Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 E SENTIDO, GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, FLS. 732/733: (...) E OUTRA CONSAGRACAO DO PRINCIPIO D A PREVALENCIA DO INTERESSE DO REU IN DUBIO PRO REO. SE O JUIZ NAO POSSUI PROVAS SOLIDAS PARA A FORMACAO DO SEU CONVENCIMENTO, SEM PODER INDICA-LAS NA FUNDAMENTACAO DA SUA SENTENCA, O MELHOR CAMIN HO E A ABSOLVICAO. ASSIM, JULGO IMPROCEDENT

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 , SAO PAULO, EDITORA SARAIVA). E NECESSARIO REGISTRAR QUE A LEGIT IMA DEFESA E UMA JUSTIFICACAO PARA UMA CONDUTA ILICITA, QUE LEGIT IMA UM ATO QUE SERIA CRIME EM SUA AUSENCIA. O INSTITUTO EM APRECO POSSUI FUNDAMENTACAO LEGAL NA PARTE GERAL DO CODIGO PENAL, PODEN DO SE AFIRMAR, TECNICAMENTE, QUE PERTENCE A CLASSE DAS EXCLUDENTE S DE ILICITUDE. IMPORTANTE TRANSCREVER OS D

Seção III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 RACOES DE AMBAS PARA ALICERCAR UM DECRETO CONDENATORIO, VEZ QUE A MBAS, SEM SOMBRA DE DUVIDAS, SERIAM AS PARTES MAIS INTERESSADAS E M VER O ACUSADO PAGAR PELO QUE FEZ, ENTRETANTO, FORAM OMISSAS, MU DARAM DE ENDERECO SEM PRESTAR INFORMACOES, O QUE DEMONSTRA DESCAS O EM ALGO TAO SERIO, SE VERIDICO. ASSIM, HAVENDO DUVIDASQUANTO A MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES IMPUTA

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 CIA A SUPOSTA VITIMA AS FLS. 23/24. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 15 DE OUTUBRO DE 2015 (FL. 30). O ACUSADO FOI PESSOALMENTE CITADO, VIA MANDADO (FL. 51), E, POR ADVOGADO CONSTITUIDO, APRESENTOU SUA RESPOSTA A ACUSACAO, SEM ARGUICAO DE PRELIMINARES (FLS. 43/45). O RECEBIMENTO DA DENUNCIA FOI RATIFICADO A FL. 46. DURANTE A INST RUCAO PROCESSUAL OUVIU-SE A VITIMA (DVD DE FL

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 GO 157, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, E HAVENDO DUVIDAS ACERCA DAS CIRCUNSTANCIAS QUE PERMEARAM A CONDUT A, MOSTRA-SE IMPERIOSA A ABSOLVICAO DO APELANTE, EM APLICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, A TEOR DO ART. 386, INCISO VII, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ABSOLVICAO N OS TERMOS DO ARTIGO 386, VII, DO CPP. (TJGO

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 TUOSO QUE VENHA DESABONAR ESSA CIRCUNSTANCIA (FLS. 44/45); CONDUT A SOCIAL: FAVORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA AVALIAC AO; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOT IVOS: PROPRIOS DA ESPECIE DELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: SEM RELEVANCI A A SER DESTACADA; CONSEQUENCIAS: NAO ULTRAP

Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 . NAO OBSTANTE A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (A RTIGO 65, INCISO III, D, DO CODIGO PENAL), DEIXO DE ATENUAR A PEN A, POSTO SER VEDADO REDUZI-LA, NESTA FASE, ABAIXO DO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). NAO OCORREM AGRAVANTES E NEM CAUSAS DE AUME NTO DE PENA. CONSIDERANDO, POR FIM, QUE O ACUSADO SATISFAZ AOS RE QUISITOS DO ART. 33, 4, DA LEI ANTIDROGAS,