Seção III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 ADE, TENDO EM VISTA QUE, NESTE MOMENTO, AINDA VEJO EVIDENCIADOS O S MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, MOMENTO EM QUE RATI FICO INTEGRALMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISAO DE FLS. 68-70, DEVEN DO, ESPECIALMENTE, SER CONSIDERADO QUE O SENTENCIADO, REU CONFESS O, FOI SENTENCIADO NESTE MOMENTO A PENA DE REGIME INICIAL FECHADO , AINDA, A SUA EXTENSA FICHA CRIMINAL. PO

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 OR CERCA DE UM ANO. TENDO SIDO RECONHECIDO O CRIME CONTINUADO, NA FORMA DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE NAO FOI POSSIVEL A QUANTIFICACAO DOS CRIMES, ENTRETANTO, FORCOSO CONVIR QUE FORAM MAIS DE CINCO CRIMES, POIS FORAM PRATICADOS COM FREQUENCIA DURAN TE QUASE UM ANO, ASSIM, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), RAZAO P ELA QUAL, NA AUSENCIA DE QUAISQUER OUTRAS AT

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PLANO, SE VE, QUE O CPP AUTORIZA A MEDIDA EM TELA PARA QUE OS ORG AOS DE PERSECUCAO PENAL POSSAM INGRESSAR NO INTERIOR DA RESIDENCI A DAQUELE QUE SOFRE A PERSECUCAO PENAL DO ESTADO E, A PARTIR DAI, DAR CUMPRIMENTO A UMA ORDEM PRISAO CONTRA ELE PROFERIDA. DESSE M ODO, NO CASO DOS AUTOS, A MEDIDA SE ENCONTRA NA HIPOTESE LEGAL DO ART. 240, 1, ALINEA D DO CODIGO DE PROCESS

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 UTOS, PERCEBE-SE QUE OS INDICIADOS COLOCADOS EM LIBERDADE PODERAO TRAZER DANOS IRREPARAVEIS A COMUNIDADE LOCAL, EXIGINDO DO PODER JUDICIARIO UMA RESPOSTA MAIS RIGIDA NO SENTIDO DE COIBIR TAIS PRA TICAS, CONFIGURANDO O PERICULUM LIBERTATIS (INERENTE GRAVIDADE CO NCRETA DO CRIME E LATENTE POSSIBILIDADE DE REITERACAO CRIMINOSA). NESSE INTERIM, COLACIONO A SEGUINTE EMENTA QU

Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 DO CODIGO PENAL. O MINISTERIO PUBLICO, AS FLS. 19/23, MANIFESTOU -SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, ARGUMENTANDO QUE HA OBICE AO SE U ACOLHIMENTO POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREV ENTIVA, COM BASE NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISE E DECISAO. E O BREVE R ELATORIO. DECIDO. A LIBERDADE PROVISORIA, CO

Seção II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 PROTOCOLO NR. : 233919-37.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 241 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GEOVANIO GOMES DA SILVA VITIMA : OSIEL DE OLIVEIRA ADV ACUS : 48116 GO - MIRIAM RIBEIRO GUIMARAES DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 3 VARA DOS CRIMES DOLOSOS CON TRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI PROTOCOLO N: 201702339194 DECISAO T RATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 ENA DE MULTA, POR ENTENDER SER A REPRIMENDA NECESSARIA E SUFICIEN TE A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, A SER CUMPRIDA, A PRIVATIVA DE LIBERDADE, NO REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL. A) DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E POR RESTRITIVA DE DIREITOS: ENTENDO CABIVEL NA ESPECIE PARA O C ONDENADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 DA ORDEM PUBLICA, TENDO EM VISTA QUE, APOS SUA SOLTURA NESTES AUT OS, CONSOANTE A INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 1967, O CITADO REU ENVOLVEU-SE EM DOIS NOVOS FATOS, EM TESE, CRIMINO SOS, CONSISTENTES EM CRIMES DE ROUBO (ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL) , O QUE DEMONSTRA PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PEN AIS COM VIOLENCIA CONTRA A PESSOA, ENCONT

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 RA APOS A CITACAO (F. 197/198). O REU FOI CITADO PESSOALMENTE A F . 212 E OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS A DEFENSORIA PUBLICA QUE OFER TOU A RESPOSTA A ACUSACAO AS F. 214/215 QUANDO SE RESGUARDOU O DI REITO DE MANIFESTAR-SE SOBRE O MERITO NAS ALEGACOES FINAIS. PLEIT EOU A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA AOS ACUSADOS E ARROLOU TESTEMUNHAS. VIERAM CONCLUSOS. PREL

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 IADO: RICHARD GREGORY NUNES DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM 0 1 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO A PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE, E EM 21 (VINTE E UM) DIAS-MULTA, A PENA DE MULTA, POR EN TENDER SER A REPRIMENDA NECESSARIA E SUFICIENTE A REPROVACAO E PR EVENCAO DO CRIME, A SER CUMPRIDA, A PRIVATIVA DE LIBERDADE, NO RE GIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO