Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 NTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 446868-14.2014.8.09.0176 AUTOS NR. : 336 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : SERGIO PEREIRA BATISTA DESPACHO : O DENUNCIADO FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO, NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2014, PELAS CONDUTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 306 E 309, AMBOS D O CTB. CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADO FOI POSTO EM LIBERDADE APOS O PAGAMENTO DA FI

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 REVENTIVA. VIERAM CONCLUSOS. PRELECIONA O ARTIGO 406, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SOBRE A PECA DE DEFESA: ART. 406 () 3 - NA RES POSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INT ERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIF ICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA I

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 NR. PROTOCOLO : 82247-95.2015.8.09.0160 AUTOS NR. : 349 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ADRIANO RAIMUNDO DOS SANTOS VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 312 E 313, INCISO II, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE ADRIANO RAIMUNDO DOS SANTOS EM PREVENTIVA. POR FIM, OFICIE-SE AO JUIZO DA VAR

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 R O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, (ARTIGO 51 DO CODIGO PENAL); CASO NAO EFETUE O PAGAMENTO, PROMOVAM-SE OS ATOS NECESSARIOS A INSCRICAO DO DEBITO EM DIVIDA ATIVA. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO ORA SENTENCIANDO NO ROL DOS CULPAD OS EM FACE DA EXPRESSA REVOGACAO DO ARTIGO 393, INCISO II, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL. DIANTE DA AUSENCIA DE

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 POR SI SOS, NAO OBSTAM A SEGREGACAO CAUTELAR, QUANDO PREENCHIDOS SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS. 6- ORDEM DENEGADA. (GRIFEI) (TJGO, HABE AS-CORPUS 219420-98.2011.8.09.0000, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1 A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 07/07/2011, DJE 868 DE 27/07/2011)( DESTAQUEI) COM EFEITO, NO PRESENTE CASO, APESAR DA PRIMARIEDADE, COMPROVANTE DE VINCULO LABORAL E DA RESID

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 STITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 0 9 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. C) EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO, COM AS PECAS NECESSARIAS E REMETA-SE COPIA A AUTORI DADE PRISIONAL E VARA DA EXECUCAO PENAL CORRESPONDENTE. D) INTIME -SE O SENTENCIADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ARTIGO 50 DO CO

Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 CODIGO DE PROCESSO PENAL. DIANTE DA AUSENCIA DE COMPROVACAO, EM JUIZO, DE EVENTUAL PREJUIZO SUPORTADO PELA VITIMA EM DECORRENCIA DA PRATICA DELITUOSA, DEIXO DE FIXAR O QUANTUM DEBEATUR PERTINENT E A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E REFERIDOS NO INC ISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL VIGENTE. ADEMAIS , CONFORME TERMO DE ENTREGA DE FL. 22, O BE

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/12/2018 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE CROMINIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JUNIA MARIA SILVERIO FERREIRA JUIZ DE DIREITO : JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHA ===========================================================

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 OCUMENTOS DE FLS. 772/775, DESIGNO PARA O DIA 31 / 05 / 17 , AS 1 0H00 MIN , A AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR PARA INTERROGATORI O DO REFERIDO ACUSADO. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE O REU . NOTIFIQUE M -SE . GOIANIA, 12 DE MAIO DE 2017. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRI BUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO : 45205-93.2017.8.

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 INOCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO ART. 312 D O CPP. PELO CONTRARIO, AS CIRCUNSTANCIAS DESCRITAS NOS AUTOS CORR OBORAM A NECESSIDADE DE MANTENCA DA SEGREGACAO ACAUTELATORIA DO P ACIENTE. 5. AS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS DO ACUSADO NAO TEM O CONDAO DE, POR SI SOS, INVIABILIZAR A DECRETACAO DA CUSTODIA PRE VENTIVA, SE EXISTEM OUTROS ELEMENTOS NOS AUTOS