Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 U CONCEDERA A LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA. VEJAMOS: AR T. 310. AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O JUIZ DEVERA F UNDAMENTADAMENTE: I - RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II - CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISIT OS CONSTANTES DO ART. 312 DESTE CODIGO, E SE REVELAREM INADEQUADA S OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES D

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 1/3 (UM TERCO), OU SEJA, 02 (DOIS) ANO E 04 (QUATRO) MESES) DE R ECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS MULTAS, PASSANDO-A PARA 04 (QUATRO) ANO S E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 40 (QUARENTA) DIAS MULTAS. AIND A, CONSIDERANDO AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO ART. 15 7, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, DEMONSTRANDO A PERICULOSID ADE DO AGENTE, MAIOR RISCO PARA A VITIMA, H

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 FLAGRANTE EM PREVENTIVA, CONFORME PREVE O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, ANTE O QUE PREVE O ARTIGO 1, 2, INC ISO III DA RESOLUCAO N 53 DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIC A DO ESTADO DE GOIAS DEIXO DE REALIZAR AUDIENCIA DE CUSTODIA. NO CASO EM TELA, NAO VISLUMBRO IMPEDIMENTOS LEGAIS AO DEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE RECOLHIMENTO

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 INDICIADO : GLEYTON MONTEIRO PEREIRA DESPACHO : DECIDO. ANALISANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, ENTENDO QUE, DE FATO, NENHUM VICIO PODE SER VISLUMBRADO NESTA PRISAO, NAO SENDO POSSIVEL DESCONSTITUI-LA, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O PRESENTE AUT O. NA SEQUENCIA, APOS DETIDA ANALISE DOS AUTOS, TENHO QUE NAO EST AO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONVERSAO DA

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 S REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312 DESTE CODIGO, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PR ISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA." O ARTIGO 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TAMBEM ALTERADO PELA REF ERIDA LEI, ASSIM DISPOE: "ART. 321. AUSENTES OS REQUISITOS QUE AU TORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA,

Seção II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 XO A PENA BASE DO ACUSADO VAGNER LOPES DE LIMA EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A PRESENCA DA ATENUAN TE PREVISTA NO ART. 65, INC. III, D, DO CP (CONFISSAO ESPONTANEA) , REDUZO EM 06 (SEIS) MESES A REPRIMENDA ACIMA ESTABELECIDA, CHEG ANDO-SE A UMA PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DE FINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 NR. PROTOCOLO : 157661-54.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 584 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ALESSANDRO DA SILVA CALDAS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201501576610 DESPACHO NOS TERMOS DOS ARTS. 306, 310 E 311, PRIMEIRA PARTE, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESCABE A PRI SAO PREVENTIVA DECRETADA DE OFICIO. A ANALISE DA CONVERSAO DA PRI SAO EM PREVENTIVA PRESS

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 URSO DA ACAO PENAL, OU A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DO Q UERELANTE OU DO ASSISTENTE, OU POR REPRESENTACAO DA AUTORIDADE PO LICIAL. PORTANTO, MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL DISPOE QUE A PRISA O PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ " SE NO CUR SO DA ACAO PENAL " , CASO CONTRARIO, SE EM QUALQUER FASE DA INVES TIGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, "A

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 POSSIVEL DESCONSTITUI-LA, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O PRESENTE AUT O. NA SEQUENCIA, APOS DETIDA ANALISE DOS AUTOS, TENHO QUE NAO EST AO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONVERSAO DA PR ISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, CONFORME PREVE O ARTIGO 312 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, ANTE O QUE PREVE O ARTIGO 1 , 2, INCISO III DA RESOLUCAO N 53 DA CORTE

Seção II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 MENOS GRAVOSA. NAO OBSTANTE SE TENHA DECRETADO A PRISAO PREVENTIV A DA REQUERENTE, LANCANDO NOVOS OLHARES AO CASO E DE ANALISE DA D OCUMENTACAO TRAZIDA A BAILE, ENTENDO NAO SER A HIPOTESE DA MANUTE NCAO DA CUSTODIA CAUTELAR DELA. DE DETIDA OBSERVANCIA DOS AUTOS, VISUALIZA-SE QUE, A DESPEITO DE HAVER INDICIOS QUANTO A AUTORIA D O CRIME IMPUTADO, COLHIDOS POR OCASIAO DO INQ