Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 S AS ALEGACOES DO DEFENSOR DO AUTUADO, VERIFICA-SE QUE ELE NAO PO SSUI CONDICOES ECONOMICAS PARA CUSTEAR O VALOR ARBITRADO A TITULO DE FIANCA. IMPERIOSA, PORTANTO, A DISPENSA DO VALOR DA FIANCA AR BITRADA AO AUTUADO, POR SE MOSTRAR EM DESCONFORMIDADE COM A SUA C APACIDADE ECONOMICA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 325, 1, I, C/C O ARTI GO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SOBRE

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 DESPACHO : AUTOS N: 201702355599 ACUSADO: RICARDO DE OLIVEIRA SOUSA LOBO NAT UREZA: ACAO PENAL DECISAO TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE ACAO PENAL PUBLICA PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE RICARDO DE O LIVEIRA SOUSA LOBO, JA QUALIFICADO, PELA PRATICA DOS FATOS TIPIFI CADOS NO ARTIGO 121, 2, INCISOS II E IV DO CODIGO PENAL E ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV DO MESMO DIP

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 EGIME INICIAL ABERTO E A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSOANTE ACIMA; ALEM DA PENA DE MULTA ACIMA FIXADA DE 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA, NO VALOR ACIMA. 8 DISPOSICOES FINAIS: DEFIRO O RECURSO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBE RDADE, TENDO EM VISTA QUE, NESTE MOMENTO, NAO VEJO PRESENTES OS M OTIVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. A

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 AUTOS NR. : 55 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : TAYNARA RODRIGUES DA CRUZ ACUSADO : TIAGO HENRIQUE GOMES DA ROCHA ADV ACUS : 38401 GO - BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDES 39492 GO - HERICK PEREIRA DE SOUZA DESPACHO : DESPACHO AUTOS N 201500231260 PROCEDA-SE A EXCLUSAO DAS ADVOGADAS INDICADAS NA RENUNCIA DE F. 500. EM HOMENAGEM AOS PRINCIPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCES

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 CUSADO EDUARDO PEREIRA DE CASTRO. O ACUSADO ESTAVA ACOMPANHADO DE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO, O DR. OSMAR VIEIRA DE SOUZA - OAB/GO N 30.596 . ABERTA A AUDIENCIA CONSTATOU-SE A PRESENCA AUSENCIA DE 01(UMA) TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO, QUAL SEJA: RICARDO MEN DES ROSA(PM) E 02(DUAS) TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, QUAIS SEJAM: ADILSON MARTINS DOS ANJOS E MARCILENE AL

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 NR. PROTOCOLO : 398614-33.2016.8.09.0178 AUTOS NR. : 468 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO CRIMINAL REQUERENTE : AP DESPACHO : PROCESSO N: 201603986140 REPRESENTANTE: DELEGADO DE POLICIA CIVIL NATUREZA: REPRESENTACAO (BUSCA E APREENSAO) DECISAO TRATA-SE DE REPRESENTACAO OFERECIDA PELO DELEGADO ADELSON CANDEO JUNIOR, PLEI TEANDO A EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO NAS S

Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 E DA EXPRESSA REVOGACAO DO ARTIGO 393, INCISO II, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. O SENTENCIADO CONSTITUIU DEFENSOR NOS AUTOS, PELO Q UE NAO HA QUE SE FALAR EM ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS . DIANTE DA AUSENCIA DE COMPROVACAO, EM JUIZO, DE EVENTUAL PREJUI ZO SUPORTADO PELA VITIMA EM DECORRENCIA DA PRATICA DELITUOSA, DEI XO DE FIXAR O QUANTUM DEBEATUR PERTINENTE A

Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 A. PORTANTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE EDVAN FEREIRA DOS SAN TOS, QUALIFICADO A FL. 02. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA , COM PRAZO DE VALIDADE ATE 31.12.2020, CADASTRANDO-O NO BNMP. AP OS O TRANSITO EM JULGADO: A) OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICA CAO DESTE ESTADO INFORMANDO OS DADOS NECESSARIOS QUANTO A PRESENT E DECISAO, BEM COMO, CADASTRE-SE A PRESENTE

Seção II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 A; DESTA FEITA, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DOS BENS SUPRAMENC IONADOS, EM FAVOR DE VANDERLEI OLIVEIRA OURIQUE. DETERMINO QUE SE JAM DEVOLVIDOS AO REQUERENTE COM AS CAUTELAS DEVIDAS, DEVENDO SER EXPEDIDO O RESPECTIVO ALVARA E OFICIADO AO DEPOSITARIO DOS BENS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE JULHO DE 20 17. JESSEIR COELHO DA SILVA JUIZ DE DIREITO E

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 O, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA PROCEDA A CONFECCAO DE NOVOS CALCUL OS DE LIQUIDACAO DE PENA E ENCAMINHE-SE COPIA AO REEDUCANDO. INTI MEM-SE. CUMPRA-SE. CATALAO-GO, 04 DE JULHO DE 2017. RINALDO APARE CIDO BARROS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 178536-27.2017.8.09.0029 AUTOS NR. : 1584 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA ACUSADO : DAVID DOMINGOS DE OL