Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 U QUE NAO RESTOU COMPROVADA A AUTORIA NA PESSOA DE LUCAS E PLEITE OU A SUA ABSOLVICAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISOS V E VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NAO INDICOU TESTEMUNHA A SER OUVIDA EM JUIZO. JA A PECA DE DEFESA DO ACUSADO KAYO, PATROCINADA PELA DEF ENSORIA PUBLICA, FOI COLACIONADA AS F. 275/277, MOMENTO EM QUE SE RESGUARDOU O DIREITO DE LANCAR FUNDAMENTACAO F

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 06/06/2017, DJE 2303 DE 07/07/2017) (NEGRITEI) ASSIM, NAO ENTENDO SUFICIENTES, POR ORA, A APLICACAO D AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. DESTARTE, COM FULCRO NO S ARTIGOS 312 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO TEMPORARIA DE DELITON RAMALHO DOS SANTOS EM PREVENTIVA, C OM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 ACUSADO, QUANDO DE SUA SOLTURA FOI COMUNICADO DA DATA DA AUDIENC IA MAS A ELA NAO COMPARECEU, SEM NENHUMA JUSTIFICATIVA. EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO, FOI ENCONTRADO NA CIDADE E COMARCA DE ARAGUAIN A TO, ONDE ENCONTRA-SE PRESO. EM OFICIO DATADO DE 29/03/2016, AQU ELE JUIZO CRIMINAL SOLICITA PROVIDENCIAS URGENTES PARA RECAMBIAME NTO DO PRESO. E O RELATORIO. DECIDO. NOTIFICA

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 OS AUTOS DATA DO SEU CUMPRIMENTO. PORTANTO, IMPOSSIVEL VERIFICACA O, NESTE MOMENTO, DO TEMPO DE PRISAO PROVISORIA PARA DETRACAO. 7 DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS: ENTENDO CABIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, DE PRESTACAO PECUNIARIA (NO VALOR DE TRES SALARIOS-MINIMOS) E DE PRES

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 TRITIVA DE DIREITOS: ENTENDO CABIVEL NA ESPECIE A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, OU SEJA, DE PRESTACAO PECUNIARIA DE 03 (TRES) SALARIOS-MINIMOS E PR ESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, CUJOS PARAMETROS E FORMA DE CUM PRIMENTO DEVERAO SER FIXADOS QUANDO DO INICIO DA EXECUCAO PENAL E M AUDIENCIA ADMONITORIA. DDA DETRACAO: O SEN

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 DA, PRIVATIVA DE LIBERDADE, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, NOS TER MOS DO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL, ANTE A REINCIDENCIA. 5 DO CONCU RSO MATERIAL: EM FACE DO CONCURSO MATERIAL PREVISTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, SOMO AS PENAS APLICADAS AOS DELITOS, TOTALIZANDO , ENTAO, EM 03 (TRES) ANOS DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, ANTE

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 OMOCAO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL ASSEGURANDO O DIREITO DE IR, VIR E PERMANECER. PORTANTO, A REGRA E A LIBERDADE E A EXCECAO, N OS TERMOS DA LEI, E A SUA PRIVACAO. E CERTO QUE O ARTIGO 324, INC ISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ESTABELECE QUE NAO SERA CONCE DIDA FIANCA "QUANDO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A DECRETAC AO DA PRISAO PREVENTIVA". JA O ARTIGO 312,

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 ROVA DA PROPRIEDADE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA PR ECLUSAO RECURSAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMACAO; O QUE FEIT O, CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. DEIXO DE ORDENAR A INSERC AO DO NOME DO ORA SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS EM FACE DA EXPR ESSA REVOGACAO DO ARTIGO 393, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL. TENDO EM VISTA QUE OS OBJETOS SUBTR

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 TE ATUALIZADO MONETARIAMENTE QUANDO DO PAGAMENTO. NAO HAVENDO OUT RAS AGRAVANTES OU ATENUANTES GENERICAS, BEM ASSIM CAUSAS DE AUMEN TO OU DIMINUICAO DA PENA, SEJAM PREVISTAS NA PARTE GERAL QUANTO E SPECIAL DO CODIGO PENAL, RESTAM DEFINITIVAMENTE FIXADAS AO SENTEN CIADO: JOAO ALEXANDRE LUCAS, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO A PENA PRIVATIVA DE LIB

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 9822/MG, MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, T8 QUINTA TURMA, DA TA DO JULGAMENTO 09/08/2016, DJE 17/08/2016) GRIFEI. DIANTE DO EX POSTO, DETERMINO A SUSPENSAO DO FEITO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRI CIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM FULCRO NOS ARTIGOS 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE JULIO ANDERSON