O CONVIVIO COM A SOCIEDADE, UM CULPADO. A MELHOR SOLUCAO SERA, IN DISCUTIVELMENTE, ABSOLVER O ACUSADO, MESMO QUE CORRENDO O RISCO D E SE COLOCAR UM CULPADO NAS RUAS, POIS ANTES UM CULPADO NAS RUAS DO QUE UM INOCENTE NA CADEIA. AINDA NESTE SENTIDO, GUILHERME DE S OUZA NUCCI, IN CODIGO DE PROCESSO PENAL CO

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 CAR UM CULPADO NAS RUAS, POIS ANTES UM CULPADO NAS RUAS DO QUE UM INOCENTE NA CADEIA. AINDA NESTE SENTIDO, GUILHERME DE SOUZA NUCC I, IN CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, FLS. 732/733: (...) E O UTRA CONSAGRACAO DO PRINCIPIO DA PREVALENCIA DO INTERESSE DO REU IN DUBIO PRO REO. SE O JUIZ NAO POSSUI PROVAS SOLIDAS PARA A FORM ACAO DO SEU CONVENCIMENTO, SEM PODER INDICA

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 DESFAVOR DO BENEFICIADO NO DECORRER DA SUSPENSAO DO FEITO, TAMPOU CO ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES A ELE IMPOSTAS. DESSE M ODO, IMPOE-SE A APLICACAO DO DISPOSTO NO ART. 89, 5 DA CITADA LEI , QUE DETERMINA: EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE. INFERE-SE, PORTANTO, QUE O SIMPLES DECUR SO DE PRAZO E CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBIL

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA EM FACE DE JULIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA, TENDO O MINISTERIO PUBLICO IM PUTADO AO MESMO A CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 28, DA LEI N 11.343/ 2006, POR CONSUMINDO ENTORPECENTE, EM TESE, EM 09/08/2014 (FLS. 0 4/05). DA DATA DO FATO (09/04/2014) ATE A PRESENTE DATA NAO HOUVE NENHUMA CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO PRESCRI

Seção II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 RA CONDENAR O ACUSADO ORENALDO RODRIGUES DOS SANTOS, TAMBEM CONHE CIDO POR ARNALDO FELIPE MENEZES E/OU NOALDO RODRIGUES DOS SANTOS E/OU WILLIAN CEZAR RIBEIRO NUNES, NAS SANCOES DO ARTIGO 299, CAPU T, C/C ARTIGO 71, CAPUT (POR CINCOS VEZES), AMBOS DO CODIGO PENAL . ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRI